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Última atualização realizada em: 06/06/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
003/2008	26/05/2008	Atos Oficiais	Regimento Interno	Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji.	Visualizar
001/2018	05/07/2018	Acesso à Informação	Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	Regulamenta o acesso a informações prevista na Lei Federal nº 12.527/2011.	Visualizar
S/N	01/10/2007	Legislação	Lei Orgânica Municipal	No ano de 1990 foi promulgada a Lei Orgânica do Município de Amaraji, que previa sua revisão em 10 (dez) anos, ou seja no ano de 2000.	Visualizar
298-2001	16/04/2001	Legislação	Leis	Extingue a Lei Nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.	Visualizar
181-2007	17/07/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
295-2001	15/02/2001	Legislação	Leis	Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos.	Visualizar
296-2001	23/02/2001	Legislação	Leis	Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.	Visualizar
297-2001	23/02/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências.	Visualizar
299-2001	15/05/2001	Legislação	Leis	Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva.	Visualizar
300-2001	02/07/2001	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências.	Visualizar
301-2001	03/07/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências.	Visualizar
302-2001	06/08/2001	Legislação	Leis	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC no Município de Amaraji e determina providências pertinentes.	Visualizar
303-2001	19/10/2001	Legislação	Leis	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outras providências.	Visualizar
304-2001	23/10/2001	Legislação	Leis	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no Município de Amaraji e determina providências pertinentes.	Visualizar
305-2001	23/10/2001	Legislação	Leis	Dá nome ao Museu Municipal e dá outras providências.	Visualizar
306-2001	31/10/2001	Legislação	Leis	Modifica a Lei nº 137/91 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá seguinte reclamação e outras providências.	Visualizar
307-2001	31/12/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005.	Visualizar
308-2001	31/12/2001	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002.	Visualizar
309-2002	04/02/2002	Legislação	Leis	Orça a Receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.	Visualizar
310-2002	23/04/2002	Legislação	Leis	Modifica a Lei nº 192/94 que criou o Conselho Tutelar, dá a seguinte redação e dá outras providências.	Visualizar
311-2002	30/04/2002	Legislação	Leis	Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de: Amara de Vasconcelos Santiago (Mara).	Visualizar
312-2002	30/04/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.	Visualizar
313-2002	10/09/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.	Visualizar
317-2003	31/07/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.	Visualizar
318-2003	31/07/2003	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município relativo, ao Exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo Previdência dos servidores públicos Do Município de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
319-2003	17/11/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências.	Visualizar
320-2003	18/11/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências.	Visualizar
321-2003	31/07/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.	Visualizar
324-2003	17/11/2003	Legislação	Leis	Dispões sobre a criação de postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelecer normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável e dá outras providências.	Visualizar
325-2004	27/02/2004	Legislação	Leis	Modifica diversos artigos da Lei Nº 316/03 e dá outras providências.	Visualizar
326-2004	08/09/2004	Legislação	Leis	Autoriza ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial.	Visualizar
327-2004	10/09/2004	Legislação	Leis	Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências.	Visualizar
328-2004	23/11/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji - PE.	Visualizar
329-2004	23/11/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Amaraji - PE.	Visualizar
330-2004	23/11/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município para o exercício de 2005, e dá outras providências.	Visualizar
331-2004	23/11/2004	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.	Visualizar
332-2004	23/11/2004	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Amaraji, para exercício de 2005, e dá outras providências.	Visualizar
333-2004	29/11/2004	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o Exercício de 2005.	Visualizar
334-2005	23/05/2005	Legislação	Leis	Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências.	Visualizar
335-2005	23/05/2005	Legislação	Leis	Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências.	Visualizar
336-2005	23/05/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre sanções administrativas a Estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências.	Visualizar
337-2005	23/05/2005	Legislação	Leis	Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências.	Visualizar
338-2005	23/05/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
339-2005	23/05/2005	Legislação	Leis	Transforma em lei a Resolução nº 05/2002.	Visualizar
340-2005	03/07/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade social e dá outras providências.	Visualizar
341-2005	07/07/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Município de Amaraji, e dá outras providências.	Visualizar
342-2005	29/08/2005	Legislação	Leis	Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
343-2005	12/09/2005	Legislação	Leis	Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências.	Visualizar
344-2005	19/09/2005	Legislação	Leis	Para os fins do que dispõe os artigos 37, inciso IX da constituição da República, e o artigo 97, inciso VII, da constituição Estadual, ficam caracterizadas como excepcional interesse público.	Visualizar
345-2005	19/09/2005	Legislação	Leis	Cria na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências.	Visualizar
346-2005	19/09/2005	Legislação	Leis	Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o Poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical.	Visualizar
347-2005	19/09/2005	Legislação	Leis	Relaciona atos de Interesse Público, determina divulgação e adota outras providências.	Visualizar
348-2005	19/09/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005.	Visualizar
349-2005	19/09/2005	Legislação	Leis	Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias.	Visualizar
350-2005	03/10/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ações de Graças do Município de Amaraji.	Visualizar
351-2005	07/10/2005	Legislação	Leis	Modifica dando nova redação à Lei 31/2002, que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji.	Visualizar
352-2005	07/11/2005	Legislação	Leis	Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de Passageiros em motocicletas.	Visualizar
353-2005	12/12/2005	Legislação	Leis	Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas.	Visualizar
355-2005	15/12/2005	Legislação	Leis	Cria o Departamento de Tributação e dá outras providências.	Visualizar
356-2005	27/12/2005	Legislação	Leis	Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos.	Visualizar
357-2006	07/02/2006	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o saldo constante da conta específica do FUNDEF 60%, atendendo às determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE.	Visualizar
358-2006	07/02/2006	Legislação	Leis	Autoriza o Prefeito do Município de Amaraji a doar imóvel que especifica a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL.	Visualizar
359-2006	30/03/2006	Legislação	Leis	Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Visualizar
360-2006	31/03/2006	Legislação	Leis	Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências.	Visualizar
361-2006	31/03/2006	Legislação	Leis	Cria o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
362-2006	03/05/2006	Legislação	Leis	Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
363-2006	25/07/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006.	Visualizar
364-2006	08/08/2006	Legislação	Leis	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências.	Visualizar
365-2006	21/08/2006	Legislação	Leis	Institui a festa do chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências.	Visualizar
366-2006	10/11/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.	Visualizar
367-2006	10/11/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências.	Visualizar
368-2006	29/11/2006	Legislação	Leis	Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007.	Visualizar
369-2006	29/11/2006	Legislação	Leis	Reajusta o limite suprimento individual para verba da gabinete dos Vereadores e da providência.	Visualizar
370-2006	30/11/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007.	Visualizar
371-2006	15/12/2006	Legislação	Leis	Altera a Lei nº 251/98 e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.	Visualizar
371-A-2007	23/03/2007	Legislação	Leis	Concede Pensão temporária a Ex-Vereadores por este Município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências.	Visualizar
372-2007	23/03/2007	Legislação	Leis	Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamental de 09 (Nove) anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências.	Visualizar
373-2007	23/03/2007	Legislação	Leis	Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no Município de Amaraji, e dá outras providências.	Visualizar
374-2007	12/04/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007.	Visualizar
375-2007	18/05/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências.	Visualizar
001-2017	23/03/2017	Legislação	Leis	Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no Âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.	Visualizar
002-2017	23/03/2017	Legislação	Leis	Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
003-2017	23/03/2017	Legislação	Leis	Institui o Programa de Incentivo ao Estágio remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
004-2017	23/03/2017	Legislação	Leis	Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.	Visualizar
005-2017	23/03/2017	Legislação	Leis	Disciplina a concessão de diárias e pagamentos de despesas com transporte e adota outras providências.	Visualizar
006-2017	23/03/2017	Legislação	Leis	Institui Distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana santa e dá outras providências.	Visualizar
008-2017	17/05/2018	Legislação	Leis	Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. - COMDICA.	Visualizar
010-2017	18/01/2018	Legislação	Leis	Readequa os programas sociais do Município de Amaraji, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.	Visualizar
011-2017	14/09/2017	Legislação	Leis	Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº : 395/2007.	Visualizar
012-2017	11/10/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências.	Visualizar
014-2017	11/10/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
015-2017	11/10/2017	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei Nº 355, DE 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a Lei Complementar Federal LC Nº 116/2003,	Visualizar
016-2017	29/12/2017	Legislação	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji,para o exercício 2018.	Visualizar
017-2017	11/01/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o Período 2018 a 2021.	Visualizar
018-2017	15/12/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.	Visualizar
019-2017	18/01/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.	Visualizar
020-2017	18/01/2018	Legislação	Leis	Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
021-2017	18/01/2018	Legislação	Leis	Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "Pequeno Valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§º 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009.	Visualizar
002-2019	03/01/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomear na forma regimental, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Amaraji para o biênio de 2019-2020, assim constituídas.	Visualizar
212-2019	09/12/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado oficio ao Exmo. Prefeito Sr. Rildo Reis, solicitando que mande fazer a troca ou a manutenção da ponte principal do Assentamento Não Pensei.	Visualizar
167-2019	18/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental que seja enviado ofício para operadora da TIM, solicitando que a mesma faça uma manutenção na torre da Tim para melhoria do sinal, pois os Amarajienses estão sendo prejudicados com as condições de área.	Visualizar
198-2019	18/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Prefeito o Sr. Rildo Reis, solicitando uma medida de urgência apregoar as placas de nomeação das ruas do bairro Alice Batista, como está indicado em uma Lei em vigor no município.	Visualizar
092-2019	06/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que conserte as lâmpadas que estão queimadas no município, como também o saneamento básico, pois existem ruas que se encontram em situação precária.	Visualizar
048-2019	25/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Sr. José Juarez, Secretário de Obras, solicitando que conclua a obra do calçamento na Rua Fernando de Melo, conhecida como rua da cana.	Visualizar
161-2019	09/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, a Sr.ª Jeanne Beatriz de Brito, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, cópias de todos os contratos e escalas de todos os médicos do Hospital Alice Batista e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com as cargas horárias de todos os referidos médicos, no período de janeiro de 2019 até a presente data.	Visualizar
160-2019	09/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, cópia do contrato entre a Prefeitura e as Rádios Comunitárias deste município, Amaraji FM 98,5 MHZ e a Rádio Athos FM 104,9 MHZ, e o valor mensal de 2017 até a presente data.	Visualizar
159-2019	09/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando tais informações como: Cópia de todos os contratos de aluguel entre a Prefeitura Municipal de Amaraji e o imóvel onde funciona a Casa da Cultura e Juventude (antiga cooperativa agropecuária de Amaraji), até a presente data como também o valor das mensalidades pagas e documentos comprobatórios do proprietário do referido imóvel.	Visualizar
020-2019	11/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis junto a Secretaria de Obras solicitando a reforma e também acessibilidade para as pessoas nas seguintes praças: Vila São Vicente de Paula, praça Sertaneja, praça da Bandeira e o Cristo Redentor no bairro Alto do Cruzeiro.	Visualizar
213-2019	09/12/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir plenário na forma regimental que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Cláudio Roberto, solicitando que seja feita uma Sessão Solene para homenagear o Sr. Severino Fabrício, conhecido por Biu Pateta, tendo em vista que este tem grande história no município.	Visualizar
214-2019	09/12/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir plenário na forma regimental que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Cláudio Roberto, solicitando que responda todos os ofícios e requerimento que a mesma solicitou a esta Casa e ainda não foi respondida.	Visualizar
105-2019	20/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, Solicitando a presidência desta casa que responda os ofícios que a mesma fez ao mesmo pois já se passou o prazo de resposta e não houve resposta.	Visualizar
131-2019	05/08/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitar ao Sr. Cláudio Roberto, Presidente desta Casa Legislativa, todas as respostas de ofícios e requerimentos que a mesma fez a essa Casa, a vereadora fala que já faz um tempo que fez as solicitações e não foi respondida.	Visualizar
219-2019	09/12/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Tesouraria desta Casa Legislativa, solicitando informações sobre os empenhos de combustível no valor de $14.000,00 (quatorze mil reais), pois esta Casa não possui veículo e está com esse valor empenhado.	Visualizar
133-2019	05/08/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitar ao Sr. Cláudio Roberto, Presidente desta Casa Legislativa, a prestação de contas dessa Casa, para que a mesma seja trazida a Plenário para análise de todos os vereadores.	Visualizar
215-2019	09/12/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que seja revisada a iluminação pública da Rua Antônio Gervasio de Souza.	Visualizar
218-2019	09/12/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa junto com a Mesa Diretora, solicitando a Prestação de Contas dessa Casa, uma vez que no Regimento interno desta Casa e na Lei Orgânica Municipal diz que as prestações tem que ser quadrimestralmente.	Visualizar
217-2019	09/12/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Cláudio Roberto, solicitando informações sobre um curso que está sendo realizado nesta Casa , qual a Instituição, CNPJ e os profissionais que estão ministrando os cursos, já que a Câmara esta cedendo o espaço para realização desses cursos, como vereadora desejo obter conhecimento.	Visualizar
216-2019	09/12/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que faça limpeza, reparos e manutenção da Praça Doutor Jorge Coelho.	Visualizar
194-2019	11/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado um ofício ao Sr. Presidente desta Casa, o Sr. Cláudio Roberto, solicitando resposta do requerimento número 10\2019 do seu gabinete, pois o requerimento já foi apresentado em plenário, aprovado e o mesmo ainda não foi respondido.	Visualizar
191-2019	11/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Rildo Reis junto com a secretaria de obras, solicitando o saneamento básico da rua João Alexandre.	Visualizar
190-2019	11/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao excelentíssimo Prefeito senhor Rildo Reis, junto com a secretaria de obras solicitando que verifique os pontos que estão faltando iluminação pública na rua Antônio Gervásio de Souza.	Visualizar
176-2019	04/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro uma mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando todos os valores pagos até a presente data ao FUMPRAMA, assim como os valores dos aportes que foram feitos.	Visualizar
175-2019	04/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir plenário na forma regimental que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rildo Reis solicitando que informe esta casa Legislativa o valor que tinha na conta do FUMPRAMA em janeiro do ano de 2017.	Visualizar
164-2019	09/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado Ofício ao Conselho Tutelar do município, solicitando que elabore providências sobre o quantitativo de crianças e adolescentes, pilotando motos, quadriciclos, conduzindo carros (veículos), e que apresentem para a população Projetos que possam alertá-los quanto ao risco e trabalhando ações, Políticas Públicas com o apoio dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.	Visualizar
149-2019	02/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, solicitando a Presidência desta Casa, a quantidade de falta nas reuniões desse período da vereadora Glória Maria de Andrade Gouveia.	Visualizar
141-2019	19/08/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, solicitando que visite a Rua da Amizade na Vila Nossa Sra. de Fátima junto com a equipe do COMSUL, responsável pela iluminação pública do município e verifique os postes que estão sem lâmpadas para que faça o conserto.	Visualizar
140-2019	19/08/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando que envie para esta Casa documentalmente as reais causas porque a UBS do Bairro Recanto dos Pássaros está fechada.	Visualizar
134-2019	05/08/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitar ao Sr. Cláudio Roberto, Presidente desta Casa Legislativa, esclarecimentos quanto ao portal de transparência dessa Casa, onde consta um contracheque referente ao mês de dezembro, dizendo que a vereadora Júlia recebeu o 13º (décimo terceiro) salário desta Casa e solicita esclarecimentos desse fato, pois não está entendendo.	Visualizar
132-2019	05/08/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitar ao Sr. Cláudio Roberto, Presidente desta Casa Legislativa, a lista de todos os funcionários que trabalham na mesma, nos cargos de efetivo, comissão e contrato.	Visualizar
117-2019	03/06/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, solicitando que faça a manutenção e pintura da Escola São João no Engenho Amorinha.	Visualizar
106-2019	20/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitando a Secretaria de Saúde, que todo dia 17 do mês de maio, fica instituído o dia do cuidado com a saúde da classe LGBT.	Visualizar
104-2019	20/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado a Secretária de Educação, Solicitando que envie para esta Casa o nome da atual direção da Creche Menino Jesus.	Visualizar
063-2019	25/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitando ao Presidente desta Casa Legislativa a disponibilização da plenária. No dia 30 de abril de 2019, às 19:00h para realizar o evento em homenagem a Mulher Evidência do nosso Município. Desde já, convido todos os vereadores e funcionários para participar desse evento.	Visualizar
103-2019	20/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado a Secretaria de Saúde, Solicitando que faça no bairro Recanto dos Pássaros um mutirão com os profissionais da Saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, agentes de saúde e endemias).	Visualizar
100-2019	20/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao DER, solicitando que faça uma capinação nos matos na PE-71, como também a sinalização.	Visualizar
101-2019	20/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ao DER, Solicitando que faça a capinação da PE-63 como também a sinalização.	Visualizar
065-2019	25/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, Prefeito do município, solicitando que mande verificar e esclarecer o motivo pelo qual a antena que faz a transmissão dos canais de TV, não está transmitindo o canal da Globo.	Visualizar
093-2019	06/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando a reforma da quadra Poliesportiva o Gouveião e a quadra Eduardo Campos onde são de suma importância para realização de campeonatos no município, para ocupar os jovens e adolescentes, pois atualmente as quadras estão sem condições de realizar atividades e a grande maioria da juventude ocupa seu tempo usando drogas e se prostituindo.	Visualizar
094-2019	06/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que determine a Secretaria de Obras para mandar a mão de obra fazer reparos no saneamento básico na descida do batalhão por trás da Igreja Matriz, na rua Maria de Andrade, tendo em vista que os moradores se juntaram e fizeram a compra dos materiais e agora só precisa da mão de obra para realizar o serviço.	Visualizar
039-2019	18/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado um ofício solicitando ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa, que dê acessibilidade as pessoas e aos vereadores para uso do telefone fixo da Câmara, computador e internet.	Visualizar
038-2019	18/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado um ofício solicitando ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa, esclarecimento de o porquê a rádio Amaraji FM não está fazendo mais a transmissão das Reuniões Ordinárias desta Casa, sendo transmitida por outra rádio. A Vereadora diz que não é contra que outra rádio transmitida as reuniões da Câmara, acha até importante, pois leva mais informações para a população, porém que não entende o motivo de há tantos anos sempre a rádio Amaraji FM fez a transmissão das reuniões e atualmente por algum motivo não está fazendo mais.	Visualizar
021-2019	11/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis junto a Secretaria de Obras, solicitando vistoria e consequentemente o conserto dos calçamentos do município.	Visualizar
165-2019	09/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, solicitar à Presidência desta Casa que envie para mesma, a formação acadêmica do Servidor José Carlos Trajano da Silva, no qual é direcionado através de empenhos e notas fiscais para prestação de Servidores a esta Câmara com descrição para (Potencialização e Exploração Turística do Município).	Visualizar
192-2019	11/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Sr. Presidente desta Casa, o Sr. Cláudio Roberto Azevedo da Silva, solicitando que informe o quantitativo de dedetização que foram realizadas durante esse período, como também a comprovação de realização do serviço.	Visualizar
193-2019	11/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Sr. Presidente desta Casa, solicitando esclarecimentos quanto ao portal da transparência, onde consta o contracheque do mês de dezembro, dizendo que a vereadora recebeu 13º salário desta casa.	Visualizar
010-2019	09/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Com cordiais cumprimentos, venho através do presente solicitar a V. Exa. O certificado, Datas e Cópia das Diárias do 26º Congresso Municipalista do Brasil no Hotel Victory Business Flat, João Pessoa-PB, como também do 7º Encontro de Inovação na Administração Pública no respectivo Hotel.	Visualizar
062-2019	11/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao CPRH, solicitando que faça diligência na margem da PE-71 nas proximidades do engenho Animoso até o engenho Palmares no município de Amaraji-Pe, onde estão colocando agrotóxico muito forte nas árvores e identificar os responsáveis e intimidá-los para fazer reparação dos danos causados e autuá-los como a lei exige.	Visualizar
042-2019	11/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que esta Casa, elabore um abaixo assinado para que a população participe para a retirada das lombadas físicas em frente ao Beatriz Parck.	Visualizar
088-2019	06/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que tenham um cuidado para adiantar a reforma do prédio de música em Amaraji, onde se encontra parada e reativá-la para que os alunos retornem as suas aulas de música.	Visualizar
060-2019	11/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Rildo Reis, prefeito deste município, solicitando que faça a reestruturação da ponte de acesso da Vila da Conceição até a miquilina.	Visualizar
086-2019	06/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que cuide de um canal de esgoto aberto, próximo ao antigo sítio de filhinho, no bairro Alice Batista, pois as pessoas tem sofrido muito com mosquitos e pernilongos, e em períodos de chuva essa água entra na casa das pessoas, solicito também que o Secretário faça o saneamento básico daquela vala.	Visualizar
156-2019	02/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Departamento De Pessoal, que encaminhe esta Casa Legislativa cópia de todos os contratos de comissão e contratados da Saúde.	Visualizar
157-2019	02/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Batalhão de Polícia Militar, solicitando que seja realizada uma audiência pública no município para tratar da segurança público e na oportunidade retomar o Conselho de Segurança do município que está atualmente parado.	Visualizar
142-2019	19/08/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras, solicitando que visite as ruas de Amaraji e solucione o problema de iluminação em várias ruas de todos os bairros do município.	Visualizar
154-2019	02/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando que na aquisição do ônibus do TFD, que estar para ser adquirido, o mesmo tivesse banheiro químico para os pacientes que viajam no ônibus e muitas vezes tem dificuldade para fazer suas necessidades fisiológicas, sendo uma reivindicação dos pacientes que viajam nele.	Visualizar
023-2019	11/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis solicitando melhorias na Praça da Bíblia, como pintura e colocação de tomadas, para que quando as igrejas forem realizar seus eventos não passem por transtornos.	Visualizar
074-2019	25/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Educação, solicitando que amplie a climatização nas salas dos anexos, onde estão os alunos do colégio São José, aumentando a quantidade de ventiladores ou colocando ar-condicionado, pois os alunos encontram-se sem condições de permanecerem nas salas, devido ao calor muito grande que se encontram.	Visualizar
073-2019	25/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que encaminhe com urgência para esta Casa, um Projeto de Lei, que regulamenta o piso salarial dos agentes de saúde e endemias do município.	Visualizar
120-2019	03/06/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras, solicitando que solucione os problemas que a comunidade do bairro Recanto dos Pássaros já reivindicou diversas vezes, como o problema do esgoto a céu aberto, saneamento básico, melhoria de iluminação pública e melhoria na acessibilidade das ruas.	Visualizar
119-2019	03/06/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras, solicitando que faça a drenagem de água do Posto de saúde que fica localizado perto da torre da Tim, no bairro Alice Batista, pois a água do posto está caindo no quintal do vizinho que ficar por trás do Posto de Saúde.	Visualizar
155-2019	02/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Departamento De Pessoal da Prefeitura, solicitando que encaminhe a folha analítica de pagamento da Saúde, tanto dos funcionários efetivos, quanto aos contratados e todos os funcionários da Saúde.	Visualizar
111-2019	20/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde juntamente com o Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que os mesmos possam reabilitar o posto de saúde do bairro Recanto dos Pássaros para que o mesmo funcione.	Visualizar
084-2019	06/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que resolva o problema da ponte que dá acesso da Vila da Conceição até a Miquilina, pois a mesma encontra-se em situação intransitável, salientando que os vereadores vêm pedindo este requerimento à referida Secretaria deste o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e até o presente momento não foi atendido.	Visualizar
085-2019	06/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando a mesma para averiguar as valas que estão abertas na parte de drenagem de água nas Ruas João Alexandre e a Rua 19 de Março e resolver esse problema para não prejudicar a vida das pessoas daquela localidade.	Visualizar
059-2019	11/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Vigilância Sanitária do município, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa a análise das águas dos anos de 2017 e 2018 até os meses de janeiro e fevereiro de 2019.	Visualizar
058-2019	11/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde junto ao SAAE, solicitando que faça um calendário de limpeza periódica nos chafarizes, para que os vereadores acompanhem essa limpeza e para que se tenha uma água limpa para consumo das pessoas.	Visualizar
184-2019	04/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que notifique a Usina União Indústria para que a mesma faça uma limpeza das Canas que caem dos seus carros de toda a extensão da PE que compõem a parte territorial de Amaraji, como também que faça de forma correta amarração das canas para que as mesmas não fique caindo na via.	Visualizar
087-2019	06/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Cultura, solicitando que desenvolva atividades culturais no município, voltados aos jovens e adolescentes, envolvendo esses jovens nessas atividades, tirando-os das drogas e prostituição.	Visualizar
185-2019	04/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja ofício ao DER-PE, solicitando que implante sinalização vertical e horizontal nas vias da PE-63 e 71, para evitar acidentes e que seja realizada a manutenção no asfalto para tapar os buracos existentes como também que seja colocado placas de sinalização de entrada e saída de veículos.	Visualizar
072-2019	25/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que contribua de alguma forma mais abrangente, disponibilizando os ônibus amarelinhos para que faça o transporte dos alunos universitários grátis, pois existem alunos que não tem condições de pagar o ônibus e acabam desistindo do curso.	Visualizar
095-2019	13/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que coloque adesivos de identificação em todos os carros que são contratados da prefeitura.	Visualizar
077-2019	25/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que resolva o problema de iluminação pública das Ruas F, G e H, na Vila da Conceição, como também na Rua C, perto da casa do Sr. Cleodom e também perto do armazém de Dimas, como também da Rua Dr. Mário Domingues.	Visualizar
075-2019	25/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Educação, solicitando que encaminhe a esta Casa o nome de todas as escolas que receberam recurso do Governo Estadual ou Federal para realizar as reformas nos colégios, indicando o número do contrato e qual a construtora que está realizando essas reformas ou realizou.	Visualizar
201-2019	02/12/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que estabeleça um calendário de pagamento dos funcionários públicos e aposentados do município e cumpra esse calendário.	Visualizar
211-2019	02/12/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitando que seja enviado um ofício ao Exmo. Prefeito. Sr. Rildo Reis, solicitando que envie a esta Casa Legislativa a conta bancária onde foi recebido uma Emenda Parlamentar do Deputado Sebastião Oliveira, sendo o número da Emenda: 201937600007 no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais) . Como também que nos envie a cópia do Processo Licitatório para compra do ônibus do SUS.	Visualizar
089-2019	06/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando a manutenção da iluminação pública nos diversos bairros do município e zona rural e que o secretário faça uma visita na Vila da Conceição, onde diversas ruas encontram-se as escuras e a população tem reclamado bastante.	Visualizar
186-2019	04/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre os precatórios do FUNDEF.	Visualizar
174-2019	03/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro uma Mesa depois que ouvir o Plenário na forma regimental sugerir aos senhores vereadores a formação de uma comissão de trabalho para fazer estudos sobre a Previdência do município o FUMPRAMA e a partir daí trazer um relatório específico, assim como indicativos de soluções.	Visualizar
182-2019	04/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando a realização de um concurso público no município para preenchimento dos cargos efetivos que estão ociosos do município.	Visualizar
199-2019	11/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado um ofício a Secretaria de Saúde e a Diretoria do hospital Alice Batista, solicitando que resolva os problemas de EPIs para os funcionários de serviços gerais do hospital.	Visualizar
200-2019	11/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado um oficio a Secretaria de Saúde, solicitando que cumpra a Lei e disponibilize exames básicos para as mulheres grávidas do município continuarem fazendo seus exames pré-natal.	Visualizar
210-2019	02/12/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitando que seja realizado uma Sessão Solene para homenagear os funcionários que trabalham na FEBEM, pelo trabalho realizado com os jovens e adolescentes do municípios e uma Sessão Solene para entrega dos Títulos de Cidadão Amarajiense numa mesma sessão.	Visualizar
183-2019	04/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que sejam enviado ofício ao FIDEM, solicitando que refaça a área demarcatória do município, refazendo todos os pontos de fronteiras do município para que haja uma nova demarcação de área no município, voltando a área antiga do Distrito de Demarcação como era antes do ano de 2008.	Visualizar
143-2019	19/08/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Diretor do SAAE, pois o mesmo está fazendo uma cobrança indevida da água, houve um aumento na fatura em torno de 5 (cinco) reais, e para que houvesse esse aumento o Prefeito do município teria que emitir um Decreto e não foi emitido nenhum Decreto, solicito que o Diretor do SAAE, refaça o cálculo e ressarcindo o valor às pessoas que pagaram os valores indevidos.	Visualizar
078-2019	25/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que encaminhe a esta Casa o contrato de prestação de serviços de manutenção iluminação pública da empresa Consul.	Visualizar
076-2019	25/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Diretor do SAAE, solicitando que o mesmo esteja presente na próxima Reunião Ordinária, dar explicações sobre o abastecimento de água no município e que o diretor apresente e que o diretor apresente a prestação de conta do mês de fevereiro do corrente ano, como também a receita do quanto entrou de recurso do SAAE e também as despesas que foi tida no mês de fevereiro.	Visualizar
090-2019	06/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que restitua o desconto do dia de trabalho dos Agentes de Saúde, tendo em vista que foi marcada uma reunião para dia 15 (quinze) do mês de Abril, sendo essa data solicitada pelo prefeito e o mesmo não compareceu na reunião, e na ocasião iria ser tratado sobre o Projeto de Lei do piso salarial desses profissionais.	Visualizar
112-2019	20/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, os dias de atendimento do Psiquiatra do município.	Visualizar
091-2019	06/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitando aos vereadores desta Casa, para marcar uma audiência pública com os responsáveis pela água do município, não só com as autoridades do município, mas do Estado também, para tratar do abastecimento e fornecimento de água no município.	Visualizar
041-2019	18/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis solicitando que encaminhe a esta Casa, os locais que serão utilizados temporariamente para as aulas da Escola São José da Boa Esperança e o período de tempo que levará essas aulas nesses locais temporários.	Visualizar
049-2019	25/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo.Sr. Prefeito Rildo Reis solicitando que elabore um Projeto de Lei de doação de um espaço para construção do ponto de moto táxi que fica ao lao da escola Nossa Sra. da Conceição, no bairro Alice Batista, como também, um outro Projeto de Lei mapeando todos os pontos de moto táxi e enumerando os mesmos com georeferenciamento.	Visualizar
022-2019	11/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis solicitando a reestruturação do saneamento básico e iluminação pública no bairro Alice Batista.	Visualizar
040-2019	18/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis solicitando que elabore um Projeto de Reforma da Escola São José da Boa Esperança e encaminhe a esta Casa a proposta da Reforma do Projeto, para que vereadores tomem conhecimento e compartilhar coma população.	Visualizar
027-2019	11/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Educação, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa todos os anos o calendário escolar, mostrando onde vai começar e terminar o ano letivo.	Visualizar
026-2019	11/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Poder Executivo solicitando para que junto com o Poder Legislativo, seja marcado uma audiência com o Superintendente do Banco do Brasil para tratar da reabertura da agência.	Visualizar
025-2019	11/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Defesa Civil do município, solicitando que faça um monitoramento permanente das áreas de risco no município, estabelecendo planilhas de acompanhamento dessas áreas de risco e que essas planilhas sejam enviadas a essa Casa Legislativa mensalmente, indicando quais são as áreas de risco do município e de que forma esta sendo feito o monitoramento dessas áreas.	Visualizar
024-2019	11/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Defesa Civil do município, solicitando que encaminhe um ofício à Compesa para que a mesma emita um laudo de estabilidade da barragem Amora Grande e que coloque uma sirene para que a população esteja ciente se caso aconteça algum desastre.	Visualizar
225-2019	09/12/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que faça a manutenção e limpeza na Praça Flamboyam para que os moradores possam desfrutar da praça com mais tranquilidade.	Visualizar
224-2019	09/12/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Agricultura, solicitando que mande a máquina niveladora nas estradas rurais de Amaraji, para que os agricultores possam escoar suas lavouras como também que façam as linhas d'água.	Visualizar
189-2019	11/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Celpe, solicitando que coloque três postes após a quadra do bairro Recanto dos Pássaros, pois existem moradores das proximidades do local que estão às escuras e necessitam de iluminação pública.	Visualizar
188-2019	11/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura junto com Secretário de Obras, solicitando que tomem as devidas providências quanto ao esgoto da vila da Conceição que está caindo nas proximidades da Miquelina, para passar a Patrol para que o esgoto seja escoado depois de cacimba.	Visualizar
171-2019	04/11/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Sr. Rildo Reis, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, o nome da empresa responsável pela iluminação pública do município, como também o número de telefone para que a população possa reivindicar seus direitos quanto a iluminação pública, já que os vereadores fazem tantos requerimentos ao Secretário de Obras em relação a iluminação e muitas vezes não são atendidos.	Visualizar
170-2019	09/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que coloque o ônibus do SUS, para viajar de segunda a sexta-feira para o Recife.	Visualizar
171-2019-A	09/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, o Sr. José Juarez, solicitando que faça reparos no calçamento da Rua B, Bela Vista no Bairro Recanto dos Pássaros.	Visualizar
150-2019	02/09/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Secretário de Obras Sr. José Juarez, solicitando que entre em contato com a empresa responsável pela iluminação pública de Amaraji e coloque iluminação nas ruas que estão faltando no bairro Recanto dos Pássaros, pois os moradores estão com dificuldades para transitarem à noite pelo bairro devido a escuridão.	Visualizar
135-2019	05/08/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Sr. José Juarez, Secretário de Obras juntamente com sua equipe, solicitando que conserte a ponte que dá acesso da Vila da Conceição à miquilina, como também que coloque uma caçamba de piçarro nas proximidades da mesma, onde encontra-se em estado crítico para as pessoas irem buscar água.	Visualizar
126-2019	10/06/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Sr. Rildo Reis, Prefeito do Município junto a Secretaria de Ação Social, Para que no dia da Festa do Chuchu no dia 22 de setembro, a Secretaria se fizesse presente para tirar documentos, RG.	Visualizar
102-2019	20/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ao DER, solicitando que coloque luzes de gato na estrada do Camarão até a Ponta de Pau, pois como é uma área de Serra, é perigoso para viajar pela estrada de madrugada, pois praticamente não se vê a pista.	Visualizar
083-2019	06/05/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja concedido, no dia 27 de agosto de 2019, a partir das 19h o Plenário da Câmara Municipal de Amaraji, para realização de uma Sessão Solene em homenagem ao "Dia Homem em Evidência".	Visualizar
069-2019	25/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que seja realizada a reforma da Praça Dr. Jorge Coelho, sendo esta, um cartão postal do município.	Visualizar
056-2019	11/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito, Sr. Rildo Reis solicitando que faça manutenção na ponte de tábua, que liga os assentamentos dos engenhos, Estivas, Não Pensei e Riachão do Norte, para maior segurança das pessoas que ali trafegam.	Visualizar
051-2019	11/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito, Sr. Rildo Reis solicitando que tome as devidas providências na Vila da Conceição em relação a cacimba, para desviar o esgoto que esta caindo acima da cacimba,para que tome prevenção imediata para canalizar ou passar a máquina para escoar o esgoto para cair após a cacimba.	Visualizar
052-2019	11/03/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando que a mesma faça a manutenção e o cuidado de todas as nascentes que forem identificadas no município.	Visualizar
032-2019	18/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis e ao Secretário de Obras Sr. José Juarez, solicitando o conserto da iluminação pública perto do PSF do bairro João Paulo II.	Visualizar
033-2019	18/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis e ao Secretário de Agricultura Sr. Robério Patrick, solicitando a reestruturação da ponte localizada na volta das cobras no engenho Estivas, dificultando o deslocamento das pessoas daquela localidade.	Visualizar
047-2019	25/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis e ao Secretário de Agricultura Sr. Robério Patrick, solicitando uma manutenção na estrada rural do engenho Teimoso.	Visualizar
019-2019	11/02/2019	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Educação solicitando que nesse período de aula, os transportes dê o suporte necessário aos alunos da zona rural de Amaraji.	Visualizar
s/n	31/12/2021	Acesso à Informação	Relatório Anual Estatístico do e-SIC	Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2021.	Visualizar
001-2022	24/02/2022	Legislação	Decretos do Legislativo	Institui Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.	Visualizar
S/N	30/08/2021	Legislativo	Apreciação Contas Executivo	Apreciação de contas do Executivo exercício de 2017.	Visualizar
S/N	30/08/2021	Legislativo	Apreciação Contas Executivo	Apreciação de contas do Executivo exercício de 2018.	Visualizar
004-2021	22/11/2021	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o Projeto "AmarCão" com intuito de alimentar os cães de rua do nosso município e dá outras providências.	Visualizar
001-2022	24/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	Institui ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.	Visualizar
001-2020	02/01/2020	Legislação	Leis do Legislativo	Dispõe sobre a premiação professor destaque ao professor da rede municipal de ensino.	Visualizar
003-2020	02/01/2020	Legislação	Leis do Legislativo	Dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme dos motoboys, moto taxistas, taxistas e transporte alternativo.	Visualizar
005-2020	02/01/2020	Legislação	Leis do Legislativo	Fica criado no município de Amaraji, o dia do Vaqueiro, Cavaleiro.	Visualizar
006-2020	02/01/2020	Legislação	Leis do Legislativo	Institui o programa de atendimento médico as creches municipais e dá outras providências.	Visualizar
007-2020	02/01/2020	Legislação	Leis do Legislativo	Determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado de Pernambuco, do casarão de Amaraji D'água, Sete Rancho, Republicano.	Visualizar
002-2020	26/05/2020	Legislação	Leis do Legislativo	Aumenta o número de Vereadores de 09 para 11, conforme dispõe a constituição federal de 1988, alterando a Lei Orgância municipal em seus artigos 16 e 17, §1º e §2º.	Visualizar
001-2021	30/03/2021	Legislação	Leis do Legislativo	"Dispõe sobre a criação da Lei (TEA)MARAJI" que institui o "Dia Municipal do Orgulho Autista" no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho e dá outras providências.	Visualizar
012-2021	10/12/2021	Legislação	Leis do Legislativo	Institui o projeto "AmarCÃO" com o intuito de alimentar os cães de rua do nosso município e dá outras providências.	Visualizar
005-2021	16/09/2021	Legislação	Leis do Legislativo	Institui o programa adote uma nascente.	Visualizar
003-2021	09/08/2021	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o programa "adote uma nascente".	Visualizar
001-2021	01/02/2021	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a criação do projeto de Lei "(TEA)MARAJI" que institui o "Dia Municipal do Orgulho Autista" no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, dia 18 de junho e dá outras providências.	Visualizar
002-2021	01/02/2021	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Estabelecem as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Amaraji/PE.	Visualizar
024-2022	11/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Concede título de cidadão honário do Município de Amaraji - PE a Sra. EDNAH DOS SANTOS MEIRA.	Visualizar
023-2022	11/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Concede título de cidadão honário do Município de Amaraji - PE, a Sra. CRISTINA MARIA TABOSA DE ANDRADE.	Visualizar
022-2022	10/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Amaraji - PE, do "Programa Vereadores do Futuro" e dá outras providências.	Visualizar
021-2022	10/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Emenda a Lei Orgânica.	Visualizar
020-2022	10/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o transporte escolar universitário no Município de Amaraji - PE e dá outras providências.	Visualizar
017-2022	12/04/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Altera a redação dos arts. 16 e 17, §1º e §2º da Lei Orgânica municipal, no que tange o número de vereadores e seu procedimento.	Visualizar
016-2022	06/04/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Emenda a Lei Orgânica.	Visualizar
015-2022	06/04/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Estabelece diretrizes para a política de combate a violência nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.	Visualizar
014-2022	06/04/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a instalação de placas de conscientização para destinação correta de lixo nos murros das escolas municipais.	Visualizar
012-2022	06/04/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o Dia Mundial de Conscientização e Combate a Violência contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências.	Visualizar
009-2022	07/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui a semana municipal de valorização do Professor no Município de Amaraji - PE.	Visualizar
008-2022	07/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências.	Visualizar
006-2022	07/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o programa de controle e prevenção dos portadores de anemia falciforme no Município de Amaraji -PE.	Visualizar
005-2022	07/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o dia mundial de prevenção ao feminicídio em Amaraji -PE.	Visualizar
025-2022	01/06/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o Programa "MEDICAMENTOS SOLIDÁRIO" no município de Amaraji - PE e dá outras providências.	Visualizar
001-2022	14/02/2022	Legislativo	Pareceres dos projetos de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a estrutura administrativa e operacional da Câmara Municipal de Amaraji - PE, modifica as Leis nº 248/2008, 329/2004, 360/2006 e 448/2016 e dá outras providências correlatas.	Visualizar
006-2021	18/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Amaraji - PE.	Visualizar
004-2022	07/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal de Amaraji - PE.	Visualizar
007-2022	07/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a criação do disque bullying nas escolas do Município de Amaraji - PE.	Visualizar
018-2022	09/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
019-2022	09/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.	Visualizar
027-2022	01/06/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o programa "JUVENTUDE NA CÂMARA" no município de Amaraji -PE e dá outras providências.	Visualizar
026-2022	01/06/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Nomear e colocar placas educativas nos chafarizes de água no município de Amaraji - PE e dá outras providências.	Visualizar
011-2022	06/04/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o "Programa Municipal de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde".	Visualizar
012-2022	16/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a criação do dia da motivação da leitura nas escolas do município de Amaraji -PE.	Visualizar
010-2022	07/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o mês abril laranja para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os animais, no âmbito do município de Amaraji -PE.	Visualizar
001-2021	01/03/2021	Legislativo	Pareceres dos projetos de Lei do Legislativo	Da comissão de justiça e redação, saúde, assistência social e direitos humanos, sobre o projeto de lei 001 de 2021.	Visualizar
007-2021	09/08/2021	Legislativo	Pareceres dos projetos de Lei do Legislativo	Da comissão de justiça e redação, comissão de obras, serviços públicos, agroindústria, comércio e turismo apresentado pelo vereador José Eron da Silva.	Visualizar
010-2021	16/08/2021	Legislativo	Pareceres dos projetos de Lei do Legislativo	Da comissão de justiça e redação, educação, cultura e desportos sobre o projeto 009/20212 apresentado pelo Executivo Municipal.	Visualizar
011-2021	16/08/2021	Legislativo	Pareceres dos projetos de Lei do Legislativo	Da comissão de justiça e redação, educação, cultura e desportos sobre o projeto 010/2021 apresentado pelo Executivo Municipal.	Visualizar
S/N	23/11/2004	Legislativo	Verba Indenizatória	Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Amaraji -PE, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Fica fixado em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), o subsídio mensal de cada Vereador do Município de Amaraji - PE, a partir de 01 de janeiro de 2005.	Visualizar
001-2017	11/12/2017	Legislativo	Normativa Diárias	RESOLUÇÃO Nº: 001/2017 EMENTA: Altera o anexo único da lei 05/95 e dá outras providências.	Visualizar
s/n	26/09/2022	Legislativo	Controle de Presença Parlamentar	Listas de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji-PE.	Visualizar
001-2017	11/12/2017	Legislativo	Resoluções	Altera o anexo único da Lei nº 05/95 e dá outras providências.	Visualizar
s/n	31/12/2022	Acesso à Informação	Dados Estatísticos do SIC	Relatório anual contendo a quantidades de pedidos de acesso recebidos, atendidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao exercício de 2022.	Visualizar
s/n	08/04/2019	Obras	Mapa de Obras	Mapa de obras referente ao exercício de 2019.	Visualizar
s/n	25/03/2020	Obras	Mapa de Obras	Mapa de obras referente ao exercício de 2020.	Visualizar
s/n	31/12/2021	Obras	Mapa de Obras	Mapa de obras referente ao exercício de 2021.	Visualizar
s/n	31/12/2022	Obras	Mapa de Obras	Mapa de obras referente ao exercício de 2022.	Visualizar
s/n	07/08/2023	Licitações	Licitantes Sancionados	A Câmara Municipal do município de Amaraji/PE informa que, foram realizadas buscas nos arquivos físicos referente aos exercícios de 2020, 2021, e não foram localizados procedimentos administrativos contendo a relação de licitantes e/ou contratados que foram sancionados administrativamente por este órgão. Porém abaixo segue a listagem dos anos de 2022 e 2023, respectivamente com contratos administrativos.	Visualizar
s/n	21/08/2023	Ouvidoria	Pesquisa de Satisfação	Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.	Visualizar
005/2017	23/03/2017	Recursos Humanos	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Disciplina a concessão de diárias e pagamentos de despesas com transporte e adota outras providências.	Visualizar
s/n	31/08/2023	Recursos Humanos	Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções	Padrão remuneratório dos Cargos e Funções referente ao exercício de 2023.	Visualizar
s/n	30/12/2022	Recursos Humanos	Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções	Padrão remuneratório dos Cargos e Funções referente ao exercício de 2022.	Visualizar
s/n	31/12/2021	Recursos Humanos	Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções	Padrão remuneratório dos Cargos e Funções referente ao exercício de 2021.	Visualizar
s/n	31/12/2020	Recursos Humanos	Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções	Padrão remuneratório dos Cargos e Funções referente ao exercício de 2020.	Visualizar
s/n	15/02/2022	Legislativo	Verba Indenizatória	Fica assegurado ao Vereador Presidente da Câmara Municipal De Amaraji, uma verba de representação, de natureza indenizável no valor correspondente a até 100% (cem por cento) do subsídio mensal, fixado no artigo 29 da Lei nº 329/2004.	Visualizar
s/n	05/09/2023	Governo Digital	Regulamentação da Lei Federal 14.129/2021	Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 nº âmbito do poder Legislativo Municipal de Amaraji - PE e dá outras providências.	Visualizar
s/n	11/09/2023	Boas Práticas	Plano Estratégico Institucional	Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Amaraji - Biênio 2023-2024.	Visualizar
s/n	12/07/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022.	Visualizar
s/n	07/02/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	02/05/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	15/05/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	01/08/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	07/11/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	14/07/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.	Visualizar
s/n	14/02/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	27/02/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	09/05/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	22/05/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	01/08/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	07/11/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	21/02/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	13/03/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	05/06/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	12/09/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	04/09/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	11/11/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	23/05/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	24/02/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	13/03/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	06/06/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	05/06/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	12/09/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	06/12/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	21/03/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	20/03/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	13/06/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	09/06/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	26/09/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	12/12/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	21/03/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	24/03/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	27/06/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	26/09/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	12/12/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2022.	Visualizar
s/n	13/01/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ESTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	09/12/2022	Legislativo	Pautas das Sessões	SESSÃO SOLENE DO EXERCÍCIO DE 2022.	Visualizar
s/n	01/01/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA SESSÃO SOLENE DO EXERCÍCIO DE 2023.	Visualizar
s/n	31/12/2020	Acesso à Informação	Relatório Anual Estatístico do e-SIC	A CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI informa que, durante o período de 01/01/2020 à 31/12/2020, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).	Visualizar
s/n	31/12/2022	Acesso à Informação	Relatório Anual Estatístico do e-SIC	Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2022.	Visualizar
s/n	31/12/2023	Acesso à Informação	Relatório Anual Estatístico do e-SIC	A CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI informa que, durante o período de 01/01/2023 à 31/12/2023, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).	Visualizar
s/n	15/07/2024	Acesso à Informação	Relatório Anual Estatístico do e-SIC	A CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI informa que, durante o período de 01/01/2024 à 15/07/2024, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).	Visualizar
s/n	26/09/2022	Legislativo	Apreciação Contas Executivo	Apreciação de contas do Executivo exercício de 2019.	Visualizar
s/n	11/03/2024	Legislativo	Apreciação Contas Executivo	Apreciação de contas do Executivo exercício de 2020.	Visualizar
s/n	29/11/2021	Legislativo	Apreciação Contas Executivo	Apreciação de contas do Executivo exercício de 2016.	Visualizar
009-2021	12/11/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Programa "Olimpíadas do Saber", no âmbito do Município de Amaraji - PE, e fixa outras providências.	Visualizar
008-2021	12/11/2021	Legislação	Leis	Institui o prêmio "PROFESSOR DESTAQUE", no Município de Amaraji - PE e dá outras providências.	Visualizar
003-2021	30/03/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.	Visualizar
001-2021	30/03/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação da Lei "(TEA)MARAJI" que institui o "Dia Municipal do Orgulho Autista" no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho e e dá outras providências.	Visualizar
006-2021	26/10/2021	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a Prefeitura Municipal de Amaraji - PE, ao orçamento geral 2021, para utilização dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências.	Visualizar
002-2021	30/03/2021	Legislação	Leis	Adota o valor do salário Mínimo nacional, reajustado pela medida provisória Nº 1.021/2020, e dá outras providências.	Visualizar
005-2021	16/09/2021	Legislação	Leis	Institui o Programa Adote Uma Nascente.	Visualizar
007-2021	12/11/2021	Legislação	Leis	Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019.	Visualizar
034-2022	23/12/2022	Legislação	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
033-2022	23/12/2022	Legislação	Leis	A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji para o exercício de 2023.	Visualizar
038-2023	09/06/2023	Legislação	Leis	“Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas”.	Visualizar
030-2022	11/11/2022	Legislação	Leis	ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
026-2022	29/08/2022	Legislação	Leis	INSTITUI O PROGRAMA "MEDICAMENTOS SOLIDÁRIOS" NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
025-2022	10/08/2022	Legislação	Leis	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar
024-2022	22/07/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e dá outras providências.	Visualizar
023-2022	21/06/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências.	Visualizar
021-2022	24/02/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a adequação da remuneração mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.	Visualizar
022-2022	21/06/2022	Legislação	Leis	Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providências.	Visualizar
027-2022	15/09/2022	Legislação	Leis	DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	Visualizar
028-2022	28/09/2022	Legislação	Leis	ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS.	Visualizar
029-2022	11/11/2022	Legislação	Leis	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPlO.	Visualizar
031-2022	11/11/2022	Legislação	Leis	INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2022, NO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE.	Visualizar
032-2022	23/12/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023.	Visualizar
035-2023	01/03/2023	Legislação	Leis	Ementa: O Pátio de Eventos de Amaraji-PE passará a ter o nome "VALMIR SOARES".	Visualizar
036-2023	29/03/2023	Legislação	Leis	"Altera as leis, Lei Municipal nº 362/2006 e Lei 475/2015 que cria o Conselho Tutelar de Amaraji - Pernambuco	Visualizar
037-2023	09/06/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre a realização de eventos esportivos ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui o Programa Bolsa Atleta.	Visualizar
040-2023	10/08/2023	Legislação	Leis	Institui e inclui no calendário oficial de Amaraji/PE, o "Amaraji Eco Bike".	Visualizar
043-2023	15/09/2023	Legislação	Leis	REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.	Visualizar
045-2023	19/09/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. no Município de Amaraji.	Visualizar
047-2023	17/10/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre regulamentação de tabela para pagamento de de preços arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji.	Visualizar
048-2023	17/10/2023	Legislação	Leis	Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024."	Visualizar
050-2023	08/11/2023	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.	Visualizar
051-2023	08/11/2023	Legislação	Leis	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.	Visualizar
052-2023	15/12/2023	Legislação	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024.	Visualizar
053-2023	14/12/2023	Legislação	Leis	Revisa, para o exercício de 2024, o plano plurianual 2021/2025 do município de Amaraji.	Visualizar
s/n	16/05/2024	Governo Digital	Lista Serviços Digitais	Lista de Serviços Digitais (Clique aqui)	Não informado
s/n	07/05/2024	Ouvidoria	Pesquisa de Satisfação	Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.	Visualizar
s/n	20/05/2024	Obras	Mapa de Obras	A Câmara Municipal de Amaraji informa que, durante o período de 2021, houve a execução de obras nas dependências deste órgão. Em 2022 e 2023 não houveram, Comunicamos também que, alinhado ao os planejamento estratégico, não está prevista a realização de obras para o ano de 2024.	Visualizar
s/n	20/05/2024	Recursos Humanos	Lista de Estagiários	A Câmara Municipal de Amaraji comunica que, ao longo do período compreendido entre os anos de 2021 e 2023, não constavam em nosso quadro funcional colaboradores atuando sob a modalidade de estágio. Adicionalmente, gostaríamos de esclarecer que, até o momento, não estão previstas iniciativas para a formalização de programas de estágio para o ano de 2024.	Visualizar
s/n	20/05/2024	Recursos Humanos	Lista de Tercerizados	A Câmara Municipal de Amaraji comunica que, ao longo do período compreendido entre os anos de 2021 e 2023, não houve contratação de empresas especializadas na terceirização de mão de obra para prestar serviços a este órgão. Ademais, informamos que, conforme o planejamento estratégico atual e a análise criteriosa de nossas necessidades Operacionais, não estão programadas ações para contratação de empresas de terceirização no ano de 2024.	Visualizar
s/n	20/05/2024	Acesso à Informação	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	A Câmara Municipal de Amaraji esclarece que, no intervalo de 2021 a 2023, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não foram identificadas informações que tenham sido classificadas como sigilosas, conforme estipulado por essa legislação. Adicionalmente, ressaltamos que não está prevista a classificação de documentos como sigilosos para o ano de 2024.	Visualizar
s/n	20/05/2024	Acesso à Informação	Rol de Informações Desclassificadas	A Câmara Municipal de Amaraji esclarece que, no intervalo de 2021 a 2023 em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não foram identificadas informações desclassificadas, nos termos do artigo 30. inciso I, da referida lei. Adicionalmente, ressaltamos que não está há documentos a serem desclassificados como sigilosos para o ano 2024.	Visualizar
s/n	14/05/2024	Licitações	Atas de Registro de Preço (ARP)	A Câmara Municipal de Amaraji comunica que, ao longo do período compreendido entre os anos de 2021 e 2023, não foram registradas atas de registro de preço (ARP). Adicionalmente, em consonância com nosso planejamento estratégico e a análise de nossa estrutura operacional, informamos que não está previsto a formalização de Atas de Registro de Preço (ARP) por este órgão no ano de 2024.	Visualizar
s/n	14/05/2024	Licitações	Adesão a Atas	A Câmara Municipal de Amaraji comunica que, ao longo do período compreendido entre os anos de 2021 e 2023, não foram realizadas adesão a atas de registro de preço (SRP). Adicionalmente, em consonância com nosso planejamento estratégico e a análise de nossa estrutura operacional, informamos que não está prevista adesão à atas de registro de preço SRP por este órgão no ano de 2024.	Visualizar
s/n	20/05/2024	Recursos Humanos	Resultados de Concursos e Seleções Públicas	A Câmara Municipal de Amaraji comunica que, ao longo do período compreendido entre os anos de 2021 e 2023, não foram organizados concursos ou processos seletivos públicos por este órgão visando ao preenchimento de cargos ou empregos públicos. Comunicamos também que, alinhado ao nosso planejamento estratégico, não está prevista a abertura de editais para concursos ou seleções públicas para o ano de 2024. Assim sendo, não dispomos de um registro detalhado que forneça informações sobre as vagas que foram efetivamente ocupadas, a lista de candidatos aprovados juntamente com suas respectivas classificações, bem como informações sobre existência de uma fila de espera ou cadastro de reserva e os períodos de validade associados a esses processos.	Visualizar
s/n	20/05/2024	Recursos Humanos	Editais de Concursos e Seleções Públicas	A Câmara Municipal de Amaraji comunica que, ao longo do período compreendido entre os anos de 2021 e 2023, não foram organizados concursos ou processos seletivos públicos por este órgão visando ao preenchimento de cargos ou empregos públicos. Comunicamos também que, alinhado ao nosso planejamento estratégico, não está prevista a abertura de editais para concursos ou seleções públicas para o ano de 2024.	Visualizar
s/n	20/05/2024	Convênios e Transferências	Transferências Voluntárias Recebidas	A Câmara Municipal de Amaraji informa que, durante os exercícios de 2021 a 2023, não foram recebidas quaisquer transferências voluntárias por parte de outras entidades governamentais ou privadas. Além disso, informamos que não há previsões para o recebimento destas transferências para o exercício de 2024.	Visualizar
s/n	20/05/2024	Convênios e Transferências	Transferências Voluntárias Concedidas	A Câmara Municipal de Amaraji informa que, durante os exercícios de 2021 a 2023 não foram concedidas quaisquer transferências voluntárias por parte deste órgão. Além disso, informamos que não há previsões para a concessão de transferências para entidades no exercício de 2024.	Visualizar
s/n	20/05/2024	Convênios e Transferências	Transferências que não envolvam recursos financeiros	A Câmara Municipal de Amaraji informa que, durante os exercícios de 2021 a 2023 não foram realizados acordos que não envolvam recursos financeiros. Além disso, informamos que não há previsões para formalização de tais acordos para o exercício de 2024.	Visualizar
s/n	20/05/2024	Recursos Humanos	Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções	Padrão remuneratório dos Cargos e Funções referente ao exercício de 2024.	Visualizar
s/n	07/06/2022	Ouvidoria	Norma de regulamentação da Ouvidoria	Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
001-2022	15/02/2022	Legislação	Leis do Legislativo	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI-PE, MODIFICA AS LEIS Nº 248/2008, 329/2004, 360/2006 e 448/2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar
s/n	07/06/2022	Legislação	Leis do Legislativo	Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
s/n	05/02/2024	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	01/04/2024	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	07/08/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2023	Visualizar
s/n	06/11/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	19/02/2024	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	15/04/2024	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	21/08/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	20/11/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	04/03/2024	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	04/12/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	04/03/2024	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	13/09/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	04/12/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	11/03/2024	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	18/09/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	18/12/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	25/03/2024	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	02/10/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	18/12/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	02/10/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	16/10/2023	Legislativo	Pautas das Sessões	PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
054-2024	28/02/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro efetivos do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas.	Visualizar
055-2024	07/03/2024	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.	Visualizar
056-2024	14/03/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a oficialização da extinção de 06 (seis) Unidades Escolares Municipais já desativadas e dá outras providencias.	Visualizar
057-2024	14/03/2024	Legislação	Leis	Define a data de criação da Escola Municipal Nova e Escola de Música, e dá outras providências.	Visualizar
059-2024	23/04/2024	Legislação	Leis	Define a data de criação da Creche Municipal Menino Jesus e Creche Sementes do Amanhã e dá outras providencias.	Visualizar
058-2024	18/04/2024	Legislação	Leis	Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Lei Federal ne 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.	Visualizar
003-2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Portarias	Nomear na forma regimental, as comissões Permanentes da Câmara Municipal de Amaraji para o biênio de 2023-2024, assim constituídas.	Visualizar
s/n	06/06/2024	Ouvidoria	Relatório de Gestão Anual	Relatório Anual da Ouvidoria referente ao exercício do ano de 2024.	Visualizar
044-2023	19/09/2023	Legislação	Leis	Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS e dá outras providências.	Visualizar
037-2023	14/06/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre a realização de eventos esportivos ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui O Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.	Visualizar
039-2023	17/06/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a titulo de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, parcela dos juros moratórios e dá outras providências.	Visualizar
041-2023	10/08/2023	Legislação	Leis	Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
042-2023	31/08/2023	Legislação	Leis	Institui o Programa "Boia Quente" no Município de Arnaraji e dá outras providências.	Visualizar
046-2023	17/10/2023	Legislação	Leis	INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE.	Visualizar
036-2023	04/09/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE.	Visualizar
037-2023	16/10/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispoe sobre regulamentação de tabela de preços para pagamento de arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
039-2023	18/10/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.	Visualizar
041-2023	16/10/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	AUTORIZA O PODER ExECUTIV0 A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
042-2023	06/11/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.	Visualizar
001-2023	05/06/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a criação de mecanismos complementares para que seja autorizado pelo Poder Executivo Municipal o repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de . Combate à Endemias — ACEI e dá outras providências.	Visualizar
002-2023	13/11/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da AAPAFE (Associação Amarajiense de Pais e Filhos Especiais) no município de Amaraji-PE.	Visualizar
s/n	14/02/2022	Legislativo	Atas de Reuniões	Atas de Reuniões referente ao período de Maio de 2020 a Fevereiro de 2022.	Visualizar
s/n	06/11/2023	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	01/04/2023	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	05/02/2024	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	07/08/2023	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	15/04/2024	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	21/08/2023	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	19/02/2024	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	04/12/2023	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	04/12/2023	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	04/09/2023	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	11/03/2024	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024.	Visualizar
s/n	18/09/2023	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	18/12/2023	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	02/10/2023	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	16/10/2023	Legislativo	Pauta das Comissões	PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DE 2023.	Visualizar
s/n	18/03/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 5º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura.	Visualizar
s/n	11/02/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 2º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura.	Visualizar
s/n	18/02/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura.	Visualizar
s/n	18/02/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura.	Visualizar
s/n	18/02/2025	Legislativo	Pautas das Sessões	Pauta da 3º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura (2025 - 2028) Legislatura.	Visualizar
s/n	11/02/2025	Legislativo	Pautas das Sessões	Pauta da 2º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura (2025 - 2028) Legislatura.	Visualizar
s/n	03/02/2025	Legislativo	Pautas das Sessões	Pauta da 2º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura (2025 - 2028) Legislatura.	Visualizar
s/n	18/03/2025	Legislativo	Pautas das Sessões	Pauta da 5º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura (2025 - 2028) Legislatura.	Visualizar
s/n	18/02/2025	Legislativo	Pautas das Sessões	Pauta da 4º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura (2025 - 2028) Legislatura.	Visualizar
065-2025	20/02/2025	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARAJI - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
014-2025	18/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmº. Prefeito Sr. Flaúcio Araujo, e ao Secretario de obras o Sr. Cleyton, que seja realizada a recuperação do calçamento de acesso ao bairro Recanto dos Pássaros, pois o citado calçamento encontra-se danificado em vários pontos, lembrando que essa é uma solicitação de várias pessoas do referido bairro.	Visualizar
015-2025	18/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exm9. Prefeito Sr. Flaúcio Araujo, e ao Secretario de Agricultura, que seja priorizado o atendimento as solicitações para atendimento com o trator aos produtores eu irão preparar o solo para o plantio do milho, pois esses produtores sempre realizam esse plantio no mês de março, para que possam fazer a colheita no mês de junho.	Visualizar
016-2025	18/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir 0 Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Sr. Flaúcio Araujo, e ao Secretario de Obras o Sr. Cleyton que dê continuidade ao calçamento das ruas que faltam no bairro Alice Batista e também no bairro Recanto dos Pássaros, esse requerimento é uma solicitação dos moradores das referidas comunidades.	Visualizar
017-2025	17/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa, depois de ouvido em plenária na forma regimental, que seja enviado um oficio ao Exmo. Sr, Prefeito Fláucio Araújo, para que o Portal da Transparência seja Reativado. Visto que a população tem mim procurado para falar sobre a inativação do mesmo.	Visualizar
010-2025	10/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental que seja enviado oficio ao Exmº Sr. Prefeito Flaucio Araújo Guimarães, com cópia a secretaria de Ação Social a Sra. Maria Aline Cavalcanti, para que se faça um levantamento e abordagem quanto as pessoas que estão dormindo nas ruas da nossa cidade com acompanhamento psicológico e com assistente Social.	Visualizar
012-2025	18/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmg. Prefeito Sr. Flaúcio Araujo, e aos responsáveis pela Vigilancia Sanitária do município, que sejam realizadas ações como a Criação de um abrigo, para retirar os animais em situação de rua, pois existem muitos animais abandonados nas ruas que podem transmitir zoonoses (doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos) e até causar acidentes, como já houve pessoas tropeçarem em animais e caíram, como também durante brigas desses animais próximo as pessoas ele acabam mordendo as pessoas.	Visualizar
011-2025	14/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental que seja enviado oficio ao ExmO Sr. Prefeito Fláucio Araújo Guimarães, Com copia a secretaria de saúde na pessoa do Sr. Jose André dos Santos para que seja criado um abrigo para recolhimento de animais em estado de rua com assistência veterinária.	Visualizar
013-2025	18/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmº. Prefeito Sr. Flaúcio Araujo, e aos responsáveis pela Vigilância Sanitária do município, que sejam realizadas ações como tratamento de doenças e ferimentos, vermifugação, controle populacional de animais através da esterilização desses animais, tanto os animais de estimação quanto os animais em situação de rua, esse tipo de controle trará níveis satisfatórios para redução na população de animais, lembrando que essa é uma solicitação de várias pessoas do município.	Visualizar
001-2025	11/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmº. Prefeito Sr. Flaucio Araujo, que veja a possibilidade de solicitar emendas aos seus deputados e também aos deputados que tiveram voto em Amaraji e também aqueles que não tiveram que tenham interesse em contribuir para a reconstrução das pontes dos engenhos.	Visualizar
002-2025	11/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmº, Prefeito Sr2. Flaúcio Araujo, e ao Secretario de Infraestrutura o Sr. Cleiton, que seja feito reparos nos postes que se encontram com as lâmpadas apagadas no birro João Paulo II. Alice Batista, Recanto do Pássaros, Vila da Conceição, Nossa Senhora de Fátima, 19 de Março, Santo Amaro e Centro. esse requerimento é um pedido dos moradores do município, que estão sentindo o risco que estio se submetendo ao trafegar pelas ruas escuras e ao chegarem em suas residências durante a noite.	Visualizar
003-2025	11/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmº. Prefeito Sr. Flaúcio Araujo, ao Secretario de Agricultura e ao Secretario de Infraestrutura o Sr. Cleiton, que seja realizado serviço de abertura das linhas d'água e o piçarramento dos pontos críticos nas estradas de acesso do Assentamento Raiz de Dentro, Engenho Raiz Nova, Engenho Caxias, Engenho Camarãozinho, Camarão Grande, Engenho Riachão do Sul, Assentamento Não Pensei, Assentamento Estivas, Assentamento Riachão do Norte, Assentamento Rinoceronte, Assentamento Floresta, Assentamento Manhoso, Engenho Prata Grande, Sitio Duas Pedras, Engenho Teimoso, Engenho Guloso, Engenho Amorinha, Engenho Animoso, Assentamento Bom Jesus, Acampamento Rede Grande, Acampamento Devaneio, Acampamento Novo SP	Visualizar
005-2025	11/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmº. Prefeito Sr. Flaúcio Araujo, que seja enviado a Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de lei que trata do reajuste de 7,5% do salário mínimo de R$ 1.412,00 (hum mil quatrocentos e doze reais, passando para R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais), lembrando que esse reajuste seja retroativo ao mês de janeiro de 2025 como previsto.	Visualizar
006-2025	11/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa, depois de ouvido em plenária na forma regimental, que seja enviando um oficio ao Exmº Sr. Prefeito Flaucio de Araújo, para que permaneça o nome Hilda Gouveia da Silva, na cozinha comunitária.	Visualizar
007-2025	14/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa, depois de ouvido em plenária na forma regimental, que seja enviando um oficio ao Exrnº Sr. Prefeito Flaucio de Araújo, para que coloque os refletores no nome Bananal Eco Park.	Visualizar
009-2025	14/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental que seja enviado oficio ao Exmº Sr. Prefeito Flaucio Araújo Guimaraes, com cópia ao Secretário de infraestrutura Sr. Cleiton que se faça uma nova organização na feira livre do nosso município como: Padronização dos bancos, sinalização, as ruas cobertas e armar e desarmar os referidos bancos, para um melhoria dos feirantes e da população.	Visualizar
004-2025	11/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado Oficio ao Exmº. Prefeito Sr. Flaúcio Araujo, que seja enviado a Câmara Municipal de Vereadores 0 Projeto de lei que trata do reajuste de 6.27% no piso salarial das professores da Educação Básica e que esse reajuste seja retroativo ao mês de janeiro de 2025 como prevê a Lei do Magistério de 2008. A cada inicio de ano, o Ministério da Educação(MEC) define e anuncia qual é o reajuste.	Visualizar
001/2025	02/01/2025	Atos Oficiais	Portarias	EXONERAR todos para cargos de Confiança ou em Municipal de Amaraji.	Visualizar
002/2025	02/01/2025	Atos Oficiais	Portarias	NOMEAR o senhor LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, portador do CPF/MF nº *.*.424-58, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, Padrão CC-T, desta Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e da Lei de iniciativa do Poder Legislativo 001/2022.	Visualizar
003/2025	02/01/2025	Atos Oficiais	Portarias	NOMEAR o senhor AILTON MARTINS DA SILVA, portador do CPF/MF nº *.*.394-04, para o cargo de TESOUREIRO desta Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji, Resolução 003/2008.	Visualizar
004-2025	03/01/2025	Atos Oficiais	Portarias	Nomear na forma regimental, as comissões Permanentes da Câmara Municipal de Amaraji para o biênio 2025-2026, assim constituídas. 1 -COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PRESIDENTE: ELISEU MARINHO RELATOR: EVANDRO JOSÉ MEMBRO: JOSÉ SEBASTIÃO 2- COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS: PRESIDENTE: EVANDRO JOSÉ RELATOR: JOSÉ SEBASTIÃO MEMBRO: RICARDO SOTERO 3- COMISSÃO DE OBRAS, COMÉRCIO E TURISMO: SERVIÇOS PÚBLICOS PRESIDENTE: MARIA SOARES RELATOR: ELISEU MARINHO MEMBRO: DEIVIDE ANDRADE 4-CQMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS: PRESIDENTE: EDSON GERSINO RELATOR: MARIA SOARES MEMBRO: JÚLIA BEATRIZ 5 - COMISSÃO DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS: PRESIDENTE: JÚLIA BEATRIZ RELATOR: RICARDO SOTERO MEMBRO: EDSON GERSINO	Visualizar
005-2025	03/01/2025	Atos Oficiais	Portarias	O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji- Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação Municipal e as normas regimentais vigentes: RESOLVE: Estabelecer o calendário de reuniões ordinárias do período legislativo do ano de 2025 da Câmara Municipal de Arnaraji/PE,	Visualizar
006-2025	03/01/2025	Atos Oficiais	Portarias	CONCEDER ao senhor AILTON MARTINS DA SILVA, gratificação de 100% (cem por cento) por ocupar cargo em comissão de tesoureiro, símbolo CC-U.	Visualizar
007-2025	03/01/2025	Atos Oficiais	Portarias	NOMEAR a senhora CRISTIANE MARIA SERPA, portador do CPF/MF nº *.*.924-47, para o cargo de CHEFE DE ARQUIVO GERAL, Padrão CC-X, desta Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e da Lei de iniciativa do Poder Legislativo 001/2022.	Visualizar
008-2025	03/01/2025	Atos Oficiais	Portarias	NOMEAR a senhora ALICE DAYANE DOS SANTOS, portador do CPF/MF nº *.*.564-59, para o cargo de CHEFE DE PROCESSAMENTO DE LEGISLATIVO - Padrão CC-V desta Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e da Lei de iniciativa do Poder Legislativo 001/2022.	Visualizar
009-2025	03/01/2025	Atos Oficiais	Portarias	DESIGNAR o senhor OSVALDO DA SILVA FABRÍCIO, funcionário público efetivo desta Câmara Municipal de Vereadores, portador do CPF/MF nº *.*.494-00, para o exercício das funções de CONTROLADOR GERAL desta Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji, e da Lei de iniciativa do Poder Legislativo 001/2022.	Visualizar
010-2025	03/01/2025	Atos Oficiais	Portarias	NOMEAR a senhor· EVELAYNE EMILLY DOS SANTOS MELO, portadora do CPF/MF nº *.*.954-46, para o cargo de SECRETÁRIA GERAL desta Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji, e da Lei de iniciativa do Poder Legislativo 001/2022.	Visualizar
011-2025	27/01/2025	Atos Oficiais	Portarias	CONCEDER ao Sr. JOSÉ ROBERTO PEIXOTO DA SILVA, portador do CPF nº *.*.584-00, funcionário público efetivo desta Câmara Municipal de Vereadores, GRATIFICAÇÃO de 70% (setenta por cento) sobre seus vencimentos básicos em virtude do serviço adicional desempenhado nesta Câmara Municipal.	Visualizar
012-2025	27/01/2025	Atos Oficiais	Portarias	Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de "Gerenciador Master" Municipal de Amaraji: da unidade jurisdicionada Câmara LÍVIA FREITAS DA SILVEIRA ANDRADE CPF nº: *..424-02 Art. 2° Designar a pessoa abaixo qualificada como "Gerenciador Master"da unidade jurisdicionada AILTON MARTINS DA SILVA Cargo: Tesoureiro CPF nº: .*.394-04 E-mail:acastelobranco2012@gmail.com	Visualizar
013-2025	03/02/2025	Atos Oficiais	Portarias	EXONERAR a senhora EVEIAYNE EMILLY DOS SANTOS MELO, portadora do CPF/MF nº *.*.954-46, do cargo de SECRETÁRIA GERAL desta Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji, e da Lei de iniciativa do Poder Legislativo 001/2022.	Visualizar
014-2025	03/02/2025	Atos Oficiais	Portarias	NOMEAR a senhora FERNANDA DAYANE SILVA DA SILVEIRA, portadora do CPF/MF n° *.*.794-52, para o cargo de SECRETÁRIA GERAL desta Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji, e da Lei de iniciativa do Poder Legislativo 001/2022.	Visualizar
015-2025	03/02/2025	Atos Oficiais	Portarias	EXONERAR a senhora ALICE DAYANE DOS SANTOS, portadora do CPF/MF nº *.*.564-59, do cargo de CHEFE DE PROCESSAMENTO DE LEGISLATIVO - Padrão CC-V, desta Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e da Lei de iniciativa do Poder Legislativo 001/2022.	Visualizar
016-2025	03/02/2025	Atos Oficiais	Portarias	NOMEAR o senhor HERBERT CAVALCANTI DA PAZ, portador do CPF/MF nº *.*.184-95, para o cargo de CHEFE DE PROCESSAMENTO DE LEGISLATIVO - Padrão CC-V, desta Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e da Lei de iniciativa do Poder Legislativo 001/2022.	Visualizar
017-2025	04/02/2025	Atos Oficiais	Portarias	ALTERAR o calendário de reuniões ordinárias do período legislativo do ano de 2025 da Câmara Municipal de Amaraji/PE, em virtude do disposto na Resolução Legislativa 001/2025.	Visualizar
018-2025	03/02/2025	Atos Oficiais	Portarias	DESIGNAR, FERNANDA DAYANE SILVA DA SILVEIRA, portador CPF n° *.*.794-52, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO em apoio à Comissão Permanente de Licitação; 2) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1° do mês em curso.	Visualizar
019-2025	11/02/2025	Atos Oficiais	Portarias	Tornar se efeito as portarias de nomeação 008/2024 e 009/2024 as quais nomearam a Sra. GIRLIANE NASCIMENTO DA SILVA para os cargos de OPERADOR DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO e a Sra. ALICE DAYANE DOS SANTOS, OPERADORA DE SESSÃO PLENÁRIA E PAINEL ELETRÔNICO, respectivamente, ambas no SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL).	Visualizar
020-2025	11/02/2025	Atos Oficiais	Portarias	NOMEAR a Sra. FERNANDA DAYANE SILVA DA SILVEIRA, portadora CPF n° *.*.794-52, servidora no cargo em comissão de Secretária Geral, símbolo CC-S para o exercício cumulativo da função de OPERADORA DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) a partir de 10 de fevereiro de 2025.	Visualizar
021-2025	11/02/2025	Atos Oficiais	Portarias	NOMEAR o Sr. HERBERT CAVALCANTI DA PAZ, portador CPF n° *.*.184-95, servidor no cargo em comissão de Chefe De Processamento de Legislativo Padrão CC-V, para o exercício cumulativo da função de OPERADOR DE SESSÃO PLENÁRIA E PAINEL ELETRÔNICO, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) a partir de 10 de fevereiro de 2025.	Visualizar
060-2024	23/08/2024	Legislação	Leis	Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.	Visualizar
061-2024	04/12/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.	Visualizar
062-2024	04/12/2024	Legislação	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.	Visualizar
064-2024	30/12/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre o uso e padronização das cores oficiais do município como estabelecido na Lei 22/1964, devendo predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes ao Município de Amaraji.	Visualizar
063-2024	12/12/2024	Legislação	Leis	REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICÍPIO DE AMARAJI.	Visualizar
066-2025	08/04/2025	Legislação	Leis	REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E O DECCRETO FEDERAL Nº 12.342/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
066-2025	04/04/2025	Legislação	Leis	REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N0120/2022 E O DECCRETO FEDERAL Nº 12.342/2024.	Visualizar
067-2025	08/04/2025	Legislação	Leis	REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
068-2025	08/04/2025	Legislação	Leis	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, CIC A PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
023-2025	01/04/2025	Atos Oficiais	Portarias	NOMEAR o senhor JACKSON GUSTAVO SILVA DE ALBUQUERQUE, para o cargo de ASSESSOR DE OUVIDORIA - Padrão CC-Z, desta Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e da Lei de iniciativa do Poder Legislativo 001/2022.	Visualizar
024-2025	01/04/2025	Atos Oficiais	Portarias	NOMEAR o senhor LUCIELE MARIA DIASLIMA, para o cargo de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS Padrão CC-W, desta Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e da Lei de iniciativa do Poder Legislativo 001/2022.	Visualizar
s/n	06/05/2025	Legislativo	Moção de Pesar	O vereador Deinha de Demarcação, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, apresentar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da cidadã Maria José Barros, carinhosamente conhecida como Mariú, moradora do distrito de Demarcação.	Visualizar
s/n	06/05/2025	Legislativo	Moção de Pesar	A Câmara Municipal de Amaraji, por meio do vereador Deinha de Demarcação, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da senhora Maurizete Maria da Silva,ocorrido recentemente.	Visualizar
001-2024	19/02/2024	Legislativo	Pareceres dos projetos de Lei do Legislativo	Altera a Resolução 003/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, para regulamentar o uso de sistema eletrônico para registro de presença, votação e inscrição de oradores e dá outras providências.	Visualizar
s/n	05/05/2025	Legislativo	Moção de Pesar	Com profundo pesar, a vereadora Júlia Beatriz de Brito Gouveia lamenta o falecimento da senhora Maurizete Maria, dedicada funcionária municipal que, ao longo dos anos, prestou relevantes serviços à nossa cidade com compromisso, respeito e humanidade.	Visualizar
001-2024	05/02/2024	Legislativo	Projeto de Resolução	Altera a Resolução 003/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, para regulamentar o uso de sistema eletrônico para registro de presença, votação e inscrição de oradores e dá outras providências.	Visualizar
s/n	03/02/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura.	Visualizar
001-2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Portarias	Nomear os Servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amaraji, com os deveres e responsabilidades legais.	Visualizar
002-2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Portarias	Estabelecer o calendário de Reuniões Ordinárias do Período Legislativo ano de 2023 da Câmara Municipal de Amaraji-Pe.	Visualizar
003-2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Portarias	Nomear na forma regimental, as comissões Permanentes da Câmara Municipal de Amaraji para o biênio de 2023-2024.	Visualizar
004-2024	20/02/2024	Atos Oficiais	Portarias	Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal do Amaraji, disposições regulamentares acerca dos procedimentos e das atribuições relacionadas ao processo legislativo eletrônico.	Visualizar
005-2024	31/05/2024	Atos Oficiais	Portarias	Exonerar, do cargo em comissão CC-Z, função de Assessor de Ouvidoria o Sr. HUGO ROMÁRIO SOARES DA SILVA LIMA, na forma da resolução Nº001/2011- Câmara Municipal de Amaraji.	Visualizar
s/n	25/03/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura.	Visualizar
006-2024	01/06/2024	Atos Oficiais	Portarias	Nomear , Servidora no cargo em comissão CC-Z, função de Assessor de Ouvidoria o Srtª MARIA IASMIM MOURA DE SOUZA, com as vantagens, veres e responsabilidades legais.	Visualizar
s/n	08/04/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura.	Visualizar
007-2024	04/06/2024	Atos Oficiais	Portarias	Nomear para exercer a função de OPERADOR ADMINISTRATIVO GERAL, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o Servidor Agente Legislativo, NM, deste Poder Legislativo , o (a) Sr.(a) OSVALDO SILVÁ FABRÍClO, inscrito no CPF sob o no 688.628.494-00, a partir do dia 04 de junho de 2024.	Visualizar
s/n	08/04/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura.	Visualizar
008-2024	04/06/2024	Atos Oficiais	Portarias	Nomear para exercer a função de OPERADOR DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a servidora no cargo em comissão de secretaria Geral, CC-S, deste Poder Legislativo Municipal, o (a) sr.(a) GIRLIANE NASCIMENTO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 060.486.184-25, a partir do dia 04 de junho de 2024.	Visualizar
009-2024	04/06/2024	Atos Oficiais	Portarias	Nomear para exercer a função de OPERADOR DE SESSÃO PLENÁRIA E PAINEL ELETRÔNICO, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a servidora no cargo em comissão de Chefe de Arquivo Geral, CC-X, deste Poder Legislativo Municipal, o (a) sr.(a) ALICE DAYANE DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 112.533.564-59, a partir do dia 04 de junho de 2024.	Visualizar
010-2024	04/06/2024	Atos Oficiais	Portarias	Nomear para exercera função de APOIO PARLAMENTAR, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a servidora no cargo em comissão de Chefe de Seção de Processamento Legislativol, CC-V, deste Poder Legislativo Municipal, o (a) sr.(a) CRISTIANE MARIA SERPA, inscrita no CPF sob o nº 035.423.924-48, a partir do dia 04 de junho de 2024.	Visualizar
s/n	25/03/2025	Legislativo	Pautas das Sessões	Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura.	Visualizar
001-2024	27/12/2024	Legislação	Leis do Legislativo	CRIA A GRATIFICAÇÃO DO SAPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
002-2024	27/12/2024	Legislação	Leis do Legislativo	Institui curso de formação de vereadores e dá outras providências.	Visualizar
001-2024	05/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
002-2024	04/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
003-2024	26/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
004-2024	25/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	DISPÓE SOBRE A TRANFERÉNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
001-2025	03/02/2025	Legislativo	Resoluções	Dispõe sobre os dias e horários de realização das sessões ordinárias da desta Câmara Municipal e Vereadores, altera o Art. 3º da Resolução 002/2009 providências.	Visualizar
004-2024	08/04/2024	Legislativo	Decreto do Legislativo	Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Amaraji - Pernambuco.	Visualizar
025-2025	14/04/2025	Atos Oficiais	Portarias	O Presidente da Câmara Municipal de Amaraji/PE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1°. Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de "Gerenciador Master" da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Amaraji: LIVIA FREITAS DA SILVEIRA ANDRADE CPF n": *.424-02 Art. 2°. Designar a pessoa abaixo qualificada como "Gerenciador Master" da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Amaraji: FERNANDA DAYANE SILVA DA SILVEIRA Cargo: Secretária Geral CPF n": .*.794-52 E-mail: lafaelle@live.fr Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	Visualizar
000-2024	19/02/2024	Legislativo	Requerimentos	Vereadora Júlia Beatriz de Brito Gouveia, no uso de minhas atribuições legais e com o intuito de fortalecer a participação cidadã e a democracia no município de Amaraji E, venho por meio deste requerer a gentil concessão do espaço da Câmara Municipal como a colaboração funcionários Hugo Romário e Alice Dayane, para a realização um mutirão agendamento para atendimento presencial no Cartório Eleitoral Amaraji.	Visualizar
026-2025	01/04/2025	Atos Oficiais	Portarias	Art. 1°- Autorizar a contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público dos profissionais listados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2°- Esta portaria passará a viger na data de sua publicação.	Visualizar
002-2024	05/02/2024	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo, solicitando a reforma da Praça Dr. Jorge Coelho.	Visualizar
006-2024	04/03/2024	Legislativo	Requerimentos	CONVOCAÇÃO COM CARÁTER DE URGÊNCIA das autoridades municipais para tratar das preocupantes questões relativas à Falta de Água em Amaraji.	Visualizar
011-2024	27/05/2024	Legislativo	Requerimentos	Requeremos à Mesa Diretora desta Casa Legislativa. ouvido e aprovado pelo Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado pedido de informações a Exma. Prefeita do Município de Amaraji. solicitando - lhe as seguintes informações acerca dos recursos de Precatório(s) do Fundef recebido (s) pelo Município de Amaraji:	Visualizar
012-2024	03/06/2024	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Exmê. Prefeita Srª. Aline de Andrade Gouveia e ao Secretário de Infraestrutura, para que envie a essa Casa Legislativa, o Projeto e Planta de Construção da Escola Nova Esperança e da Quadra Poliesportiva o Gouveião.	Visualizar
003-2025	17/02/2025	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
004-2025	17/02/2025	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.	Visualizar
019-2024	05/08/2024	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvido o plenário na forma regimental que seja instituído o dia 04 de outubro como o dia do AGENTE DE SAÚDE E DE ENDEMIAS na cidade de Amaraji-PE.	Visualizar
020-2024	05/08/2024	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvido o plenário na forma regimental que seja instituído o dia 04 de janeiro como O dia do BACAMARTEIRO, bem como, declarato BACAMARTE como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL do município de Amaraji-PE	Visualizar
005-2025	04/04/2025	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, nos termos em que preceitua a lei Federal nº11.738/2008,c/c a Portaria MEC nº77, de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências.	Visualizar
023-2024	12/08/2024	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Exmª. Prefeita Srª. Aline de Andrade Gouveia e ao Secretario de Saúde o Sr. José Ronaldo Nascimento, e ao Diretor Administrativo do HABA ,Sr Marcelo Izidoro , para que seja enviado a esta asa legislativa, informações Sobre o Equipamento do RAIO-X, e os reais motivos do NÃO funcionamento do mesmo	Visualizar
024-2024	12/08/2024	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Sr. Servulo Batista Ramalho Filho, Diretor do SAAE. Para que seja enviado a esta casa legislativa em caráter de urgência as Folhas de Pagamentos e seus respectivos valores referente aos tickets de alimentação, dos períodos: Janeiro 2021 à Julho 2021 como também de Janeiro 2024 à Julho 2024; dos Servidores Contratados, Comissionados e Efetivos lotados no sistema de abastecimento de água e esgoto do nosso município SAAE.	Não informado
031-2024	12/12/2024	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvido o plenário na forma regimental que seja encaminhado oficio ao Ministério Público, solicitando a este órgão parceria para analisar conjuntamente com a Câmara de Vereadores os impactos negativos provocado pela arma em gel.	Visualizar
006-2025	07/05/2025	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	INSTITUI O "PROGRAMA PAPEL PASSADO - PPP". DESTINADO A IMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB).	Visualizar
007-2025	07/05/2025	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre a conciliação, as medidas de eficiência e racionalização da atuação jurídica e judicial, mediante disciplinamento de hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Amaraji for parte e dá outras providências.	Visualizar
001-2024	19/02/2024	Legislativo	Requerimentos	O referido projeto de Lei do Legislativo foi no dia 12/04/22, apresentado na sessão do dia 11/11/22 e encaminhado as comissões. inclusive tendo transcorrido todos os prazos regimentais estabelecido em lei. Ao mesmo tempo, em conjunto solicitamos um pedido de Urgência da referida matéria para cumprirmos também a { Resolução TSE nº 22.556/2007}.	Visualizar
017-2025	17/02/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa, depois de ouvido em plenária na forma regimental, que seja enviado um oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Fláucio Araújo, para que o Portal da Transparência seja Reativado. Visto que a população tem mim procurado para falar sobre a inativação do mesmo.	Visualizar
018-2025	18/03/2025	Legislativo	Requerimentos	O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal o seguinte pleito: Solicitação para a instalação de exaustores no Clube Municipal dos Tamarindos.	Visualizar
045-2024	22/01/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro de efetivos do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas.	Visualizar
048-2024	22/03/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.	Visualizar
047-2024	08/03/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
019-2025	27/02/2025	Legislativo	Requerimentos	O Vereador Ozéas João da Câmara Municipal de Amaraji, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar a Vossa Senhoria a adoção de medidas necessárias para a substituição da iluminação pública convencional por lâmpadas de LED em todas as vias públicas do município.	Visualizar
049-2024	23/04/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Define o nome da Escola Municipal de Música Sebastião Ferreira de Oliveira, e dá outras providencias.	Visualizar
050-2024	03/05/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Amaraji, Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
053-2024	11/11/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.	Visualizar
020-2025	11/03/2025	Legislativo	Requerimentos	Nos termos regimentais e após a devida apreciação do Plenário, requeiro que seja encaminhado ofício ao Sr. Cleiton Manasses secretário de Infraestrutura, solicitando a realização da revitalização completa dos pontos de ônibus localizados no Assentamento Manhoso e nos Engenhos Quaresma e Ponta de Pau.	Visualizar
054-2024	07/08/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.	Visualizar
046-2024	28/02/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Define a data de criação da Creche Municipal Menino Jesus e Creche Sementes do Amanhã e dá outras providencias.	Visualizar
001-2024	02/01/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre e o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e fiscalização a de agrotóxicos, seus componentes e afins no Município de Amaraji - PE.	Visualizar
007-2024	05/08/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	INSTITUI A POLITICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DE DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO - PROMOÇAO 3D, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI - PE.	Visualizar
008-2024	06/08/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	DECLARA O BACAMARTE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE	Visualizar
009-2024	06/08/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BACAMARTEIRO EM AMARAJI-PE, INCLUINDO-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS.	Visualizar
010-2022	07/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	INSTITUI O MÊS ABRIL LARANJA PARA FINS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AMARAJI-PE.	Visualizar
010-2024	06/08/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIA.	Visualizar
011-2024	16/07/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o "Dia do Bacamarteiro" no município de Amaraji/PE, incluindo-o no calendário oficial de eventos culturais do município e dá outras providências.	Visualizar
012-2024	16/07/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o Bacamarte como: "Patrimônio Cultural Imaterial" do município. de Amaraji/PE e dá outras providências.	Visualizar
012-2022	16/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	INSTITUI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA MOTIVAÇÃO DA LEITURA NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE AMARAJI-PE	Visualizar
015-2024	18/11/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	CRIA A GRATIFICAÇÃO DO SAPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
016-2024	18/11/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui curso de formação de vereadores e dá outras providências.	Visualizar
018-2024	13/12/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a criação da FESTA DO VAQUEIRO no município de Amaraji - PE.	Visualizar
003-2024	25/03/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o MÊS ABRIL AZUL, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Amaraji -PE.	Visualizar
011-2022	06/04/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o "Programa Municipal de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde".	Visualizar
014-2024	06/11/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Projeto de Lei denominado "TORRÃO BENDITO", dispõe sobre o uso e padronização das cores oficiais do município como estabelecido na Lei 22/1964, devendo predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes ao Município de Amaraji.	Visualizar
015-2022	06/04/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
017-2024	25/11/2024	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o dia Municipal da Vaquejada e Cavalgada, e dá outras providências.	Visualizar
002-2024	19/01/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DE EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar
003-2024	01/04/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	DEFINE A DATA DE CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS E CRECHE SEMENTES DO AMANHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar
004-2024	01/04/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
005-2024	15/04/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.	Visualizar
005-2024	25/03/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Estabelece a obrigatoriedade da APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT para rastreamento precoce de SINAIS DO AUTISMO durante os atendimentos pediátricos nas unidades de saúde do município de Amaraji-PE.	Visualizar
006-2024	01/07/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	DEFINE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
007-2024	11/09/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
020-2024	23/12/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e Cria o Programa Municipal de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e saúde no âmbito do Município de Amaraji-PE.	Visualizar
013-2024	17/12/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Institui o "Dia do Bacamarteiro" no município de Amaraji/PE, incluindo-o no calendário oficial de eventos culturais do município e dá outras providências.	Visualizar
019-2024	23/12/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Estabelece a obrigatoriedade da Aplicação do Questionário M-CHAT para rastreamento precoce de Sinais do Autismo durante os atendimentos Pediátricos nas unidades de Saúde no âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.	Visualizar
024-2024	23/12/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Institui o Dia Municipal da Vaquejada e Cavalgada e dá outras providencias.	Visualizar
016-2024	17/12/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Institui curso deformação de vereadores e dá outras providências.	Visualizar
012-2024	18/11/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Projeto de Lei denominado "TORRÃO BENDITO", dispõe sobre o uso e das cores oficiais do município como estabelecido na Lei 22/1964, devendo predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes ao Município de Amaraji.	Visualizar
015-2024	17/11/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Cria a Gratificação do SAPL e dá outras providencias.	Visualizar
014-2024	17/12/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Institui o Bacamarte como "Patrimônio Cultural Imaterial" do Município de Amaraji/PE dá outras providências.	Visualizar
022-2024	23/12/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Institui a Criação do Dia da Motivação da Leitura nas Escolas do Município de Amaraji - PE.	Visualizar
017-2024	23/12/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Institui o Mês de Abril Laranja para fins de Conscientização e Prevenção da Crueldade contra os animais, no âmbito do Município de Amaraji - PE e dá outras providências.	Visualizar
018-2024	23/12/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Institui o Mês de Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Tratamento do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Amaraji - PE e dá outras providências.	Visualizar
021-2024	23/12/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Institui o Dia Municipal dos Agentes de Saúde e Endemia no âmbito do Município de Amaraji - PE.	Visualizar
023-2024	23/12/2024	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Estabelece Diretrizes para a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providencias.	Visualizar
s/n	07/06/2024	Legislativo	Decreto do Legislativo	CPA - Conselho de Pastores de Amaraji - PE.	Visualizar
011-2024	22/11/2024	Atos Oficiais	Pareceres	COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS, através de seus membros que ora subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 133 do Regimento Interno, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI DO EXECULTIVO Nº 056/2024.	Visualizar
021-2025	18/03/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmº. Prefeito Sr. Flaúcio Araujo, ao Secretario de Infraestrutura o Sr. Cleyton e ao Secretario de Agricultura o Sr. Rianderson que seja realizada a recuperação ou a reconstrução da pote de Riachão do Sul próxima a ladeira de Riachão que da acesso ao Assentamento Raiz de Dentro, engenho Raiz Nova, engenho Caxias e outros Sítios, esse requerimento é uma solicitação dos moradores das referidas localidades e muitos que trafegam pela citada ponte para poderem trabalhar, ter acesso a saúde, a educação, ao escoamento da produção, etc... Salientando que todo ano é uma verdadeira batalha dos produtores para dar um jeito nessa ponte para poderem escoar as suas produções.	Visualizar
001-2022	04/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Estabelecer o calendário de Reuniões Ordinárias do Período Legislativo ano de 2022 da Câmara Municipal de Amaraji - PE.	Visualizar
003-2022	04/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomear na forma regimental, as comissões Permanentes da Câmara Municipal de Amaraji para o biênio de 2022-2024.	Visualizar
002-2022	04/01/2022	Atos Oficiais	Portarias	Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amaraji, com as vantagens, deveres e responsabilidades legais.	Visualizar
004-2022	26/09/2022	Atos Oficiais	Portarias	Tomar sem efeito a Portaria n0003/2022 que designa para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amaraji, com as vantagens, deveres e responsabilidades legais. Ficando assim formada a nova Portaria de nº 004/2022.	Visualizar
022-2025	18/03/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmº. Prefeito Sr. Flaúcio Araujo e ao Secretario de Agricultura o Sr. Riandeson que seja realizada a reabertura da estrada de acesso ao Assentamento Raiz de Dentro até o engenho Caxias, com o piçarramento e a construção de boeiras (nos trechos onde sejam necessárias para ajudar no escoamento e desvios das águas das chuvas e dos córregos) da estrada, lembrando que no período das chuvas essa localidade se torna intransitável	Visualizar
005-2022	15/02/2022	Atos Oficiais	Portarias	Conceder ao Servidor Efetivo, Osvaldo Silva Fabricio, gratificação de 52% (Cinquenta e dois por cento), por ocupar o cargo em de Controlador Interno, símbolo CC-S.	Visualizar
023-2025	18/03/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmº. Prefeito Sr. Flaúcio Araujo, ao Secretário de Agricultura o Sr. Rianderson e ao Secretário de Infraestrutura o Sr. Cleyton que seja realizada a reabertura {alargamento} e o piçarramento da estrada de acesso ao engenho Raiz Nova, no trecho saindo do Assentamento Raiz de Dentro até o engenho Raiz Nova, pois a referida estrada é muito estreita, as curvas muito fechadas caso dois caros em sentido oposto se encontrem os condutores terão dificuldades para dar passagem um ao outro e se estiverem carregados é ainda pior.	Visualizar
024-2025	18/03/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmº. Prefeito Sr. Flaúcio Araujo} ao Secretário de Agricultura o Sr. Rianderson e ao Secretário de Infraestrutura o Sr. Clevton, que seja realizada a recuperação da ponte do Assentamento Cicero Gomes que dá acesso a propriedade do Sr. Josias e outros produtores} lembrando que citada ponte é utilizada para o escoamento da produção e outros.	Não informado
s/n	13/06/2022	Legislativo	Votos de Aplausos	Esta Câmara Municipal de Amaraji, através de seus representantes cumprimenta a Moção votada em 13 de junho de 2022, vem com muita honra render Voto de Aplausos a Secretaria de Cultura, na pessoa do Sr. Francisco Agostinho Davino, pelo empenho nas festividades juninas. Transmita-se o teor desta ao agraciado em nome de todos os Vereadores, Edson Gersino, Júlia Beatriz, Marcelo Antônio, Maria Soares, Amaro Vieira, Cláudio Roberto, José Eron, Daniel de Lima, Ozeas João.	Visualizar
s/n	12/12/2022	Legislativo	Votos de Aplausos	Requeiro a mesa diretora depois de ouvir o plenário que se encaminhe voto de aplauso ao atleta de Jiu-jítsu Kauã Alexsandro que participou no último domingo da competição CUPIRA OPEM — 20 Edição na cidade de Cupira - pe, conquistando assim o 1º lugar na categoria 15 anos, sendo acompanhado pelo seu Professor Jeferson.	Visualizar
025-2025	18/03/2025	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmº Prefeito Sr. Flaúcio Araujo, ao Secretário de Agricultura o Sr. Rianderson e ao Secretário de Infraestrutura o Sr. Cleyton, que seja realizado o trabalho de recuperação da estrada de acesso e boeira na propriedade do Sr. José Amaro de Melo (conhecido por Nem}, no Assentamento Cicero Gomes, pois o mesmo e os seus vizinhos estão sem poder trabalhar em parte da propriedade e sem poder fazer o escoamento da produção, essa situação foi causada pelas chuvas e pelo rompimento de um açude.	Visualizar
s/n	13/12/2021	Legislativo	Votos de Aplausos	Requeremos a Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja inserido na Ata de nossos trabalhos, voto de aplausos ao Padre Paulo Augusto, pelos dias dedicados e pelo brilhante papel que vem desempenhando em nossa comunidade, conduzindo o fiéis pelos caminhos ensinados por Jesus Cristo. Na qualidade de comandante das atividades pastorais, movimentos e serviços da Igreja Católica, o Pe. Paulo é um líder incontestável, sempre bem firme e disciplinado, se constituiu como um grande colaborador da Igreja, levando as todos a sua mensagem forte de esperança, de amor e de vida, enaltecendo a fé como uma ponte que liga o homem à Deus.	Visualizar
004-2022	14/02/2022	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa Diretora depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, que seja enviado oficio a Exma. Prefeita Aline Gouveia, solicitando a criação de um Centro de Qualificação Tecnológica.	Visualizar
005-2022	14/02/2022	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa Diretora depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, que seja enviado ofício a Exma. Prefeita Aline Gouveia, solicitando a mesma, melhoramento no atendimento as crianças com Autismo, principalmente na marcação de consultas.	Visualizar
006-2022	14/02/2022	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa Diretora depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, que seja enviado oficio a Exma. Prefeita Aline Gouveia, solicitando a padronização dos quebra - molas em toda cidade.	Visualizar
007-2022	14/02/2022	Legislativo	Requerimentos	Requeiro à Mesa Diretora depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, que seja enviado Ofício a Exma. Prefeita Aline Gouveia, solicitando a disponibilização do ônibus amarelo escolar, para os alunos de cursos superior, até quando normalizar o contrato de um ônibus adequado.	Visualizar
026-2025	20/03/2025	Legislativo	Requerimentos	O vereador (Deinha de Demarcação), no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer, após aprovação pelo Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. prefeito Fláucio Araújo Guimarães, a presente solicitação para a implantação de um ponto de ônibus no Distrito de Demarcação.	Visualizar
027-2025	20/03/2025	Legislativo	Requerimentos	O Vereador Ricardo Sotero, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura, Cleiton Manassés, e ao Prefeito, Fláucio Araújo Guimarães, solicitando a pavimentação da rua principal do bairro Recanto dos Pássaros.	Visualizar
028-2025	20/03/2025	Legislativo	Requerimentos	Requerimento para Construção de Vestuário no Campo de Futebol do Distrito de Demarcação. Eu, Deinha de Demarcação, na qualidade de parlamentar representante do Distrito de Demarcação, venho, por meio deste, formalizar o requerimento para a construção de um vestuário no campo de futebol situado no referido distrito de Demarcação o objetivo da construção deste vestuário é atender à crescente demanda de atletas e comunidades locais que utilizam o campo de futebol para práticas esportivas. A ausência de uma estrutura adequada para a troca de roupas, armazenamento de equipamentos e proteção contra intempéries tem comprometido o desenvolvimento das atividades esportivas na região, além de afetar o conforto e a segurança dos usuários do espaço.	Visualizar
002-2022	26/09/2022	Legislativo	Resoluções	Concessão título de Cidadania Honorária de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
004-2022	26/09/2022	Legislativo	Resoluções	Concessão de Titulo de Cidadania Honorária de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
010-2022	26/09/2022	Legislativo	Resoluções	Concessão de Titulo de Cidadania Honorária de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
003-2022	26/09/2022	Legislativo	Resoluções	Concessão de Titulo de Cidadania Honorária de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
005-2022	26/09/2022	Legislativo	Resoluções	Concessão de Titulo de Cidadania Honorária de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
006-2022	26/09/2022	Legislativo	Resoluções	Concessão de Titulo de Cidadania Honorária de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
007-2022	26/09/2022	Legislativo	Resoluções	Concessão de Titulo de Cidadania Honorária de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
008-2022	26/09/2022	Legislativo	Resoluções	Concessão de Titulo de Cidadania Honorária de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
029-2025	20/03/2025	Legislativo	Requerimentos	Solicitação de envio de ofício ao INCRA para formalização de Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Venho, por meio deste, solicitar que esta Secretaria encaminhe um ofício ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária {lNCRA) com a finalidade de formalizar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Amaraji PE. Tal cooperação permitirá a descentralização dos serviços prestados pelo INCRA, possibilitando que sejam realizados diretamente no município de Amaraji-PE, beneficiando os 11 assentamentos rurais, especialmente aqueles sob a jurisdição do Instituto.	Visualizar
009-2022	26/09/2022	Legislativo	Resoluções	Concessão de Titulo de Cidadania Honorária de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
011-2022	26/09/2022	Legislativo	Resoluções	Concessão de Titulo de Cidadania Honorária de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
012-2022	26/09/2022	Legislativo	Resoluções	Concessão de Titulo de Cidadania Honorária de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
030-2025	20/03/2025	Legislativo	Requerimentos	O vereador (Deinha de Demarcação), no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer requerimento a esta Casa Legislativa que seja encaminhado o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amaraji, Fláucio Araújo Guimarães, solicitando a reconstrução da ponte na estrada principal que liga o Distrito de Demarcação ao município de Ribeirão.	Visualizar
013-2022	26/09/2022	Legislativo	Resoluções	Concessão de Titulo de Cidadania Honorária de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
032-2025	20/03/2025	Legislativo	Requerimentos	Eu, ( Deinha de Demarcação], na qualidade de vereador desta Casa Legislativa, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, requerer a realização de um projeto social com o objetivo de proporcionar serviços essenciais à população do Distrito de Demarcação, promovendo cidadania, saúde e bem-estar.	Visualizar
001-2023	02/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
003-2023	03/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
010-2023	27/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	INFORMA QUE EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO O FUNCIONAMENTO DA CASA LEGISLATIVA FICARÁ RESTRITO AO ÂMBITO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
002-2023	21/03/2023	Legislativo	Pareceres em Conjunto	"EMENTA: Altera as leis. Lei Municipal nº 362/2006 e Lei 475/2015 que cria Conselho Tutelar de Amaraji - Pernambuco e dá outras providências".	Visualizar
003-2023	05/06/2023	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Ementa: Dispõe sobre a realização de eventos esportivos organizados ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.	Visualizar
004-2023	09/06/2023	Legislativo	Pareceres em Conjunto	"EMENTA: dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do quadro efetivo do Magistério da Educação Básica e dá outras providências.	Visualizar
001-2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Portarias	Nomear os Servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de licitação da Câmara Municipal de Amaraji, com os deveres e responsabilidade legais. Presidente Pregoeiro: Jaildes Gouveia da Silva Meira, Secretário/Membro: Osvaldo Silva Fabrício e Membro: José Roberto Peixoto da Silva.	Visualizar
002-2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Portarias	Estabelecer o calendário de Reuniões Ordinárias do período legislativo ano de 2023 da Câmara Municipal de Amaraji-PE.	Visualizar
004-2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, servidor no cargo em comissão símbolo CC-U, função de tesoureiro o Sr. Severino Sebastião da Silva, com as vantagens, deveres e responsabilidades legais.	Visualizar
006-2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, Servidora no cargo em comissão CC-T, função de Assessoria Contábil a Sra. Lívia Freitas da Silveira Andrade, com vantagens, deveres e responsabilidades legais.	Visualizar
007-2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a Servidora no cargo em comissão CC-S função de Secretaria Geral a Sra. Girliane Nascimento da SILVA, comas vantagens, deveres e responsabilidades legais.	Visualizar
008-2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, Servidora no cargo em comissão CC-V, função de Chefe de seção de Processamento do legislativo a Sra. Cristiane Maria Serpa, com as vantagens, deveres e responsabilidades legais.	Visualizar
009-2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, Servidora no cargo em comissão CC-W, função de Chefe de Seção de serviços gerais a Sra, Patrícia Gomes de Oliveira, com vantagens, deveres e responsabilidades legais.	Visualizar
002-2022	22/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.	Visualizar
004-2022	21/03/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Acrescenta 0 parágrafo único, ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providências.	Visualizar
002-2022	18/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Referenda as previsões da Emenda Constitucional ne 103, de 2019, relativas ao FUNPRAMA — Fundo Municipal de Previdência de Amaraji - PE e dá outras providências.	Visualizar
003-2022	21/03/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	ALTERA DATA DE VENCIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
001-2022	23/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Referenda previsões da Emenda Constitucional no 103, de 2019 relativas ao FUNPRAMA — Fundo Municipal de Previdência de Amaraji - PE e dá outras providências.	Visualizar
011-2022	29/07/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
015-2022	04/10/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICÍPlO DE AMARAJI	Visualizar
016-2022	25/10/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de AMARAJI-PE, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.	Visualizar
018-2022	01/11/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências.	Visualizar
005-2022	25/03/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
006-2022	23/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS e dá outras Providências.	Visualizar
007-2022	23/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências.	Visualizar
010-2022	18/07/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dó outras providências.	Visualizar
013-2022	12/09/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
014-2022	04/10/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
024-2022	20/06/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e dá outras providências.	Visualizar
017-2022	25/10/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Institui Programa de Adimplemento do IPTU/2022, no Município de Amaraji - PE.	Visualizar
009-2022	18/07/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
021-2022	10/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	EMENDA A LEI ORGÂNICA.	Visualizar
006-2022	07/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇÃO DOS PORTADORES DE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE AMARAJI-PE.	Visualizar
008-2022	07/02/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESETAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
014-2022	06/04/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.	Visualizar
016-2022	06/04/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	EMENDA A LEI ORGÂNICA.	Visualizar
020-2022	10/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
022-2022	10/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Amaraji - PE, do "Programa Vereadores do Futuro" e dá outras providências.	Visualizar
023-2022	11/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONÁRIO DO MUNICIPIO DE AMARAJI-PE A Sra. CRISTINA MARIA TABOSA DE ANDRADE	Visualizar
024-2022	11/05/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONÁRIO DO MUNICIPIO DE AMARAJI-PE A Sra. EDNAH DOS SANTOS MEIRA	Visualizar
028-2022	12/09/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	O Pátio de eventos de Amaraji — PE passará a ter o nome "VALMIR SOARES" e dá outras providências.	Visualizar
028-2022	12/09/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	O Pátio de eventos de Amaraji — PE passará a ter o nome "VALMIR SOARES" e dá outras providências.	Visualizar
029-2022	14/09/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INUTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
017-2022	12/04/2022	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 16 e 17, e DO LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO QUE TANGE O NÚMERO DE VEREADORES E SEU PROCEDIMENTO.	Visualizar
001-2022	15/02/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI-PE, MODIFICA AS LEIS Nº 248/2008, 329/2004, 360/2006 e 448/2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar
002-2022	07/06/2022	Legislação	Leis	Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
003-2022	27/09/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INUTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
001-2022	24/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
s/n	21/07/2022	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
001-2022	07/03/2022	Legislativo	Controle de Presença Parlamentar	RELAÇÃO DE PRESENÇA REUNIÃO DAS COMISSÕES DIA 07/03/2022 PAUTA: PROJETO DE LEI EXECUTIVO N0001/2022	Visualizar
s/n	26/09/2022	Legislativo	Moção de Pesar	O Vereador, Edson Gersino da Silva, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família enlutada, pelo falecimento da Sra. Iraci Ana da Silva, conhecida carinhosamente por "Dona Laço".	Visualizar
s/n	29/09/2022	Legislativo	Moção de Pesar	O Vereador, Edson Gersino da Silva, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família enlutada, pelo falecimento da Sra. Josefa Zumira da Costa, sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadã de bem e o alicerce da família.	Visualizar
s/n	16/09/2022	Legislativo	Moção de Pesar	Esta Casa Legislativa em nome de todos os Vereadores, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família enlutada, pelo falecimento da Sra. Liliosa Silveira, conhecida carinhosamente por "Dona Liosa"	Visualizar
s/n	07/11/2022	Legislativo	Moção de Pesar	O Vereador, Edson Gersino da Silva, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família enlutada, pelo falecimento da Sra. Maria Efigênia de Barros, sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadã de bem e alicerce da família.	Visualizar
s/n	16/09/2022	Legislativo	Moção de Pesar	Esta Casa Legislativa em nome de todos os Vereadores, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família enlutada, pelo falecimento da Sra. Odelita, Marques	Visualizar
010-2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, Servidora no cargo em comissão CC-X, função de Chefe de arquivo geral a Sra. Alice Dayane dos Santos, com as vantagens, deveres e responsabilidades legais.	Visualizar
011-2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, servidor no cargo em comissão CC-Z, função de Assessor de Ouvidoria o Sr. Hugo Romário Soares da Silva Lima, com as vantagens, deveres e responsabilidades legais.	Visualizar
s/n	20/11/2022	Legislativo	Moção de Pesar	Os Vereadores, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família enlutada, pelo falecimento da Sra. Severina Maria da Silva.	Visualizar
s/n	22/11/2022	Legislativo	Moção de Pesar	O Vereador, Edson Gersino da Silva, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família enlutada, pelo falecimento do Sr.Luiz Borges de Lima, sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem e alicerce da família.	Visualizar
012-2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, Servidor no cargo em comissão CC-S na função de Controlador Geral o Sr. Osvaldo Silva Fabrício, com as vantagens, deveres e responsabilidades.	Visualizar
s/n	12/09/2022	Legislativo	Moção de Pesar	Esta Casa Legislativa em nome de todos os Vereadores, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família enlutada, pelo falecimento do Sr. Antônio Azevedo, conhecido carinhosamente por "seu Antônio Padeiro".	Visualizar
s/n	06/12/2022	Legislativo	Moção de Pesar	Os Vereadores, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família enlutada, pelo falecimento do Sr. Napoleão Venceslau de Arruda.	Visualizar
013-2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Portarias	Conceder ao servidor efetivo, Osvaldo Silv Fabricio, gratificação de 82% (oitenta e dois por cento), por ocupar o cargo em comissão de Controlador Interno, símbolo CC-S.	Visualizar
s/n	06/12/2022	Legislativo	Moção de Pesar	Os Vereadores, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família enlutada, pelo falecimento do Sr. Moisés de Lima Silva, irmão do nosso amigo de bancada Vereador Daniel de Lima Silva.	Visualizar
s/n	26/09/2022	Legislativo	Moção de Pesar	O Vereador, Edson Gersino da Silva, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família enlutada, pelo falecimento da Sra. Josefa de Souza dos Santos. sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadã de bem mulher de fé e alicerce da família.	Visualizar
005-2023	13/07/2023	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela união federal ao município de Amaraji/PE, a titulo de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), por via de precatório judicial, parcela dos juros moratórios e dá providências correlatas.	Visualizar
015-2022	05/09/2022	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Determina a vinculação da quadra Municipal de Esporte localizada na Av. Airton Senna do Brasil à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.	Visualizar
007-2023	07/08/2023	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Institui e inclui no calendário oficial de Amaraji/PE, o Amaraji Eco Bike.	Visualizar
009-2022	13/06/2022	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Acrescentar o parágrafo único, ao Art. 42, da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providências.	Visualizar
014-2022	01/08/2022	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a prover transporte para servidores da rede municipal ensino de Amaraji-PE e para distribuição Merenda Escolar e dá outras providências.	Visualizar
013/2023	16/10/2023	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Institui Programa de Adimplemento do IPTU/2023, no município de Amaraji/PE e dá outras providências.	Visualizar
016-2022	13/06/2022	Legislativo	Pareceres em Conjunto	ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
019-2022	07/11/2022	Legislativo	Pareceres em Conjunto	INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2022, NO MUNICIPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
020-2022	11/11/2022	Legislativo	Pareceres em Conjunto	O PÁTIO DE EVENTOS DE AMARAJI/PE PASSARÁ A TER O NOME "VALMIR SOARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
014-2023	16/10/2023	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Dispõe sobre regulamentação de tabela de preços para pagamento de arrendamento/aluguel relativo à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar
020-2022	10/11/2022	Legislativo	Pareceres em Conjunto	O PÁTIO DE EVENTOS DE AMARAJI/PE PASSARÁ A TER O NOME "VALMIR SOARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar
005-2022	23/02/2022	Atos Oficiais	Pareceres	DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFESSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIEDÊNCIAS.	Visualizar
006-2022	09/05/2022	Atos Oficiais	Pareceres	ALTERA DATA DE VENCIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
015-2023	16/10/2023	Legislativo	Pareceres em Conjunto	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores Fundos e Autarquias municipais, bem como os procuradores e assessores jurídicos municipais a celebrarem acordos em processos judiciais em que o ente público for interessado autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.	Visualizar
010-2022	13/06/2022	Atos Oficiais	Pareceres	Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolares municipal, e dá outras providências.	Visualizar
010-2023	04/09/2023	Atos Oficiais	Pareceres	Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS e dó outras providências.	Visualizar
014-2022	12/12/2022	Atos Oficiais	Pareceres	AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS, OBRAS, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, através de seus membros que ora subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 133 do Regimento Interno, propõem as seguintes emendas ao PROJETO DE LEI DO EXECULTIVO Nº 014/2022.	Visualizar
017-2023	04/12/2023	Atos Oficiais	Pareceres	Estima a receita e fixa a despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras disposições.	Visualizar
020-2022	11/11/2022	Legislativo	Pareceres em Conjunto	O pátio de eventos e Amaraji/PE passará a ter o nome "Valmir Soares" e dá outras providências.	Visualizar
015-2022	09/11/2022	Atos Oficiais	Pareceres	Dispõem sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji para o exercício de 2023 e Dá Outras Providências".	Visualizar
018-2022	08/11/2022	Atos Oficiais	Pareceres	O projeto de Lei nº 018 de 04 de novembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, através da Prefeita do Município de Amaraji, que tem por objetivo Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providencias.	Visualizar
023-2022	02/12/2023	Atos Oficiais	Pareceres	Dispõem sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras disposições.	Visualizar
024-2022	04/07/2022	Atos Oficiais	Pareceres	O projeto de Lei ne 024 de 27 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, através da Prefeita do Município de Amaraji, que tem por objetivo aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE, a título complementação do FUNDEF — (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoração do Magistério) por via de Precatório Judicial, e dá outras providencias,	Visualizar
009-2023	04/09/2023	Atos Oficiais	Pareceres	Regulamenta o Pagamento por desempenho do programa Previne Brasil, previstos nas portarias ne 2.979 de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222 de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde, e dó outras providências.	Visualizar
2025	26/05/2025	Recursos Humanos	Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções	Padrão remuneratório dos Cargos e Funções referente ao exercício de 2025.	Visualizar
030-2022	11/11/2022	Legislação	Leis do Executivo	ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
024-2022	22/07/2022	Legislação	Leis do Executivo	Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e dá outras providências.	Visualizar
022-2022	21/06/2022	Legislação	Leis do Executivo	Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 42, da Lei Municipal ne 05/2017, e dá outras providências.	Visualizar
025-2022	10/08/2022	Legislação	Leis do Executivo	Informa a sanção da Lei Ordinária que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
023-2022	21/06/2022	Legislação	Leis do Executivo	Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências.	Visualizar
034-2022	23/12/2022	Legislação	Leis do Executivo	Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
033-2022	23/12/2022	Legislação	Leis do Executivo	A Prefeita do Municipio de Amaraji, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas no 10 do art. 124, da Constituição do Estado de Pernambuco, do art. 165, S 20, da Constituição Federal e do art 40 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:	Visualizar
028-2022	28/09/2022	Legislação	Leis do Executivo	ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
031-2022	11/11/2022	Legislação	Leis do Executivo	INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2022, NO MUNICíPlO DE AMARAJI-PE.	Visualizar
021-2022	24/02/2022	Legislação	Leis do Executivo	Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.	Visualizar
027-2022	15/09/2022	Legislação	Leis do Executivo	DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
026-2022	29/08/2022	Legislação	Leis do Executivo	INSTITUI O PROGRAMA "MEDICAMENTOS SOLIDÁRIOS" NO MUNICÍPlO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
032-2022	23/12/2022	Legislação	Leis do Executivo	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
s/n	28/05/2025	Boas Práticas	Plano Estratégico Institucional	PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI/PE PARA O BIÊNIO 2025/2026.	Visualizar
s/n	28/05/2025	Ouvidoria	Pesquisa de Satisfação	Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.	Visualizar
020-2023	15/03/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	"Altera as leis. Lei Municipal na 362/2006 e Lei 475/2015 que cria o Conselho Tutelar de Amaraji - Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
021-2023	03/05/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre realização de eventos esportivos organizados ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.	Visualizar
026-2023	29/05/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	“Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro efetivo do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas”.	Visualizar
027-2023	04/07/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por vai precatório.	Visualizar
028-2023	04/07/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Institui e inclui no calendário oficial de Amaraji/PE, o AMARAJI ECO BIKE.	Visualizar
s/n	11/02/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 2º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura.	Visualizar
048-2023	17/10/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre os diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.	Visualizar
s/n	03/02/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 1º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura	Visualizar
s/n	18/02/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura.	Visualizar
s/n	18/02/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura.	Visualizar
s/n	18/03/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura.	Visualizar
s/n	25/03/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura.	Visualizar
s/n	08/04/2025	Legislativo	Atas de Reuniões	Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura.	Visualizar
s/n	08/04/2025	Legislativo	Requerimento Verbal	Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura.	Visualizar
066-2025	08/04/2025	Legislação	Leis do Executivo	EMENTA: Regulamenta e fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Amaraji, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e o Decreto Federal nº 12.342/2024, e dá outras providências.	Visualizar
065-2025	20/02/2025	Legislação	Leis do Executivo	EMENTA: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa organizacional do Município de Amaraji – PE, e dá outras providências.	Visualizar
067-2025	08/04/2025	Legislação	Leis do Executivo	EMENTA: Regulamenta o regime de contratação temporária no Município de Amaraji – PE, e dá outras providências.	Visualizar
068-2025	08/04/2025	Legislação	Leis do Executivo	EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, da Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências.	Visualizar
069-2025	26/05/2025	Legislação	Leis do Executivo	EMENTA: Dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação aos parlamentares no âmbito do Poder Legislativo do Município de Amaraji, e dá outras providências.	Visualizar
070-2025	26/05/2025	Legislação	Leis do Executivo	EMENTA: Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.	Visualizar
s/n	11/02/2025	Legislativo	Pautas das Sessões	Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura.	Visualizar
s/n	18/02/2025	Legislativo	Pautas das Sessões	Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura.	Visualizar
s/n	18/02/2025	Legislativo	Pautas das Sessões	Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura.	Visualizar
s/n	03/02/2025	Legislativo	Pautas das Sessões	Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura.	Visualizar
s/n	18/03/2025	Legislativo	Pautas das Sessões	Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura.	Visualizar
s/n	25/03/2025	Legislativo	Pautas das Sessões	Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura.	Visualizar
001-2023	13/02/2023	Legislativo	Requerimentos	Requer envio de Expediente, em regime de urgência, à Excelentíssima Prefeita do Município de Amaraji para que se posicione acerca da oferta de atendimento acompanhamento diário de equipe multidisciplinar, composta por psiquiatra ou neurologista infantil, psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional através da Rede Municipal de Saúde de Amaraji.	Visualizar
002-2023	13/02/2023	Legislativo	Requerimentos	Requer à Mesa Diretora, envio de expediente à SAAE, solicitando informações acerca do motivo pelo qual está sendo insuficiente o abastecimento de água no Município de Amaraji.	Visualizar
003-2023	13/02/2023	Legislativo	Requerimentos	Requer à Mesa Diretora e ao presidente a esta Casa que acompanhem a solicitação de informações por parte do Executivo.	Visualizar
020-2023	11/08/2023	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Secretária de Educação e Finanças, para que seja enviado a esta casa a folha de pagamento da Educação do FUNDEF 70.	Visualizar
021-2023	05/06/2023	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Secretaria de Finanças, para que seja enviado a esta Casa informações sobre o PASEP dos servidores municipais.	Visualizar
024-2023	05/06/2023	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que seja enviado a esta Casa a (programação) da empresa contratada para reparos na iluminação Pública Municipal.	Visualizar
049-2023	18/09/2023	Legislativo	Requerimentos	Requeiro a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao secretário de Saúde , solicitando que seja enviado a esta casa informações sobre o valor repassado ao FNS através do InvestSus.	Visualizar
063-2023	06/11/2023	Legislativo	Requerimentos	Em virtude dos prazos para aprovação desta Casa Legislativa do projeto de Lei 41/2023 de iniciativa do Executivo, vem as comissões de forma Regimental pedir ao plenário dispensa dos pareceres, conforme entendimento do artigo 53 do regimento interno desta Câmara Municipal.	Visualizar
064-2023	06/11/2023	Legislativo	Requerimentos	Somente serão dispensados os pareceres das Comissões, por deliberação do Plenário, mediante requerimento escrito de Vereador ou por solicitação do Presidente da Câmara através de despacho nos autos, quando se tratar de preposição colocada em regime de urgência, na forma prevista neste Regimento.	Visualizar
019-2023	15/03/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Autoriza o Município a realizar obras no ginásio de esportes gouveião e na creche do distrito de demarcação com os recursos dos precatórios.	Visualizar
030-2023	12/07/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de Fundo de complementação do antigo FUNDEF Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, parcela dos juros moratórios e dá outras providências.	Visualizar
036-2023	22/08/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE.	Visualizar
037-2023	22/08/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre a Tabela de Preços para Pagamentos.	Visualizar
039-2023	11/09/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.	Visualizar
043-2023	18/12/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Define a data de criação da Escola Municipal Nova e Escola de Música, e dá outras providencias.	Visualizar
044-2023	18/12/2023	Legislativo	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre a oficialização da extinção de 06 (seis) Unidades Escolares Municipais já desativadas e dá outras providencias.	Visualizar
001-2023	14/07/2023	Legislativo	Emenda Supressiva ao Projeto de Lei	Suprimem-se os § 5º e 6º do artigo 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023, passando o artigo 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023, a ter apenas os quatro primeiros parágrafos.	Visualizar
072-2025	05/06/2025	Legislação	Leis do Executivo	INSTITUI O “PROGRAMA PAPEL PASSADO -PPP”, DESTINADO A IMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), AUTORIZADAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017.	Visualizar
071-2025	05/06/2025	Legislação	Leis do Executivo	Dispõe sobre a conciliação, as medidas de eficiência e racionalização da atuação jurídica e judicial, mediante disciplinamento de hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Amaraji for parte e dá outras providências.	Visualizar

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