Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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480/2015
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30/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Amaraji-SSAE, e dá outras providências. | Visualizar |
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479/2015
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30/12/2015 | Legislação |
Leis | Amplia o perímetro urbano do distrito sede inserindo coordenadas e dá outras providências. | Visualizar |
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478/2015
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30/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências. | Visualizar |
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477/2015
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23/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação -PME, para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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476/2015
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25/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo para completar o valor salarial dos professores que não atingirem o valor do piso nacional todas as vezes que este for reajustado. | Visualizar |
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475/2015
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25/03/2015 | Legislação |
Leis | Efetua modificações na Lei Municipal 362/2006, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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474/2015
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25/03/2015 | Legislação |
Leis | Reestrutura, atualiza e adequa ao Sistema Único de assistência social e corrige as leis Municipais nº 213/1996 e 235/1997 que criam o Conselho Municipal de Assistência Social/ Instância de Controle Social do programa bolsa família- CMAS/ ICS e dá outras providências. | Visualizar |
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473/2014
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26/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações do Plano de cargos carreira e vencimentos do Sistema Público Municipal de Educação. | Visualizar |
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470/2014
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17/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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469/2014
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28/04/2014 | Legislação |
Leis | Modifica o § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº453/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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453/2013
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03/04/2014 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de desenvolvimento Municipal de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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461/2013
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27/09/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece normas e procedimentos para o armazenamento e coleta de lixo urbano, estabelece multas por descumprimento e dá outras providências. | Visualizar |
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460/2013
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27/09/2013 | Legislação |
Leis | Modifica a nomenclatura e o padrão do cargo de diretor da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, e dá outras providências. | Visualizar |
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459/2013
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27/09/2013 | Legislação |
Leis | Diretrizes orçamentárias. | Visualizar |
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458/2013
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27/09/2013 | Legislação |
Leis | Adota o diário Oficial dos municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco ( AMUPE ),como veiculo oficial de publicação dos atos,normativos e administrativos do município de Amaraji. | Visualizar |
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457/2013
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12/09/2013 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Amaraji- Estado de Pernambuco- O tratamento diferenciado ás Microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP) e aos Microempreendedores individuais (MEI) de que trata a Lei complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Visualizar |
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456/2013
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01/08/2013 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal nº 359/2006 e inclui §§ 6º, 7º e 8º ao art. 13 da Lei Municipal nº 359/2006. | Visualizar |
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454/2013
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25/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reorganização organizacional da Prefeitura Municipal, altera a LC nº 004/2010 , desmembra Secretaria, cria e extingue, cargos define gratificações e dá outras providências. | Visualizar |
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455/2013
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27/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do programa municipal de transferência de renda a famílias carentes, intitulado cartão companheiro e dá outras providências. | Visualizar |
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451/2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajustamento da tarifa d' água do serviço Autônomo de água e Esgoto e dá outras providências. | Visualizar |
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450/2012
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19/06/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios para os cargos de Prefeito, Vice - Prefeito, Vereador e Secretário municipal, para o período compreendido entre 01 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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449/2012
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13/06/2012 | Legislação |
Leis | Cria a coordenadoria municipal da Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
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448/2012
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01/06/2012 | Legislação |
Leis | Dá nome ao logradouro público no Bairro João Paulo II e adota outras providências. | Visualizar |
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444/2011
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09/09/2011 | Legislação |
Leis | Estabelece regras para a concessão de incentivos fiscais e de benefícios para instalação de empreendimentos econômicos no distrito agro-industrial do município e dá outras providências. | Visualizar |
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443/2011
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09/09/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos municípios do Estado de Pernambuco- AMUPE e com a entidade nacional de representação dos municípios, a confederação Nacional dos municípios - CNM e dá outras providências. | Visualizar |
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442/2011
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05/09/2011 | Legislação |
Leis | Dá nome ao logradouro público no Bairro Alice Batista. | Visualizar |
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441/2011
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05/09/2011 | Legislação |
Leis | Dá nome ás Ruas do Bairro Recanto dos Pássaros, localizado no Município de Amaraji e outras providências. | Visualizar |
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440/2011
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05/09/2011 | Legislação |
Leis | Dá nome de Bairro localizado neste Município de Amaraji e outras providências. | Visualizar |
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438/2011
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20/06/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a homologação dos acordos coletivos de trabalho firmados no âmbito do SAAE, até a presente data, disciplina a concessão de aumentos salariais a estes, determina a criação de quadro em extinção e a necessidade de reformulação de quadro do SAAE e dá outras. | Visualizar |
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437/2011
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20/06/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade de transporte individual e coletivo de passageiros por meio de táxis de aluguel no âmbito do município de Amaraji. | Visualizar |
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434/2010
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03/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a modificação de nomenclatura de cargos do sistema municipal de educação e dá outras providências. | Visualizar |
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433/2010
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03/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a readequação do quadro de pessoal da secretaria municipal de Saúde, cria e extingue cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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432/2010
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11/06/2010 | Legislação |
Leis | Diretrizes Orçamentária 2011. | Visualizar |
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431/2010
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11/06/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade de transporte individual e coletivo de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (moto-táxi), e dá outras providências no âmbito do município de Amaraji. | Visualizar |
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430/2010
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26/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha vida- PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela portaria. | Visualizar |
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429/2009
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14/12/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do poder Executivo a realizar investimentos no Estádio Valdecir Pedro da Associação Desportiva Amarajiense, através de convênio com a União Federal e dá outras providências | Visualizar |
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428/2009
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14/12/2009 | Legislação |
Leis | Antecipa reajuste concedido aos profissionais do Magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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427/2009
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14/12/2009 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais municípios da Região para fins de constituição do Consorcio Público dos municípios da mata Sul Pernambucana- COMSUL, e dá outras providências. | Visualizar |
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423/2009
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02/10/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar adoção de área remanescente da desapropriação efetuada pelo município para implantação do Ginásio de Espertos Gouveião, ao INSS para fins de construção de uma Unidade daquele Instituto e dá outras providências. | Visualizar |
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422/2009
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03/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos-COMDI. | Visualizar |
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421/2009
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03/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regularização do pagamento do salário mínimo aos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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419/2009
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10/06/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo Municipal a custear o pagamento das anuidades dos servidores da área de saúde junto aos respectivos Conselhos Regionais de Classe e dá outras providências. | Visualizar |
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418/2009
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18/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de bolsa de formação universitária aos alunos de PROGRAPE do município e aos Servidores Municipais que cursam Universidade em curso que tenham co-relação com seus respectivos cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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417/2009
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16/03/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 404/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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416/2008
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16/12/2008 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. | Visualizar |
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415/2008
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16/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2009. | Visualizar |
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414/2008-Revisão-PPA
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16/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2009. | Visualizar |
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414/2008-PPA
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16/12/2008 | Legislação |
Leis | Plano Plurianual 2009. | Visualizar |
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414/2008
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16/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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413/2008
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16/12/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de instrumentos e matérias á filarmônica 04 de Outubro e da outras providências. | Visualizar |
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412/2008
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11/12/2008 | Legislação |
Leis | Declara entidade de interesse Público e da outras providências. | Visualizar |
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411/2008
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05/11/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2008. | Visualizar |
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410/2008
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10/09/2008 | Legislação |
Leis | Altera forma de contrapartida prevista na Lei Municipal nº 408/2008. | Visualizar |
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409/2008
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04/08/2008 | Legislação |
Leis | Altera a redação da Lei Municipal nº 297/2001 e da outras providências. | Visualizar |
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408/2008
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21/07/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de direito real de uso da área para a empresa Claro S.A. | Visualizar |
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407/2008
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30/04/2008 | Legislação |
Leis | Cria a data base para discussão dos direitos e condições de trabalho dos servidores públicos municipais de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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406/2008
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30/04/2008 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios para os cargos de prefeito, Vice-prefeito, Vereador e Secretário Municipal, para o período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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405/2008
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30/04/2008 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar CAE, criado pela Lei Municipal nº 247/1998 de 18 de Fevereiro de 1998, e modificado pela Lei nº 298 de 16 de Abril de 2001, atribuindo-lhe nova composição e funcionamento. | Visualizar |
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404/2008
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30/04/2008 | Legislação |
Leis | Altera o art. da Lei 255/98 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do sistema público Municipal de Educação). | Visualizar |
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403/2008
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30/04/2008 | Legislação |
Leis | Cria o cargo comissionado de Diretora e Educador de Apoio da Creche Menino Jesus, neste município. | Visualizar |
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402/2008
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27/03/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. | Visualizar |
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401/2008
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27/03/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo parcelar em 240 meses as contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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399/2007
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22/11/2007 | Legislação |
Leis | Dá autonomia gerencial ao Clube Municipal dos Tamarindos e outras providências. | Visualizar |
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398/2007
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22/11/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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397/2007
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22/11/2007 | Legislação |
Leis | Institui o calendário de feriados municipais de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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396/2007
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22/11/2007 | Legislação |
Leis | Dá nome a Prédio Público e adota outras providências. | Visualizar |
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395/2007
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09/11/2007 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº 164, de 17 agosto de 1992 e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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394/2007
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09/11/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009. | Visualizar |
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393/2007
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30/10/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Amaraji a lotear e doar bem público e dá outras providências. | Visualizar |
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392/2007
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30/10/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2007. | Visualizar |
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391/2007
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30/10/2007 | Legislação |
Leis | Denomina de ISRAEL AGOSTINHO SANTIAGO, o Centro poli-esportivo construído na Escola São José da Boa Esperança. | Visualizar |
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390/2007
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30/10/2007 | Legislação |
Leis | Denomina de WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, o parque infantil construído no Centro de Educação infantil, anexo da Escola Nossa Senhora da Conceição | Visualizar |
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389/2007
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30/10/2007 | Legislação |
Leis | Denomina de praça JULIO LUDGERO BEZERRA, o espaço construído dentro da escola São José da Boa Esperança. | Visualizar |
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388/2007
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18/09/2007 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Mediação e Controle público dá outras providências. | Visualizar |
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387/2007
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20/08/2007 | Legislação |
Leis | Institui o Dia da Família Amarajiense e dá outras providências. | Visualizar |
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386/2007
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20/08/2007 | Legislação |
Leis | Torna obrigatória a existência de desfibriladores e dá outras providências. | Visualizar |
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385/2007
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20/08/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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384/2007
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20/08/2007 | Legislação |
Leis | Altera o art. 27 da Lei 359/2006, acrescentando um cargo de assistente e alterando a remuneração dos mesmos para 25% equivalente a remuneração do gerente de previdência. | Visualizar |
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383/2007
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20/08/2007 | Legislação |
Leis | Institui o fundo municipal da Cidade ( FUMCID), do município de Amaraji, conforme especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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382/2007
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20/08/2007 | Legislação |
Leis | Alteração do nome da Escola Municipal 1º de agosto,localizada no Engenho Estivas para Escola Municipal Maria da Conceição Barbosa Lins e Silva. | Visualizar |
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381/2007
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17/07/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho municipal da cidade de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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181/2007
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17/07/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho municipal da cidade de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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380/2007
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28/06/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece percentual para suplementação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. | Visualizar |
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379/2007
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05/06/2007 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 9º, da Lei Municipal nº 359/2006, caput e paragrafo único, e dispõe sobre outras providências. | Visualizar |
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378/2007
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05/06/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007. | Visualizar |
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377/2007
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05/06/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento do município de Amaraji de 2007. | Visualizar |
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376/2007
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24/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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375/2007
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18/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a verba indenizatório do exercício parlamentar e dá outras providências. | Visualizar |
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374/2007
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12/04/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de credito Adicional Suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2007. | Visualizar |
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373/2007
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23/03/2007 | Legislação |
Leis | Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no município de Amaraji, e dá outras providências. | Visualizar |
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372/2007
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23/03/2007 | Legislação |
Leis | Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamentalde 09 anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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371/2007
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23/03/2007 | Legislação |
Leis | Concede Pensão temporária a Ex- Vereadores por este município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências. | Visualizar |
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371/2006
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15/12/2006 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 251/1998 e regulamenta o funcionamento do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fund. e de valorização do magistério- FUNDEF e regulamenta o funcionamento do conselho municipal de educação. | Visualizar |
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370/2006
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30/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007. | Visualizar |
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369/2006
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29/11/2006 | Legislação |
Leis | Reajusta o limite do suprimento individual para verba do gabinete dos Vereadores e da providência. | Visualizar |
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368/2006
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29/11/2006 | Legislação |
Leis | Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007. | Visualizar |
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367/2006
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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366/2006
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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365/2006
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21/08/2006 | Legislação |
Leis | Institui a festa do Chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências. | Visualizar |
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364/2006
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08/08/2006 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências. | Visualizar |
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363/2006
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25/07/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006. | Visualizar |
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362/2006
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03/05/2006 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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361/2006
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31/03/2006 | Legislação |
Leis | Cria o parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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360/2006
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31/03/2006 | Legislação |
Leis | Reorganizada a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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359/2006
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30/03/2006 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Regime próprio de previdência Social do município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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358/2006
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07/02/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito do município de Amaraji a doar imóvel que especifico a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL | Visualizar |
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357/2006
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07/02/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo municipal a ratear o saldo constante da conta especifica do FUNDEF 60%, atendendo ás determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE. | Visualizar |
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356/2005
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27/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto ás instituições financeiras contratadas. | Visualizar |
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355/2005
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15/12/2005 | Legislação |
Leis | Cria o departamento de tributação e dá outras providências. | Visualizar |
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353/2005
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12/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto ás instituições financeiras contratadas. | Visualizar |
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352/2005
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07/11/2005 | Legislação |
Leis | Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas. | Visualizar |
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351/2005
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07/10/2005 | Legislação |
Leis | Modifica dando nova redação á Lei 31/2002,que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji. | Visualizar |
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350/2005
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03/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ação de Graças do Município de Amaraji. | Visualizar |
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349/2005
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19/09/2005 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias. | Visualizar |
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348/2005
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19/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005. | Visualizar |
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347/2005
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19/09/2005 | Legislação |
Leis | Relaciona atos de interesse Público, determina divulgação e adota outras providências. | Visualizar |
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346/2005
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19/09/2005 | Legislação |
Leis | Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical, em folha de pagamento, desde que autorizado documentadamente pelos Servidores Públicos e dá outras providências. | Visualizar |
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345/2005
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19/09/2005 | Legislação |
Leis | Cria, na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências. | Visualizar |
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344/2005
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19/09/2005 | Legislação |
Leis | Promulgação da Lei 344/2005. | Visualizar |
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343/2005
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12/09/2005 | Legislação |
Leis | Cria a Ouvidora da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências. | Visualizar |
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342/2005
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29/08/2005 | Legislação |
Leis | Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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341/2005
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07/07/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Municipio de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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340/2005
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03/07/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade socil e dá outras providências. | Visualizar |
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339/2005
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Transforma em Lei a resolução nº 05/2002, com o seguinte texto. | Visualizar |
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338/2005
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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337/2005
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências | Visualizar |
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336/2005
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências. | Visualizar |
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335/2005
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências. | Visualizar |
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334/2005
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências. | Visualizar |
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333/2004
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29/12/2004 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o exercício de 2005. | Visualizar |
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332/2004
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23/11/2004 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do serviço autônomo de água e esgoto do município de Amaraji para o exercício de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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331/2004
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23/11/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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330/2004
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23/11/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município, para o exercício de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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329/2004
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23/11/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Amaraji-PE, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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328/2004
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23/11/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação subsídio do prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji- PE, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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327/2004
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10/09/2004 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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326/2004
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08/09/2004 | Legislação |
Leis | Autorizo ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municipios da região de desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial, objetivando a implantação do sistema de destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências. | Visualizar |
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325/2004
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27/02/2004 | Legislação |
Leis | Modifica diversos artigos da Lei nº 316/03 e dá outras providências. | Visualizar |
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320/2003
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18/11/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências. | Visualizar |
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324/2003
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17/11/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelece normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável, e dá outras providências. | Visualizar |
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319/2003
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17/11/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do prefeito,Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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321/2003
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31/07/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município, para o exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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318/2003
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31/07/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município, relativo ao exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo de Previdência dos servidores públicos do município de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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317/2003
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31/07/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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313/2002
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10/09/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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312/2002
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30/04/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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311/2002
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30/04/2002 | Legislação |
Leis | Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de : AMARA DE VASCONCELOS SANTIAGO (MARA). | Visualizar |
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310/2002
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23/04/2002 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº -192/94 que criou o Conselho Tutelar , dá a seguinte redação e outras providências. | Visualizar |
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309/2002
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04/02/2002 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, e dá outras providências. | Visualizar |
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308/2001
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31/12/2001 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2002. | Visualizar |
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307/2001
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31/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002 a 2005. | Visualizar |
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306/2001
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31/10/2001 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 137/91 que Criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá a seguinte redação e outras providências. | Visualizar |
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305/2001
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23/10/2001 | Legislação |
Leis | Dá nome ao museu Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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304/2001
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23/10/2001 | Legislação |
Leis | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, no município de Amaraji e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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303/2001
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19/10/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Garanta de Renda mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outra providências. | Visualizar |
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302/2001
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06/08/2001 | Legislação |
Leis | Cria a comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, no município de Amaraji e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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301/2001
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03/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências. | Visualizar |
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300/2001
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02/07/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentaria do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências. | Visualizar |
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299/2001
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15/05/2001 | Legislação |
Leis | Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva. | Visualizar |
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298/2001
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16/04/2001 | Legislação |
Leis | Extingue a Lei nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | Visualizar |
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297/2001
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23/02/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências. | Visualizar |
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296/2001
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23/02/2001 | Legislação |
Leis | Define as hipóteses de contratação por necessidades temporária e das excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. | Visualizar |
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295/2001
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15/02/2001 | Legislação |
Leis | Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos. | Visualizar |
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483/2016
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31/05/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação condicionada de um terreno de propiedade do município de amaraji ao tribunal de justiça do estado de pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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484/2016
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10/06/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre estágios de estudantes, estabelece valores das bolsas-auxílio e dá outras providências. | Visualizar |
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485/2016
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27/07/2016 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao artigo 14 da lei municipal nº 359/2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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486/2016
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14/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os estabelecimentos dos subsídios para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário Municipal para o período compreeendido entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Institui o programa de Incentivo ao Estagio Remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com transporte e adota outras providências. | Visualizar |
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006/2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Institui distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana Santa e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2017
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18/01/2018 | Legislação |
Leis | Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Amaraji, concedidos através da secretaria Municipal de desenvolvimento social e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2017
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17/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescentes e dá outras providências- COMDICA | Visualizar |
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011/2017
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14/09/2017 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº 395/2007. | Visualizar |
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012/2017
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11/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2017
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11/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2017
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11/10/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 355, de 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a lei complementar federal LCnº 116/2003, com a nova redação da pela LC nº 157/2016. | Visualizar |
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016/017
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29/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji, para o exercício 2018. | Visualizar |
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017/2017
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11/01/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o período 2018 a 2021. | Visualizar |
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018/2017
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15/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2017
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18/01/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2017
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18/01/2018 | Legislação |
Leis | Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2017
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18/01/2018 | Legislação |
Leis | Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "pequeno valor",oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§° 3° e 4°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de Dezembro de 2009. | Visualizar |
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420-2009
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13/07/2009 | Legislação |
Leis | Cria a Controladoria Geral do Município de Amaraji e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; da Lei Orgânica do Município e da resolução nº 001/2009 do TCE-PE. | Visualizar |
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009-2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa "Olimpíadas do Saber", no âmbito do Município de Amaraji - PE, e fixa outras providências. | Visualizar |
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008-2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o prêmio "PROFESSOR DESTAQUE", no Município de Amaraji - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2021
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30/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. | Visualizar |
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001-2021
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30/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Lei "(TEA)MARAJI" que institui o "Dia Municipal do Orgulho Autista" no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho e e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2021
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26/10/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a Prefeitura Municipal de Amaraji - PE, ao orçamento geral 2021, para utilização dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2021
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30/03/2021 | Legislação |
Leis | Adota o valor do salário Mínimo nacional, reajustado pela medida provisória Nº 1.021/2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2021
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16/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Adote Uma Nascente. | Visualizar |
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007-2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019. | Visualizar |
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034-2022
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23/12/2022 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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033-2022
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23/12/2022 | Legislação |
Leis | A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji para o exercício de 2023. | Visualizar |
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032-2022
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23/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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038-2023
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09/06/2023 | Legislação |
Leis | “Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas”. | Visualizar |
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039-2023
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17/07/2023 | Legislação |
Leis | “Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, parcela dos juros moratórios e dá outras providências”. | Visualizar |
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030-2022
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11/11/2022 | Legislação |
Leis | ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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026-2022
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29/08/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA "MEDICAMENTOS SOLIDÁRIOS" NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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025-2022
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10/08/2022 | Legislação |
Leis | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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024-2022
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22/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2022
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21/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. | Visualizar |
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022-2022
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21/06/2022 | Legislação |
Leis | Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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027-2022
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15/09/2022 | Legislação |
Leis | DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Visualizar |
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028-2022
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28/09/2022 | Legislação |
Leis | ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS. | Visualizar |
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029-2022
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11/11/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPlO. | Visualizar |
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031-2022
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11/11/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2022, NO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE. | Visualizar |
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032-2022
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23/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023. | Visualizar |
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033-2022
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23/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji para o exercício de 2023, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. | Visualizar |
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034-2022
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23/12/2022 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023. | Visualizar |
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035-2023
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01/03/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: O Pátio de Eventos de Amaraji-PE passará a ter o nome "VALMIR SOARES". | Visualizar |
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036-2023
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29/03/2023 | Legislação |
Leis | "Altera as leis, Lei Municipal nº 362/2006 e Lei 475/2015 que cria o Conselho Tutelar de Amaraji - Pernambuco | Visualizar |
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037-2023
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09/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a realização de eventos esportivos ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui o Programa Bolsa Atleta. | Visualizar |
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038-2023
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09/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro Efetivo do Magistério da Educação Básica. | Visualizar |
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040-2023
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10/08/2023 | Legislação |
Leis | Institui e inclui no calendário oficial de Amaraji/PE, o "Amaraji Eco Bike". | Visualizar |
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041-2023
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10/08/2023 | Legislação |
Leis | "Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Amaraji". | Visualizar |
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042-2023
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25/08/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa "Boia Quente" no Município de Amaraji. | Visualizar |
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043-2023
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15/09/2023 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | Visualizar |
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044-2023
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15/09/2023 | Legislação |
Leis | Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS. | Visualizar |
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045-2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. no Município de Amaraji. | Visualizar |
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046-2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE. | Visualizar |
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047-2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre regulamentação de tabela para pagamento de de preços arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji. | Visualizar |
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048-2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024." | Visualizar |
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050-2023
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08/11/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. | Visualizar |
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051-2023
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08/11/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. | Visualizar |
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052-2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024. | Visualizar |
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053-2023
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14/12/2023 | Legislação |
Leis | Revisa, para o exercício de 2024, o plano plurianual 2021/2025 do município de Amaraji. | Visualizar |
