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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

AMARAJI - PE

Outras Publicações Oficiais



Última Atualização: 03/04/2020

Data Tipo Assunto Anexo(s)
20071001SN S/N
01/10/2007 Lei Orgânica Municipal No ano de 1990 foi promulgada a Lei Orgânica do Município de Amaraji, que previa sua revisão em 10 (dez) anos, ou seja no ano de 2000. Visualizar
20070515SN S/N
15/05/2007 Plano Diretor Institui o Plano Diretor Participativo de Amaraji, e dá outras providências. Visualizar
200512213552005 355/2005
21/12/2005 Código Tributário O Código Tributário do Município de Amaraji é constituído pelas normas constantes desta Lei, obedecidos aos mandamentos da Constituição República Federativa do Brasil, os das Leis Complementares e os do Código Tributário Naiconal. Visualizar
201512304802015 480/2015
30/12/2015 Leis Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Amaraji-SSAE, e dá outras providências. Visualizar
201512304792015 479/2015
30/12/2015 Leis Amplia o perímetro urbano do distrito sede inserindo coordenadas e dá outras providências. Visualizar
201512304782015 478/2015
30/12/2015 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências. Visualizar
201506234772015 477/2015
23/06/2015 Leis Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação -PME, para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências. Visualizar
201503254762015 476/2015
25/03/2015 Leis Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo para completar o valor salarial dos professores que não atingirem o valor do piso nacional todas as vezes que este for reajustado. Visualizar
201503254752015 475/2015
25/03/2015 Leis Efetua modificações na Lei Municipal 362/2006, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. Visualizar
201503254742015 474/2015
25/03/2015 Leis Reestrutura, atualiza e adequa ao Sistema Único de assistência social e corrige as leis Municipais nº 213/1996 e 235/1997 que criam o Conselho Municipal de Assistência Social/ Instância de Controle Social do programa bolsa família- CMAS/ ICS e dá outras providências. Visualizar
201411264732014 473/2014
26/11/2014 Leis Dispõe sobre alterações do Plano de cargos carreira e vencimentos do Sistema Público Municipal de Educação. Visualizar
201410174702014 470/2014
17/10/2014 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
201404284692014 469/2014
28/04/2014 Leis Modifica o § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº453/2013 e dá outras providências. Visualizar
201404034532013 453/2013
03/04/2014 Leis Institui o Fundo de desenvolvimento Municipal de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
201309274612013 461/2013
27/09/2013 Leis Estabelece normas e procedimentos para o armazenamento e coleta de lixo urbano, estabelece multas por descumprimento e dá outras providências. Visualizar
201309274602013 460/2013
27/09/2013 Leis Modifica a nomenclatura e o padrão do cargo de diretor da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, e dá outras providências. Visualizar
201309274592013 459/2013
27/09/2013 Leis Diretrizes orçamentárias. Visualizar
201309274582013 458/2013
27/09/2013 Leis Adota o diário Oficial dos municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco ( AMUPE ),como veiculo oficial de publicação dos atos,normativos e administrativos do município de Amaraji. Visualizar
201309124572013 457/2013
12/09/2013 Leis Institui no Município de Amaraji- Estado de Pernambuco- O tratamento diferenciado ás Microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP) e aos Microempreendedores individuais (MEI) de que trata a Lei complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Visualizar
201308014562013 456/2013
01/08/2013 Leis Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal nº 359/2006 e inclui §§ 6º, 7º e 8º ao art. 13 da Lei Municipal nº 359/2006. Visualizar
201306254542013 454/2013
25/06/2013 Leis Dispõe sobre reorganização organizacional da Prefeitura Municipal, altera a LC nº 004/2010 , desmembra Secretaria, cria e extingue, cargos define gratificações e dá outras providências. Visualizar
201305274552013 455/2013
27/05/2013 Leis Dispõe sobre a criação do programa municipal de transferência de renda a famílias carentes, intitulado cartão companheiro e dá outras providências. Visualizar
201212274512012 451/2012
27/12/2012 Leis Dispõe sobre o reajustamento da tarifa d' água do serviço Autônomo de água e Esgoto e dá outras providências. Visualizar
201206194502012 450/2012
19/06/2012 Leis Estabelece os subsídios para os cargos de Prefeito, Vice - Prefeito, Vereador e Secretário municipal, para o período compreendido entre 01 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
201206134492012 449/2012
13/06/2012 Leis Cria a coordenadoria municipal da Juventude e dá outras providências. Visualizar
201206014482012 448/2012
01/06/2012 Leis Dá nome ao logradouro público no Bairro João Paulo II e adota outras providências. Visualizar
201109094442011 444/2011
09/09/2011 Leis Estabelece regras para a concessão de incentivos fiscais e de benefícios para instalação de empreendimentos econômicos no distrito agro-industrial do município e dá outras providências. Visualizar
201109094432011 443/2011
09/09/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos municípios do Estado de Pernambuco- AMUPE e com a entidade nacional de representação dos municípios, a confederação Nacional dos municípios - CNM e dá outras providências. Visualizar
201109054422011 442/2011
05/09/2011 Leis Dá nome ao logradouro público no Bairro Alice Batista. Visualizar
201109054412011 441/2011
05/09/2011 Leis Dá nome ás Ruas do Bairro Recanto dos Pássaros, localizado no Município de Amaraji e outras providências. Visualizar
201109054402011 440/2011
05/09/2011 Leis Dá nome de Bairro localizado neste Município de Amaraji e outras providências. Visualizar
201106204382011 438/2011
20/06/2011 Leis Dispõe sobre a homologação dos acordos coletivos de trabalho firmados no âmbito do SAAE, até a presente data, disciplina a concessão de aumentos salariais a estes, determina a criação de quadro em extinção e a necessidade de reformulação de quadro do SAAE e dá outras. Visualizar
201106204372011 437/2011
20/06/2011 Leis Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade de transporte individual e coletivo de passageiros por meio de táxis de aluguel no âmbito do município de Amaraji. Visualizar
201009034342010 434/2010
03/09/2010 Leis Dispõe sobre a modificação de nomenclatura de cargos do sistema municipal de educação e dá outras providências. Visualizar
201009034332010 433/2010
03/09/2010 Leis Dispõe sobre a readequação do quadro de pessoal da secretaria municipal de Saúde, cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
201006114322010 432/2010
11/06/2010 Leis Diretrizes Orçamentária 2011. Visualizar
201006114312010 431/2010
11/06/2010 Leis Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade de transporte individual e coletivo de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (moto-táxi), e dá outras providências no âmbito do município de Amaraji. Visualizar
201005264302010 430/2010
26/05/2010 Leis Autoriza o poder Executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha vida- PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela portaria. Visualizar
200912144292009 429/2009
14/12/2009 Leis Autoriza o Chefe do poder Executivo a realizar investimentos no Estádio Valdecir Pedro da Associação Desportiva Amarajiense, através de convênio com a União Federal e dá outras providências Visualizar
200912144282009 428/2009
14/12/2009 Leis Antecipa reajuste concedido aos profissionais do Magistério e dá outras providências. Visualizar
200912144272009 427/2009
14/12/2009 Leis Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais municípios da Região para fins de constituição do Consorcio Público dos municípios da mata Sul Pernambucana- COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
200910024232009 423/2009
02/10/2009 Leis Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar adoção de área remanescente da desapropriação efetuada pelo município para implantação do Ginásio de Espertos Gouveião, ao INSS para fins de construção de uma Unidade daquele Instituto e dá outras providências. Visualizar
200909034222009 422/2009
03/09/2009 Leis Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos-COMDI. Visualizar
200909034212009 421/2009
03/09/2009 Leis Dispõe sobre a regularização do pagamento do salário mínimo aos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
200906104192009 419/2009
10/06/2009 Leis Autoriza o poder Executivo Municipal a custear o pagamento das anuidades dos servidores da área de saúde junto aos respectivos Conselhos Regionais de Classe e dá outras providências. Visualizar
200905184182009 418/2009
18/05/2009 Leis Dispõe sobre a concessão de bolsa de formação universitária aos alunos de PROGRAPE do município e aos Servidores Municipais que cursam Universidade em curso que tenham co-relação com seus respectivos cargos e dá outras providências. Visualizar
200903164172009 417/2009
16/03/2009 Leis Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 404/2008 e dá outras providências. Visualizar
200812164162008 416/2008
16/12/2008 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. Visualizar
200812164152008 415/2008
16/12/2008 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2009. Visualizar
200812164142008RevisãoPPA 414/2008-Revisão-PPA
16/12/2008 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2009. Visualizar
200812164142008PPA 414/2008-PPA
16/12/2008 Leis Plano Plurianual 2009. Visualizar
200812164142008 414/2008
16/12/2008 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
200812164132008 413/2008
16/12/2008 Leis Autoriza doação de instrumentos e matérias á filarmônica 04 de Outubro e da outras providências. Visualizar
200812114122008 412/2008
11/12/2008 Leis Declara entidade de interesse Público e da outras providências. Visualizar
200811054112008 411/2008
05/11/2008 Leis Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2008. Visualizar
200809104102008 410/2008
10/09/2008 Leis Altera forma de contrapartida prevista na Lei Municipal nº 408/2008. Visualizar
200808044092008 409/2008
04/08/2008 Leis Altera a redação da Lei Municipal nº 297/2001 e da outras providências. Visualizar
200807214082008 408/2008
21/07/2008 Leis Autoriza a concessão de direito real de uso da área para a empresa Claro S.A. Visualizar
200804304072008 407/2008
30/04/2008 Leis Cria a data base para discussão dos direitos e condições de trabalho dos servidores públicos municipais de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
200804304062008 406/2008
30/04/2008 Leis Estabelece os subsídios para os cargos de prefeito, Vice-prefeito, Vereador e Secretário Municipal, para o período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
200804304052008 405/2008
30/04/2008 Leis Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar CAE, criado pela Lei Municipal nº 247/1998 de 18 de Fevereiro de 1998, e modificado pela Lei nº 298 de 16 de Abril de 2001, atribuindo-lhe nova composição e funcionamento. Visualizar
200804304042008 404/2008
30/04/2008 Leis Altera o art. da Lei 255/98 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do sistema público Municipal de Educação). Visualizar
200804304032008 403/2008
30/04/2008 Leis Cria o cargo comissionado de Diretora e Educador de Apoio da Creche Menino Jesus, neste município. Visualizar
200803274022008 402/2008
27/03/2008 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Visualizar
200803274012008 401/2008
27/03/2008 Leis Autoriza o poder executivo parcelar em 240 meses as contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
200711223992007 399/2007
22/11/2007 Leis Dá autonomia gerencial ao Clube Municipal dos Tamarindos e outras providências. Visualizar
200711223982007 398/2007
22/11/2007 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
200711223972007 397/2007
22/11/2007 Leis Institui o calendário de feriados municipais de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
200711223962007 396/2007
22/11/2007 Leis Dá nome a Prédio Público e adota outras providências. Visualizar
200711093952007 395/2007
09/11/2007 Leis Revoga a Lei nº 164, de 17 agosto de 1992 e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
200711093942007 394/2007
09/11/2007 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009. Visualizar
200710303932007 393/2007
30/10/2007 Leis Autoriza o Município de Amaraji a lotear e doar bem público e dá outras providências. Visualizar
200710303922007 392/2007
30/10/2007 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2007. Visualizar
200710303912007 391/2007
30/10/2007 Leis Denomina de ISRAEL AGOSTINHO SANTIAGO, o Centro poli-esportivo construído na Escola São José da Boa Esperança. Visualizar
200710303902007 390/2007
30/10/2007 Leis Denomina de WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, o parque infantil construído no Centro de Educação infantil, anexo da Escola Nossa Senhora da Conceição Visualizar
200710303892007 389/2007
30/10/2007 Leis Denomina de praça JULIO LUDGERO BEZERRA, o espaço construído dentro da escola São José da Boa Esperança. Visualizar
200709183882007 388/2007
18/09/2007 Leis Institui o Conselho Municipal de Mediação e Controle público dá outras providências. Visualizar
200708203872007 387/2007
20/08/2007 Leis Institui o Dia da Família Amarajiense e dá outras providências. Visualizar
200708203862007 386/2007
20/08/2007 Leis Torna obrigatória a existência de desfibriladores e dá outras providências. Visualizar
200708203852007 385/2007
20/08/2007 Leis Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
200708203842007 384/2007
20/08/2007 Leis Altera o art. 27 da Lei 359/2006, acrescentando um cargo de assistente e alterando a remuneração dos mesmos para 25% equivalente a remuneração do gerente de previdência. Visualizar
200708203832007 383/2007
20/08/2007 Leis Institui o fundo municipal da Cidade ( FUMCID), do município de Amaraji, conforme especifica e dá outras providências. Visualizar
200708203822007 382/2007
20/08/2007 Leis Alteração do nome da Escola Municipal 1º de agosto,localizada no Engenho Estivas para Escola Municipal Maria da Conceição Barbosa Lins e Silva. Visualizar
200707173812007 381/2007
17/07/2007 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho municipal da cidade de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
200707171812007 181/2007
17/07/2007 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho municipal da cidade de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
200706283802007 380/2007
28/06/2007 Leis Estabelece percentual para suplementação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. Visualizar
200706053792007 379/2007
05/06/2007 Leis Dá nova redação ao art. 9º, da Lei Municipal nº 359/2006, caput e paragrafo único, e dispõe sobre outras providências. Visualizar
200706053782007 378/2007
05/06/2007 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007. Visualizar
200706053772007 377/2007
05/06/2007 Leis Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento do município de Amaraji de 2007. Visualizar
200705243762007 376/2007
24/05/2007 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Visualizar
200705183752007 375/2007
18/05/2007 Leis Dispõe sobre a verba indenizatório do exercício parlamentar e dá outras providências. Visualizar
200704123742007 374/2007
12/04/2007 Leis Dispõe sobre a abertura de credito Adicional Suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2007. Visualizar
200703233732007 373/2007
23/03/2007 Leis Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no município de Amaraji, e dá outras providências. Visualizar
200703233722007 372/2007
23/03/2007 Leis Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamentalde 09 anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências. Visualizar
200703233712007 371/2007
23/03/2007 Leis Concede Pensão temporária a Ex- Vereadores por este município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências. Visualizar
200612153712006 371/2006
15/12/2006 Leis Altera a Lei 251/1998 e regulamenta o funcionamento do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fund. e de valorização do magistério- FUNDEF e regulamenta o funcionamento do conselho municipal de educação. Visualizar
200611303702006 370/2006
30/11/2006 Leis Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007. Visualizar
200611293692006 369/2006
29/11/2006 Leis Reajusta o limite do suprimento individual para verba do gabinete dos Vereadores e da providência. Visualizar
200611293682006 368/2006
29/11/2006 Leis Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007. Visualizar
200611103672006 367/2006
10/11/2006 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências. Visualizar
200611103662006 366/2006
10/11/2006 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
200608213652006 365/2006
21/08/2006 Leis Institui a festa do Chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências. Visualizar
200608083642006 364/2006
08/08/2006 Leis Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências. Visualizar
200607253632006 363/2006
25/07/2006 Leis Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006. Visualizar
200605033622006 362/2006
03/05/2006 Leis Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
200603313612006 361/2006
31/03/2006 Leis Cria o parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
200603313602006 360/2006
31/03/2006 Leis Reorganizada a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
200603303592006 359/2006
30/03/2006 Leis Reestrutura o Regime próprio de previdência Social do município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
200602073582006 358/2006
07/02/2006 Leis Autoriza o Prefeito do município de Amaraji a doar imóvel que especifico a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL Visualizar
200602073572006 357/2006
07/02/2006 Leis Autoriza o Poder Executivo municipal a ratear o saldo constante da conta especifica do FUNDEF 60%, atendendo ás determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE. Visualizar
200512273562005 356/2005
27/12/2005 Leis Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto ás instituições financeiras contratadas. Visualizar
200512153552005 355/2005
15/12/2005 Leis Cria o departamento de tributação e dá outras providências. Visualizar
200512123532005 353/2005
12/12/2005 Leis Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto ás instituições financeiras contratadas. Visualizar
200511073522005 352/2005
07/11/2005 Leis Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas. Visualizar
200510073512005 351/2005
07/10/2005 Leis Modifica dando nova redação á Lei 31/2002,que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji. Visualizar
200510033502005 350/2005
03/10/2005 Leis Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ação de Graças do Município de Amaraji. Visualizar
200509193492005 349/2005
19/09/2005 Leis Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias. Visualizar
200509193482005 348/2005
19/09/2005 Leis Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005. Visualizar
200509193472005 347/2005
19/09/2005 Leis Relaciona atos de interesse Público, determina divulgação e adota outras providências. Visualizar
200509193462005 346/2005
19/09/2005 Leis Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical, em folha de pagamento, desde que autorizado documentadamente pelos Servidores Públicos e dá outras providências. Visualizar
200509193452005 345/2005
19/09/2005 Leis Cria, na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências. Visualizar
200509193442005 344/2005
19/09/2005 Leis Promulgação da Lei 344/2005. Visualizar
200509123432005 343/2005
12/09/2005 Leis Cria a Ouvidora da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências. Visualizar
200508293422005 342/2005
29/08/2005 Leis Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências. Visualizar
200507073412005 341/2005
07/07/2005 Leis Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Municipio de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
200507033402005 340/2005
03/07/2005 Leis Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade socil e dá outras providências. Visualizar
200505233392005 339/2005
23/05/2005 Leis Transforma em Lei a resolução nº 05/2002, com o seguinte texto. Visualizar
200505233382005 338/2005
23/05/2005 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. Visualizar
200505233372005 337/2005
23/05/2005 Leis Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências Visualizar
200505233362005 336/2005
23/05/2005 Leis Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências. Visualizar
200505233352005 335/2005
23/05/2005 Leis Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências. Visualizar
200505233342005 334/2005
23/05/2005 Leis Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências. Visualizar
200412293332004 333/2004
29/12/2004 Leis Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o exercício de 2005. Visualizar
200411233322004 332/2004
23/11/2004 Leis Estima a receita e fixa a despesa do serviço autônomo de água e esgoto do município de Amaraji para o exercício de 2005, e dá outras providências. Visualizar
200411233312004 331/2004
23/11/2004 Leis Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. Visualizar
200411233302004 330/2004
23/11/2004 Leis Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município, para o exercício de 2005, e dá outras providências. Visualizar
200411233292004 329/2004
23/11/2004 Leis Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Amaraji-PE, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Visualizar
200411233282004 328/2004
23/11/2004 Leis Dispõe sobre a fixação subsídio do prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji- PE, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Visualizar
200409103272004 327/2004
10/09/2004 Leis Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências. Visualizar
200409083262004 326/2004
08/09/2004 Leis Autorizo ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municipios da região de desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial, objetivando a implantação do sistema de destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências. Visualizar
200402273252004 325/2004
27/02/2004 Leis Modifica diversos artigos da Lei nº 316/03 e dá outras providências. Visualizar
200311183202003 320/2003
18/11/2003 Leis Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências. Visualizar
200311173242003 324/2003
17/11/2003 Leis Dispõe sobre a criação de Postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelece normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável, e dá outras providências. Visualizar
200311173192003 319/2003
17/11/2003 Leis Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do prefeito,Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências. Visualizar
200307313212003 321/2003
31/07/2003 Leis Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município, para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
200307313182003 318/2003
31/07/2003 Leis Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município, relativo ao exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo de Previdência dos servidores públicos do município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
200307313172003 317/2003
31/07/2003 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. Visualizar
200209103132002 313/2002
10/09/2002 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. Visualizar
200204303122002 312/2002
30/04/2002 Leis Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
200204303112002 311/2002
30/04/2002 Leis Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de : AMARA DE VASCONCELOS SANTIAGO (MARA). Visualizar
200204233102002 310/2002
23/04/2002 Leis Modifica a Lei nº -192/94 que criou o Conselho Tutelar , dá a seguinte redação e outras providências. Visualizar
200202043092002 309/2002
04/02/2002 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, e dá outras providências. Visualizar
200112313082001 308/2001
31/12/2001 Leis Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2002. Visualizar
200112313072001 307/2001
31/12/2001 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002 a 2005. Visualizar
200110313062001 306/2001
31/10/2001 Leis Modifica a Lei nº 137/91 que Criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá a seguinte redação e outras providências. Visualizar
200110233052001 305/2001
23/10/2001 Leis Dá nome ao museu Municipal e dá outras providências. Visualizar
200110233042001 304/2001
23/10/2001 Leis Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, no município de Amaraji e determina providências pertinentes. Visualizar
200110193032001 303/2001
19/10/2001 Leis Institui o Programa de Garanta de Renda mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outra providências. Visualizar
200108063022001 302/2001
06/08/2001 Leis Cria a comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, no município de Amaraji e determina providências pertinentes. Visualizar
200107033012001 301/2001
03/07/2001 Leis Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências. Visualizar
200107023002001 300/2001
02/07/2001 Leis Estabelece as diretrizes orçamentaria do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências. Visualizar
200105152992001 299/2001
15/05/2001 Leis Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva. Visualizar
200104162982001 298/2001
16/04/2001 Leis Extingue a Lei nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Visualizar
200102232972001 297/2001
23/02/2001 Leis Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências. Visualizar
200102232962001 296/2001
23/02/2001 Leis Define as hipóteses de contratação por necessidades temporária e das excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
200102152952001 295/2001
15/02/2001 Leis Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos. Visualizar
200711220032007 003/2007
22/11/2007 Lei Complementar Estabelece normas voltadas à Responsabilidade Social na Gestão Pública do Município de Amaraji e dá outras providências Visualizar
201605314832016 483/2016
31/05/2016 Leis Dispõe sobre a doação condicionada de um terreno de propiedade do município de amaraji ao tribunal de justiça do estado de pernambuco e dá outras providências. Visualizar
201606104842016 484/2016
10/06/2016 Leis Dispõe sobre estágios de estudantes, estabelece valores das bolsas-auxílio e dá outras providências. Visualizar
201607274852016 485/2016
27/07/2016 Leis Dá nova redação ao artigo 14 da lei municipal nº 359/2006 e dá outras providências. Visualizar
201608144862016 486/2016
14/08/2016 Leis Dispõe sobre os estabelecimentos dos subsídios para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário Municipal para o período compreeendido entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
20180430SN S/N
30/04/2018 Balanço Anual (DCA) Balanço Patrimonial - Ativo e Passivo Visualizar
201807050052018 005/2018
05/07/2018 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Regulamenta o acesso a informações previsto no inciso XXXIII 5º, inciso II, do § 3º do Art. 37 e no § 2º do art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
20180731sn s/n
31/07/2018 Mapa de Obras Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia Realizadas no exercício de 2018, perfazendo o período de 01/04/2018 à 30/06/2018. Visualizar
201703230042017 004/2017
23/03/2017 Leis Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. Visualizar
20180920SN S/N
20/09/2018 Organograma Organograma da Prefeitura Municipal de Amaraji Visualizar
201703230012017 001/2017
23/03/2017 Leis Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. Visualizar
201703230022017 002/2017
23/03/2017 Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
201703230032017 003-2017
23/03/2017 Leis Institui o programa de Incentivo ao Estagio Remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
201703230052017 005/2017
23/03/2017 Leis Disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com transporte e adota outras providências. Visualizar
201703230062017 006/2017
23/03/2017 Leis Institui distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana Santa e dá outras providências. Visualizar
201801180102017 010/2017
18/01/2018 Leis Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Amaraji, concedidos através da secretaria Municipal de desenvolvimento social e dá outras providências. Visualizar
201805170082017 008/2017
17/05/2018 Leis Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescentes e dá outras providências- COMDICA Visualizar
201709140112017 011/2017
14/09/2017 Leis Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº 395/2007. Visualizar
201710110122017 012/2017
11/10/2017 Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências. Visualizar
201710110142017 014/2017
11/10/2017 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
201710110152017 015/2017
11/10/2017 Leis Altera dispositivos da Lei nº 355, de 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a lei complementar federal LCnº 116/2003, com a nova redação da pela LC nº 157/2016. Visualizar
20171229016017 016/017
29/12/2017 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji, para o exercício 2018. Visualizar
201801110172017 017/2017
11/01/2018 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o período 2018 a 2021. Visualizar
201712150182017 018/2017
15/12/2017 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
201801180192017 019/2017
18/01/2018 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
201801180202017 020/2017
18/01/2018 Leis Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
201801180212017 021/2017
18/01/2018 Leis Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "pequeno valor",oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§° 3° e 4°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de Dezembro de 2009. Visualizar
20180924SN S/N
24/09/2018 Mapa de Obras Mapa de Obras 2017 Visualizar
200907134202009 420-2009
13/07/2009 Leis Cria a Controladoria Geral do Município de Amaraji e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; da Lei Orgânica do Município e da resolução nº 001/2009 do TCE-PE. Visualizar
202003170092020 009/2020
17/03/2020 Decretos Institui o Comitê Municipal de Crise para Supervisão, Monitoramento e Coordenação de Medidas de Prevenção e Mitigação dos Impactos da COVID-19 Visualizar
202003180102020 010/2020
18/03/2020 Decretos Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco Visualizar
202003170112020 011/2020
17/03/2020 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 20 de março de 2020 (sexta-feira) Visualizar
202003180122020 012-2020
18/03/2020 Decretos Altera o decreto n° 10 de 18 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji, medidas temporárias para enfretamento da emergência de saúde pública recorrente do Coronavírus , conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual n° 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. Visualizar
202003200132020 013-2020
20/03/2020 Decretos Define medidas restritivas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Visualizar
202003210142020 014-2020
21/03/2020 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calmidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coranavírus. COVID-19. Visualizar
20200324SN S/N
24/03/2020 Covid-19 Plano Municipal de Contigência Corona Vírus. Visualizar
20200324SN S/N
24/03/2020 Covid-19 Fluxograma Corona Vírus Atenção Básica. Visualizar
20200324SN S/N
24/03/2020 Covid-19 Fluxograma Corona Vírus - HABA. Visualizar
202003190012020 001-2020
COVID-19
19/03/2020 Portarias Resolve Estabelecer o Plano de Contigência para Infecção pelo Coronavírus (COVID-19) no município de Amaraji. Visualizar
202003310172020 017-2020
31/03/2020 Decretos Institui Plano de Contigenciamento de despesa, no âmbito no Município de Amaraji/PE, como forma de mitigar os efeitos econônomicos resultantes da pandemia do novo Coronavírus. COVID-19. Visualizar
202004020182020 018-2020
02/04/2020 Decretos Determina a concessão de licença prêmio e férias a servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Amaraji, relacionados a atividades tidas como não essencias ao atual momento, que estejam com atividades temporariamente suspensas em virtudes de medidas restritivas necessárias ao combate da pandemia do Coronavírus. Visualizar