Portal da Transparência

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 02/04/2025 às 08:33

Pesquisar:

Nº	Data	Situação	Assunto	Anexo(s)
065-2025	20/02/2025	Vigente	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARAJI - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
064-2024	30/12/2024	Vigente	Dispõe sobre o uso e padronização das cores oficiais do município como estabelecido na Lei 22/1964, devendo predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes ao Município de Amaraji.	Visualizar
063-2024	12/12/2024	Vigente	REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICÍPIO DE AMARAJI.	Visualizar
061-2024	04/12/2024	Vigente	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.	Visualizar
062-2024	04/12/2024	Vigente	Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.	Visualizar
060-2024	23/08/2024	Vigente	Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.	Visualizar
059-2024	23/04/2024	Vigente	Define a data de criação da Creche Municipal Menino Jesus e Creche Sementes do Amanhã e dá outras providencias.	Visualizar
058-2024	18/04/2024	Vigente	Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Lei Federal ne 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.	Visualizar
056-2024	14/03/2024	Vigente	Dispõe sobre a oficialização da extinção de 06 (seis) Unidades Escolares Municipais já desativadas e dá outras providencias.	Visualizar
057-2024	14/03/2024	Vigente	Define a data de criação da Escola Municipal Nova e Escola de Música, e dá outras providências.	Visualizar
055-2024	07/03/2024	Vigente	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.	Visualizar
054-2024	28/02/2024	Vigente	Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro efetivos do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas.	Visualizar
052-2023	15/12/2023	Vigente	Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024.	Visualizar
053-2023	14/12/2023	Vigente	Revisa, para o exercício de 2024, o plano plurianual 2021/2025 do município de Amaraji.	Visualizar
050-2023	08/11/2023	Vigente	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.	Visualizar
051-2023	08/11/2023	Vigente	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.	Visualizar
046-2023	17/10/2023	Vigente	INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE.	Visualizar
047-2023	17/10/2023	Vigente	Dispõe sobre regulamentação de tabela para pagamento de de preços arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji.	Visualizar
048-2023	17/10/2023	Vigente	Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024."	Visualizar
047-2023	17/10/2023	Vigente	Dispõe sobre regulamentação de tabela de preços para pagamento de arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar

Mostrando 1 de 20 até 156 registros

Anterior1 2 3 4 5…8Próximo

CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI

CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

AMARAJI - PE

Acervo de Leis