201512304802015 |
480/2015
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30/12/2015 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Amaraji-SSAE, e dá outras providências.
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201512304792015 |
479/2015
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30/12/2015 |
Leis
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Amplia o perímetro urbano do distrito sede inserindo coordenadas e dá outras providências.
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201512304782015 |
478/2015
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30/12/2015 |
Leis
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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201506234772015 |
477/2015
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23/06/2015 |
Leis
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Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação -PME, para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências.
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201503254762015 |
476/2015
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25/03/2015 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo para completar o valor salarial dos professores que não atingirem o valor do piso nacional todas as vezes que este for reajustado.
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201503254752015 |
475/2015
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25/03/2015 |
Leis
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Efetua modificações na Lei Municipal 362/2006, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.
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201503254742015 |
474/2015
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25/03/2015 |
Leis
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Reestrutura, atualiza e adequa ao Sistema Único de assistência social e corrige as leis Municipais nº 213/1996 e 235/1997 que criam o Conselho Municipal de Assistência Social/ Instância de Controle Social do programa bolsa família- CMAS/ ICS e dá outras providências.
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201411264732014 |
473/2014
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26/11/2014 |
Leis
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Dispõe sobre alterações do Plano de cargos carreira e vencimentos do Sistema Público Municipal de Educação.
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201410174702014 |
470/2014
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17/10/2014 |
Leis
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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201404284692014 |
469/2014
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28/04/2014 |
Leis
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Modifica o § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº453/2013 e dá outras providências.
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201404034532013 |
453/2013
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03/04/2014 |
Leis
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Institui o Fundo de desenvolvimento Municipal de Amaraji e dá outras providências.
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201309274612013 |
461/2013
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27/09/2013 |
Leis
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Estabelece normas e procedimentos para o armazenamento e coleta de lixo urbano, estabelece multas por descumprimento e dá outras providências.
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201309274602013 |
460/2013
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27/09/2013 |
Leis
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Modifica a nomenclatura e o padrão do cargo de diretor da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, e dá outras providências.
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201309274592013 |
459/2013
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27/09/2013 |
Leis
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Diretrizes orçamentárias.
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201309274582013 |
458/2013
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27/09/2013 |
Leis
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Adota o diário Oficial dos municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco ( AMUPE ),como veiculo oficial de publicação dos atos,normativos e administrativos do município de Amaraji.
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201309124572013 |
457/2013
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12/09/2013 |
Leis
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Institui no Município de Amaraji- Estado de Pernambuco- O tratamento diferenciado ás Microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP) e aos Microempreendedores individuais (MEI) de que trata a Lei complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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201308014562013 |
456/2013
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01/08/2013 |
Leis
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Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal nº 359/2006 e inclui §§ 6º, 7º e 8º ao art. 13 da Lei Municipal nº 359/2006.
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201306254542013 |
454/2013
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25/06/2013 |
Leis
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Dispõe sobre reorganização organizacional da Prefeitura Municipal, altera a LC nº 004/2010 , desmembra Secretaria, cria e extingue, cargos define gratificações e dá outras providências.
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201305274552013 |
455/2013
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27/05/2013 |
Leis
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Dispõe sobre a criação do programa municipal de transferência de renda a famílias carentes, intitulado cartão companheiro e dá outras providências.
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201212274512012 |
451/2012
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27/12/2012 |
Leis
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Dispõe sobre o reajustamento da tarifa d' água do serviço Autônomo de água e Esgoto e dá outras providências.
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201206194502012 |
450/2012
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19/06/2012 |
Leis
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Estabelece os subsídios para os cargos de Prefeito, Vice - Prefeito, Vereador e Secretário municipal, para o período compreendido entre 01 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016 e dá outras providências.
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201206134492012 |
449/2012
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13/06/2012 |
Leis
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Cria a coordenadoria municipal da Juventude e dá outras providências.
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201206014482012 |
448/2012
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01/06/2012 |
Leis
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Dá nome ao logradouro público no Bairro João Paulo II e adota outras providências.
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201109094442011 |
444/2011
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09/09/2011 |
Leis
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Estabelece regras para a concessão de incentivos fiscais e de benefícios para instalação de empreendimentos econômicos no distrito agro-industrial do município e dá outras providências.
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201109094432011 |
443/2011
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09/09/2011 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos municípios do Estado de Pernambuco- AMUPE e com a entidade nacional de representação dos municípios, a confederação Nacional dos municípios - CNM e dá outras providências.
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201109054422011 |
442/2011
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05/09/2011 |
Leis
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Dá nome ao logradouro público no Bairro Alice Batista.
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201109054412011 |
441/2011
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05/09/2011 |
Leis
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Dá nome ás Ruas do Bairro Recanto dos Pássaros, localizado no Município de Amaraji e outras providências.
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201109054402011 |
440/2011
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05/09/2011 |
Leis
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Dá nome de Bairro localizado neste Município de Amaraji e outras providências.
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201106204382011 |
438/2011
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20/06/2011 |
Leis
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Dispõe sobre a homologação dos acordos coletivos de trabalho firmados no âmbito do SAAE, até a presente data, disciplina a concessão de aumentos salariais a estes, determina a criação de quadro em extinção e a necessidade de reformulação de quadro do SAAE e dá outras.
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201106204372011 |
437/2011
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20/06/2011 |
Leis
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Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade de transporte individual e coletivo de passageiros por meio de táxis de aluguel no âmbito do município de Amaraji.
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201009034342010 |
434/2010
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03/09/2010 |
Leis
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Dispõe sobre a modificação de nomenclatura de cargos do sistema municipal de educação e dá outras providências.
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201009034332010 |
433/2010
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03/09/2010 |
Leis
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Dispõe sobre a readequação do quadro de pessoal da secretaria municipal de Saúde, cria e extingue cargos e dá outras providências.
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201006114322010 |
432/2010
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11/06/2010 |
Leis
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Diretrizes Orçamentária 2011.
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201006114312010 |
431/2010
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11/06/2010 |
Leis
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Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade de transporte individual e coletivo de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (moto-táxi), e dá outras providências no âmbito do município de Amaraji.
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201005264302010 |
430/2010
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26/05/2010 |
Leis
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Autoriza o poder Executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha vida- PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela portaria.
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200912144292009 |
429/2009
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14/12/2009 |
Leis
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Autoriza o Chefe do poder Executivo a realizar investimentos no Estádio Valdecir Pedro da Associação Desportiva Amarajiense, através de convênio com a União Federal e dá outras providências
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200912144282009 |
428/2009
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14/12/2009 |
Leis
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Antecipa reajuste concedido aos profissionais do Magistério e dá outras providências.
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200912144272009 |
427/2009
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14/12/2009 |
Leis
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Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais municípios da Região para fins de constituição do Consorcio Público dos municípios da mata Sul Pernambucana- COMSUL, e dá outras providências.
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200910024232009 |
423/2009
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02/10/2009 |
Leis
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Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar adoção de área remanescente da desapropriação efetuada pelo município para implantação do Ginásio de Espertos Gouveião, ao INSS para fins de construção de uma Unidade daquele Instituto e dá outras providências.
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200909034222009 |
422/2009
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03/09/2009 |
Leis
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos-COMDI.
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200909034212009 |
421/2009
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03/09/2009 |
Leis
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Dispõe sobre a regularização do pagamento do salário mínimo aos servidores municipais e dá outras providências.
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200906104192009 |
419/2009
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10/06/2009 |
Leis
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Autoriza o poder Executivo Municipal a custear o pagamento das anuidades dos servidores da área de saúde junto aos respectivos Conselhos Regionais de Classe e dá outras providências.
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200905184182009 |
418/2009
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18/05/2009 |
Leis
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Dispõe sobre a concessão de bolsa de formação universitária aos alunos de PROGRAPE do município e aos Servidores Municipais que cursam Universidade em curso que tenham co-relação com seus respectivos cargos e dá outras providências.
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200903164172009 |
417/2009
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16/03/2009 |
Leis
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Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 404/2008 e dá outras providências.
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200812164162008 |
416/2008
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16/12/2008 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009.
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200812164152008 |
415/2008
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16/12/2008 |
Leis
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2009.
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200812164142008RevisãoPPA |
414/2008-Revisão-PPA
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16/12/2008 |
Leis
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2009.
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200812164142008PPA |
414/2008-PPA
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16/12/2008 |
Leis
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Plano Plurianual 2009.
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200812164142008 |
414/2008
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16/12/2008 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
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200812164132008 |
413/2008
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16/12/2008 |
Leis
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Autoriza doação de instrumentos e matérias á filarmônica 04 de Outubro e da outras providências.
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200812114122008 |
412/2008
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11/12/2008 |
Leis
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Declara entidade de interesse Público e da outras providências.
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200811054112008 |
411/2008
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05/11/2008 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2008.
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200809104102008 |
410/2008
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10/09/2008 |
Leis
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Altera forma de contrapartida prevista na Lei Municipal nº 408/2008.
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200808044092008 |
409/2008
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04/08/2008 |
Leis
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Altera a redação da Lei Municipal nº 297/2001 e da outras providências.
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200807214082008 |
408/2008
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21/07/2008 |
Leis
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Autoriza a concessão de direito real de uso da área para a empresa Claro S.A.
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200804304072008 |
407/2008
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30/04/2008 |
Leis
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Cria a data base para discussão dos direitos e condições de trabalho dos servidores públicos municipais de Amaraji e dá outras providências.
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200804304062008 |
406/2008
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30/04/2008 |
Leis
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Estabelece os subsídios para os cargos de prefeito, Vice-prefeito, Vereador e Secretário Municipal, para o período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
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200804304052008 |
405/2008
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30/04/2008 |
Leis
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Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar CAE, criado pela Lei Municipal nº 247/1998 de 18 de Fevereiro de 1998, e modificado pela Lei nº 298 de 16 de Abril de 2001, atribuindo-lhe nova composição e funcionamento.
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200804304042008 |
404/2008
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30/04/2008 |
Leis
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Altera o art. da Lei 255/98 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do sistema público Municipal de Educação).
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200804304032008 |
403/2008
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30/04/2008 |
Leis
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Cria o cargo comissionado de Diretora e Educador de Apoio da Creche Menino Jesus, neste município.
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200803274022008 |
402/2008
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27/03/2008 |
Leis
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
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200803274012008 |
401/2008
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27/03/2008 |
Leis
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Autoriza o poder executivo parcelar em 240 meses as contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Amaraji e dá outras providências.
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200711223992007 |
399/2007
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22/11/2007 |
Leis
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Dá autonomia gerencial ao Clube Municipal dos Tamarindos e outras providências.
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200711223982007 |
398/2007
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22/11/2007 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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200711223972007 |
397/2007
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22/11/2007 |
Leis
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Institui o calendário de feriados municipais de Amaraji e dá outras providências.
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200711223962007 |
396/2007
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22/11/2007 |
Leis
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Dá nome a Prédio Público e adota outras providências.
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200711093952007 |
395/2007
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09/11/2007 |
Leis
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Revoga a Lei nº 164, de 17 agosto de 1992 e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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200711093942007 |
394/2007
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09/11/2007 |
Leis
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009.
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200710303932007 |
393/2007
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30/10/2007 |
Leis
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Autoriza o Município de Amaraji a lotear e doar bem público e dá outras providências.
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200710303922007 |
392/2007
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30/10/2007 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2007.
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200710303912007 |
391/2007
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30/10/2007 |
Leis
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Denomina de ISRAEL AGOSTINHO SANTIAGO, o Centro poli-esportivo construído na Escola São José da Boa Esperança.
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200710303902007 |
390/2007
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30/10/2007 |
Leis
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Denomina de WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, o parque infantil construído no Centro de Educação infantil, anexo da Escola Nossa Senhora da Conceição
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200710303892007 |
389/2007
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30/10/2007 |
Leis
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Denomina de praça JULIO LUDGERO BEZERRA, o espaço construído dentro da escola São José da Boa Esperança.
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200709183882007 |
388/2007
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18/09/2007 |
Leis
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Institui o Conselho Municipal de Mediação e Controle público dá outras providências.
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200708203872007 |
387/2007
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20/08/2007 |
Leis
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Institui o Dia da Família Amarajiense e dá outras providências.
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200708203862007 |
386/2007
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20/08/2007 |
Leis
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Torna obrigatória a existência de desfibriladores e dá outras providências.
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200708203852007 |
385/2007
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20/08/2007 |
Leis
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Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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200708203842007 |
384/2007
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20/08/2007 |
Leis
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Altera o art. 27 da Lei 359/2006, acrescentando um cargo de assistente e alterando a remuneração dos mesmos para 25% equivalente a remuneração do gerente de previdência.
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200708203832007 |
383/2007
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20/08/2007 |
Leis
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Institui o fundo municipal da Cidade ( FUMCID), do município de Amaraji, conforme especifica e dá outras providências.
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200708203822007 |
382/2007
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20/08/2007 |
Leis
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Alteração do nome da Escola Municipal 1º de agosto,localizada no Engenho Estivas para Escola Municipal Maria da Conceição Barbosa Lins e Silva.
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200707173812007 |
381/2007
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17/07/2007 |
Leis
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Dispõe sobre a criação do Conselho municipal da cidade de Amaraji e dá outras providências.
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200707171812007 |
181/2007
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17/07/2007 |
Leis
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Dispõe sobre a criação do Conselho municipal da cidade de Amaraji e dá outras providências.
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200706283802007 |
380/2007
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28/06/2007 |
Leis
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Estabelece percentual para suplementação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
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200706053792007 |
379/2007
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05/06/2007 |
Leis
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Dá nova redação ao art. 9º, da Lei Municipal nº 359/2006, caput e paragrafo único, e dispõe sobre outras providências.
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200706053782007 |
378/2007
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05/06/2007 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007.
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200706053772007 |
377/2007
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05/06/2007 |
Leis
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento do município de Amaraji de 2007.
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200705243762007 |
376/2007
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24/05/2007 |
Leis
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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200705183752007 |
375/2007
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18/05/2007 |
Leis
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Dispõe sobre a verba indenizatório do exercício parlamentar e dá outras providências.
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200704123742007 |
374/2007
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12/04/2007 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de credito Adicional Suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2007.
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200703233732007 |
373/2007
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23/03/2007 |
Leis
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Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no município de Amaraji, e dá outras providências.
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200703233722007 |
372/2007
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23/03/2007 |
Leis
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Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamentalde 09 anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências.
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200703233712007 |
371/2007
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23/03/2007 |
Leis
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Concede Pensão temporária a Ex- Vereadores por este município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências.
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200612153712006 |
371/2006
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15/12/2006 |
Leis
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Altera a Lei 251/1998 e regulamenta o funcionamento do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fund. e de valorização do magistério- FUNDEF e regulamenta o funcionamento do conselho municipal de educação.
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200611303702006 |
370/2006
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30/11/2006 |
Leis
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Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007.
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200611293692006 |
369/2006
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29/11/2006 |
Leis
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Reajusta o limite do suprimento individual para verba do gabinete dos Vereadores e da providência.
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200611293682006 |
368/2006
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29/11/2006 |
Leis
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Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007.
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200611103672006 |
367/2006
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10/11/2006 |
Leis
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências.
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200611103662006 |
366/2006
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10/11/2006 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.
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200608213652006 |
365/2006
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21/08/2006 |
Leis
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Institui a festa do Chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências.
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200608083642006 |
364/2006
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08/08/2006 |
Leis
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências.
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200607253632006 |
363/2006
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25/07/2006 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006.
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200605033622006 |
362/2006
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03/05/2006 |
Leis
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Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências.
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200603313612006 |
361/2006
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31/03/2006 |
Leis
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Cria o parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências.
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200603313602006 |
360/2006
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31/03/2006 |
Leis
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Reorganizada a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências.
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200603303592006 |
359/2006
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30/03/2006 |
Leis
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Reestrutura o Regime próprio de previdência Social do município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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200602073582006 |
358/2006
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07/02/2006 |
Leis
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Autoriza o Prefeito do município de Amaraji a doar imóvel que especifico a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL
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200602073572006 |
357/2006
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07/02/2006 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo municipal a ratear o saldo constante da conta especifica do FUNDEF 60%, atendendo ás determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE.
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200512273562005 |
356/2005
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27/12/2005 |
Leis
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Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto ás instituições financeiras contratadas.
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200512153552005 |
355/2005
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15/12/2005 |
Leis
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Cria o departamento de tributação e dá outras providências.
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200512123532005 |
353/2005
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12/12/2005 |
Leis
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Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto ás instituições financeiras contratadas.
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200511073522005 |
352/2005
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07/11/2005 |
Leis
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Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas.
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200510073512005 |
351/2005
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07/10/2005 |
Leis
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Modifica dando nova redação á Lei 31/2002,que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji.
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200510033502005 |
350/2005
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03/10/2005 |
Leis
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Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ação de Graças do Município de Amaraji.
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200509193492005 |
349/2005
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19/09/2005 |
Leis
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Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias.
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200509193482005 |
348/2005
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19/09/2005 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005.
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200509193472005 |
347/2005
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19/09/2005 |
Leis
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Relaciona atos de interesse Público, determina divulgação e adota outras providências.
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200509193462005 |
346/2005
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19/09/2005 |
Leis
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Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical, em folha de pagamento, desde que autorizado documentadamente pelos Servidores Públicos e dá outras providências.
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200509193452005 |
345/2005
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19/09/2005 |
Leis
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Cria, na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências.
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200509193442005 |
344/2005
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19/09/2005 |
Leis
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Promulgação da Lei 344/2005.
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200509123432005 |
343/2005
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12/09/2005 |
Leis
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Cria a Ouvidora da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências.
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200508293422005 |
342/2005
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29/08/2005 |
Leis
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Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências.
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200507073412005 |
341/2005
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07/07/2005 |
Leis
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Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Municipio de Amaraji e dá outras providências.
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200507033402005 |
340/2005
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03/07/2005 |
Leis
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Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade socil e dá outras providências.
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200505233392005 |
339/2005
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23/05/2005 |
Leis
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Transforma em Lei a resolução nº 05/2002, com o seguinte texto.
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200505233382005 |
338/2005
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23/05/2005 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências.
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200505233372005 |
337/2005
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23/05/2005 |
Leis
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Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências
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200505233362005 |
336/2005
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23/05/2005 |
Leis
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Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências.
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200505233352005 |
335/2005
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23/05/2005 |
Leis
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Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências.
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200505233342005 |
334/2005
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23/05/2005 |
Leis
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Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências.
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200412293332004 |
333/2004
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29/12/2004 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o exercício de 2005.
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200411233322004 |
332/2004
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23/11/2004 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do serviço autônomo de água e esgoto do município de Amaraji para o exercício de 2005, e dá outras providências.
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200411233312004 |
331/2004
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23/11/2004 |
Leis
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Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
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200411233302004 |
330/2004
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23/11/2004 |
Leis
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Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município, para o exercício de 2005, e dá outras providências.
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200411233292004 |
329/2004
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23/11/2004 |
Leis
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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Amaraji-PE, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
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200411233282004 |
328/2004
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23/11/2004 |
Leis
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Dispõe sobre a fixação subsídio do prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji- PE, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
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200409103272004 |
327/2004
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10/09/2004 |
Leis
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Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências.
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200409083262004 |
326/2004
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08/09/2004 |
Leis
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Autorizo ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municipios da região de desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial, objetivando a implantação do sistema de destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências.
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200402273252004 |
325/2004
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27/02/2004 |
Leis
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Modifica diversos artigos da Lei nº 316/03 e dá outras providências.
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200311183202003 |
320/2003
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18/11/2003 |
Leis
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências.
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200311173242003 |
324/2003
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17/11/2003 |
Leis
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Dispõe sobre a criação de Postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelece normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável, e dá outras providências.
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200311173192003 |
319/2003
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17/11/2003 |
Leis
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Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do prefeito,Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências.
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200307313212003 |
321/2003
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31/07/2003 |
Leis
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Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município, para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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200307313182003 |
318/2003
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31/07/2003 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município, relativo ao exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo de Previdência dos servidores públicos do município de Amaraji e dá outras providências.
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200307313172003 |
317/2003
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31/07/2003 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
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200209103132002 |
313/2002
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10/09/2002 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
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200204303122002 |
312/2002
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30/04/2002 |
Leis
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Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
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200204303112002 |
311/2002
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30/04/2002 |
Leis
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Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de : AMARA DE VASCONCELOS SANTIAGO (MARA).
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200204233102002 |
310/2002
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23/04/2002 |
Leis
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Modifica a Lei nº -192/94 que criou o Conselho Tutelar , dá a seguinte redação e outras providências.
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200202043092002 |
309/2002
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04/02/2002 |
Leis
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, e dá outras providências.
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200112313082001 |
308/2001
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31/12/2001 |
Leis
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Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2002.
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200112313072001 |
307/2001
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31/12/2001 |
Leis
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002 a 2005.
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200110313062001 |
306/2001
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31/10/2001 |
Leis
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Modifica a Lei nº 137/91 que Criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá a seguinte redação e outras providências.
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200110233052001 |
305/2001
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23/10/2001 |
Leis
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Dá nome ao museu Municipal e dá outras providências.
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200110233042001 |
304/2001
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23/10/2001 |
Leis
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Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, no município de Amaraji e determina providências pertinentes.
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200110193032001 |
303/2001
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19/10/2001 |
Leis
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Institui o Programa de Garanta de Renda mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outra providências.
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200108063022001 |
302/2001
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06/08/2001 |
Leis
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Cria a comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, no município de Amaraji e determina providências pertinentes.
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200107033012001 |
301/2001
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03/07/2001 |
Leis
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Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências.
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200107023002001 |
300/2001
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02/07/2001 |
Leis
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Estabelece as diretrizes orçamentaria do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências.
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200105152992001 |
299/2001
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15/05/2001 |
Leis
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Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva.
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200104162982001 |
298/2001
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16/04/2001 |
Leis
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Extingue a Lei nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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200102232972001 |
297/2001
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23/02/2001 |
Leis
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Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências.
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200102232962001 |
296/2001
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23/02/2001 |
Leis
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Define as hipóteses de contratação por necessidades temporária e das excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
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200102152952001 |
295/2001
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15/02/2001 |
Leis
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Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos.
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201605314832016 |
483/2016
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31/05/2016 |
Leis
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Dispõe sobre a doação condicionada de um terreno de propiedade do município de amaraji ao tribunal de justiça do estado de pernambuco e dá outras providências.
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201606104842016 |
484/2016
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10/06/2016 |
Leis
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Dispõe sobre estágios de estudantes, estabelece valores das bolsas-auxílio e dá outras providências.
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201607274852016 |
485/2016
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27/07/2016 |
Leis
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Dá nova redação ao artigo 14 da lei municipal nº 359/2006 e dá outras providências.
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201608144862016 |
486/2016
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14/08/2016 |
Leis
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Dispõe sobre os estabelecimentos dos subsídios para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário Municipal para o período compreeendido entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020 e dá outras providências.
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201703230042017 |
004/2017
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23/03/2017 |
Leis
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Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.
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201703230012017 |
001/2017
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23/03/2017 |
Leis
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Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.
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201703230022017 |
002/2017
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23/03/2017 |
Leis
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Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
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201703230032017 |
003-2017
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23/03/2017 |
Leis
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Institui o programa de Incentivo ao Estagio Remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências.
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201703230052017 |
005/2017
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23/03/2017 |
Leis
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Disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com transporte e adota outras providências.
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201703230062017 |
006/2017
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23/03/2017 |
Leis
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Institui distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana Santa e dá outras providências.
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201801180102017 |
010/2017
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18/01/2018 |
Leis
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Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Amaraji, concedidos através da secretaria Municipal de desenvolvimento social e dá outras providências.
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201805170082017 |
008/2017
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17/05/2018 |
Leis
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Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescentes e dá outras providências- COMDICA
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201709140112017 |
011/2017
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14/09/2017 |
Leis
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Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº 395/2007.
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201710110122017 |
012/2017
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11/10/2017 |
Leis
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências.
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201710110142017 |
014/2017
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11/10/2017 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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201710110152017 |
015/2017
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11/10/2017 |
Leis
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Altera dispositivos da Lei nº 355, de 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a lei complementar federal LCnº 116/2003, com a nova redação da pela LC nº 157/2016.
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20171229016017 |
016/017
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29/12/2017 |
Leis
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Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji, para o exercício 2018.
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201801110172017 |
017/2017
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11/01/2018 |
Leis
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o período 2018 a 2021.
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201712150182017 |
018/2017
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15/12/2017 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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201801180192017 |
019/2017
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18/01/2018 |
Leis
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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201801180202017 |
020/2017
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18/01/2018 |
Leis
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Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Amaraji e dá outras providências.
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201801180212017 |
021/2017
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18/01/2018 |
Leis
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Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "pequeno valor",oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§° 3° e 4°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de Dezembro de 2009.
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200907134202009 |
420-2009
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13/07/2009 |
Leis
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Cria a Controladoria Geral do Município de Amaraji e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; da Lei Orgânica do Município e da resolução nº 001/2009 do TCE-PE.
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