009/2020
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17/03/2020 |
Decretos
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Institui o Comitê Municipal de Crise para Supervisão, Monitoramento e Coordenação de Medidas de Prevenção e Mitigação dos Impactos da COVID-19
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010/2020
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18/03/2020 |
Decretos
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Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco
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011/2020
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17/03/2020 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no dia 20 de março de 2020 (sexta-feira)
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012-2020
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18/03/2020 |
Decretos
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Altera o decreto n° 10 de 18 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji, medidas temporárias para enfretamento da emergência de saúde pública recorrente do Coronavírus , conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual n° 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco.
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013-2020
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20/03/2020 |
Decretos
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Define medidas restritivas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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014-2020
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21/03/2020 |
Decretos
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Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calmidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coranavírus. COVID-19.
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017-2020
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31/03/2020 |
Decretos
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Institui Plano de Contigenciamento de despesa, no âmbito no Município de Amaraji/PE, como forma de mitigar os efeitos econônomicos resultantes da pandemia do novo Coronavírus. COVID-19.
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018-2020
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02/04/2020 |
Decretos
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Determina a concessão de licença prêmio e férias a servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Amaraji, relacionados a atividades tidas como não essencias ao atual momento, que estejam com atividades temporariamente suspensas em virtudes de medidas restritivas necessárias ao combate da pandemia do Coronavírus.
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015-2020
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27/03/2020 |
Decretos
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Consolida restrições econômicas, incluindo regulamentação do funcionamento de lojas de materiais de construção e prevenção de incêndio, da feira livre e de outros estabelecimentos durante período de calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus.
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022-2020
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17/04/2020 |
Decretos
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Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica, por mercados, supermecados, bancos e casas lotéricas situados no Município do Amaraji, no curso da atual fase da pandemia de COVI-19, provocada pelo Coronavírus.
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016-2020
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28/03/2020 |
Decretos
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Disciplina isolamento domiciliar de pessoas que viajaram para o exterior e outros Estados e Municípios, com contaminação interna do novo Colronavírus confirmada.
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027-2020
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13/05/2020 |
Decretos
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Intensifica medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual n° 48.983, de 30 de abril de 2020.
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028-2020
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18/05/2020 |
Decretos
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Antecipa o recesso escolar de julho de 2020, em razão da pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Amaraji/PE e dá outras providências.
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031-2020
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09/06/2020 |
Decretos
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Proibição de acendimento de fogueiras, bem como queima e comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus.
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032-2020
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09/06/2020 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira).
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033-2020
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10/06/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre o reinício das aulas, através de realização de atividades pedagógicas não presenciais (medidas ou não por tecnologia digitais de informação e comunicação) enquanto persistir restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.
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044-2019
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29/11/2019 |
Decretos
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Regulamenta a concessão de férias e Licença-prêmio.
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020-2021
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03/03/2021 |
Decretos
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Estabelece, no âmbito do Município de Amaraji-PE, novas medidas de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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039-2021
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21/06/2021 |
Decretos
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DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA).
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037-2021
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17/06/2021 |
Decretos
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PROÍBE ACENDER FOGUEIRAS E COMERCIALIZAR FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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125-2021
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25/02/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E INSTANCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DE AMARAJI - PE, PARA O BIÊNIO DE 2021/2023.
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023-2021
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30/03/2021 |
Decretos
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Declara, diante da ausência de lei municipal, a nulidade absoluta de atos administrativos praticados posteriormente à Lei Municipal nº 438/2011, que implicaram em aumentos indevidos na Folha de Pagamento de servidores municipais, determina a rescisão de contratos de trabalho e dá outras providências.
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034-2021
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01/06/2021 |
Decretos
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DECRETA TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA) DE CORPUS CHRISTI.
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015-2021
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04/02/2021 |
Decretos
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Decreta a suspensão temporária da concessão de gozo de férias e de licenças remuneradas no âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.
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002-2021
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02/01/2021 |
Decretos
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Decreta Estado de Emergência no Município de Amaraji/PE e dá outras providências.
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004-2021
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02/01/2021 |
Decretos
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Cria a Comissão Especial de Recadastramento, Levantamento e Tombamento de bens públicos móveis, imóveis e semoventes pertencentes ao Município de Amaraji-PE.
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006-2021
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07/01/2021 |
Decretos
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Altera a redação do Decreto Municipal 005/2021, que institui o RECADASTRAMENTO ANUAL de servidores e empregados públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.
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007-2021
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14/01/2021 |
Decretos
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Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Amaraji-PE - UFM para o Exercício 2021 e dá outras providências.
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008-2021
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15/01/2021 |
Decretos
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Prorroga o período de realização do RECADASTRAMENTO ANUAL de servidores e empregos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amaraji-PE, para o ano de 2021, e dá outras providências.
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032-2021
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01/07/2021 |
Decretos
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DECRETA TRANFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA) DE CORPUS CHRISTI.
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025-2021
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05/04/2021 |
Decretos
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Altera determinados dispositivos dos Decretos Municipais nº 012/2021 (Junta Médica) e nº 024/2021 (retorno das atividades econômicas em razão da pandemia) e dá outras providências.
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024-2021
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31/03/2021 |
Decretos
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Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, o horário a ser seguido no retorno do funcionamento das atividades econômicas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de nº 50.485, de 30 de março de 2021.
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022-2021
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30/03/2021 |
Decretos
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DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA) DA SEMANA SANTA.
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021-2021
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03/03/2021 |
Decretos
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Regulamenta a contratação de estagiários para a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Amaraji-PE, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências.
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016-2021
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08/02/2021 |
Decretos
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Suspende o ponto facultativo para festejos carnavalescos e dá outras providências.
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014-2021
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04/02/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre a criação de procedimentos e critérios para atendimento aos cidadãos carentes do Município de Amaraji-PE, para fins de doação de medicamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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057-2021
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16/11/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO REGISTRO DA FREQUÊNCIA AO SERVIÇO, ATRAVÉS DA ASSINATURA NO LIVRO DE PONTOS, PELOS SERVIDORES DA PM DE AMARAJI/PE.
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051-2021
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15/10/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE O DEVER DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDOS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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053-2021
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22/10/2021 |
Decretos
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TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO (O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO.
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001-2021
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01/01/2021 |
Decretos
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MANTÉM A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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003-2021
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02/01/2021 |
Decretos
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AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL E O (A) TESOUREIRO (A) MUNICIPAL A MOVIMENTAREM AS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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005-2021
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02/01/2021 |
Decretos
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Institui o RECADASTRAMENTO ANUAL de servidores e empregados públicos ativos, inativos e seus dependentes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.
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009-2021-A
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15/01/2021 |
Decretos
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Determina expediente interno da PM de Amaraji-PE nos dias 25 a 27 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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009-2021
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15/01/2021 |
Decretos
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Determina expediente interno da PM de Amaraji-PE nos dias 18 a 20 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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010-2021
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15/01/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre a suspensão do Carnaval 2021 e demais eventos constantes do Calendário Oficial do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.
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011-2021
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21/01/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE OBTENÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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012-2021
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26/01/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre as inspeções de saúde para fins de concessão de licenças ou justificação de faltas, concessão de gratificações, aposentadorias, pensões, ingresso em contrato temporário por excepcional interesse público, ingresso em Cargo Público, readaptações e demais afastamentos por motivo de saúde e dá outras providências.
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017-2021
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09/02/2021 |
Decretos
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Decreta luto oficial por três dias e ponto facultativo no município de Amaraji na data que menciona, e dá outras providências.
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035-2021
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03/06/2021 |
Decretos
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Prorroga do Decreto Municipal 31/2021 até 13 de junho de 2021, altera medidas de combate a COVID-19 e regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, restrições a serem adotadas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de nº 50.752, de 24 de maio de 2021, prorrogado até 13 de junho de 2021 por meio de Decreto Estadual 50.778 de 02 de Junho de 2021.
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036-2021
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11/06/2021 |
Decretos
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Prorroga do Decreto Municipal 35/2021 até 27 de junho de 2021.
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038-2021
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21/06/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS, de acordo com o Decreto Estadual de nº 50.874, de 18 de junho de 2021.
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040-2021
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30/06/2021 |
Decretos
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MANTÉM A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, PARA FINS DE ENFRETAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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009-2021
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10/09/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI-PE.
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049-2021
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29/09/2021 |
Decretos
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MANTÉM A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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050-2021
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04/10/2021 |
Decretos
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.
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019/2022
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16/05/2022 |
Decretos
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Regulamenta o programa de transporte de estudantes universitários no âmbito do Município de Amaraji - PE e dá outras providências.
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017-2022
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20/04/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre a convocação da 1º Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências.
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016-2022
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18/04/2022 |
Decretos
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Transfere o feriado do dia 21 de abril (Dia de Tiradentes) para o dia 22 de abril (Sexta-feira).
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014-2022
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12/04/2022 |
Decretos
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado neste Município de Amaraji - PE e dá outras providências.
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015-2022
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13/04/2022 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo o dia 14 de abril de 2022 (Quinta-feira) da semana santa.
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011-2022
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24/03/2022 |
Decretos
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Regulamenta o programa de transporte de estudantes universitários no âmbito do Município de Amaraji -PE e dá outras providências.
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013/2022
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11/04/2022 |
Decretos
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Revoga o §1º do art. 1º do decreto municipal nº 011/2022 de 24 de março de 2022, que regulamenta o programa de transporte de estudantes universitários no âmbito do Município de Amaraji - PE e dá outras providências.
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008/2022
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23/02/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados junto ao Departamento Pessoal nos casos de nomeações e contratações de servidores públicos para cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada e dá outras providências.
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004-2021
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01/02/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra Covid-19 para o acesso e a permanência dos alunos em todos os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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005-2022
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04/02/2022 |
Decretos
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Disciplina, no âmbito do Município de Amaraji, o imediato afastamento de atividades laborais presenciais após testagem positiva para SARS-CoV-2 como medida de proteção à disseminação em larga escala do referido vírus.
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003-2022
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24/01/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre o salário-mínimo a partir de 1 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
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023-2022
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13/06/2022 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município no dia 16 de junho de 2022 (Quinta-feira), Corpus Christi.
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024-2022
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21/06/2022 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo o dia 24 de junho de 2022 (Sexta-feira), São João.
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025-2022
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27/06/2022 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo o dia 30 de junho de 2022 (Quinta-feira).
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026-2022
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30/06/2022 |
Decretos
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Mantém a decretação da situação de Estado de Emergência em todo o território do Município de Amarai - PE, para fins de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
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008-2022
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23/02/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados junto ao Departamento Pessoal nos casos e nomeações e contratações de servidores públicos para cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada e dá outras providências.
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013-2022
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11/04/2022 |
Decretos
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Revoga o §1º do art. 1º do decreto municipal nº 11/2022 de 24 de março de 2022, que regulamenta o programa de transporte de estudantes universitários no âmbito do Município de Amaraji - PE e dá outras providências.
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037-2022
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10/10/2022 |
Decretos
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Regulamenta no município de Amaraji a Lei municipal nº 24/2022, que autoriza o pagamento extraordinário do passivo do extinto fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF), com a definição dos recursos, percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários.
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002-2023
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12/01/2023 |
Decretos
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Institui a comissão especial responsável pelo processo seletivo simplificado da secretaria de educação no município de Amaraji.
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007-2023
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27/03/2023 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 9º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI/PE.
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