| 201512304802015 |
480/2015
|
30/12/2015 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Amaraji-SSAE, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201512304792015 |
479/2015
|
30/12/2015 |
Leis
|
Amplia o perímetro urbano do distrito sede inserindo coordenadas e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201512304782015 |
478/2015
|
30/12/2015 |
Leis
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201506234772015 |
477/2015
|
23/06/2015 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação -PME, para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201503254762015 |
476/2015
|
25/03/2015 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo para completar o valor salarial dos professores que não atingirem o valor do piso nacional todas as vezes que este for reajustado.
|
Visualizar
|
| 201503254752015 |
475/2015
|
25/03/2015 |
Leis
|
Efetua modificações na Lei Municipal 362/2006, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201503254742015 |
474/2015
|
25/03/2015 |
Leis
|
Reestrutura, atualiza e adequa ao Sistema Único de assistência social e corrige as leis Municipais nº 213/1996 e 235/1997 que criam o Conselho Municipal de Assistência Social/ Instância de Controle Social do programa bolsa família- CMAS/ ICS e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201411264732014 |
473/2014
|
26/11/2014 |
Leis
|
Dispõe sobre alterações do Plano de cargos carreira e vencimentos do Sistema Público Municipal de Educação.
|
Visualizar
|
| 201410174702014 |
470/2014
|
17/10/2014 |
Leis
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201404284692014 |
469/2014
|
28/04/2014 |
Leis
|
Modifica o § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº453/2013 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201404034532013 |
453/2013
|
03/04/2014 |
Leis
|
Institui o Fundo de desenvolvimento Municipal de Amaraji e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201309274612013 |
461/2013
|
27/09/2013 |
Leis
|
Estabelece normas e procedimentos para o armazenamento e coleta de lixo urbano, estabelece multas por descumprimento e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201309274602013 |
460/2013
|
27/09/2013 |
Leis
|
Modifica a nomenclatura e o padrão do cargo de diretor da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201309274592013 |
459/2013
|
27/09/2013 |
Leis
|
Diretrizes orçamentárias.
|
Visualizar
|
| 201309274582013 |
458/2013
|
27/09/2013 |
Leis
|
Adota o diário Oficial dos municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco ( AMUPE ),como veiculo oficial de publicação dos atos,normativos e administrativos do município de Amaraji.
|
Visualizar
|
| 201309124572013 |
457/2013
|
12/09/2013 |
Leis
|
Institui no Município de Amaraji- Estado de Pernambuco- O tratamento diferenciado ás Microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP) e aos Microempreendedores individuais (MEI) de que trata a Lei complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
|
Visualizar
|
| 201308014562013 |
456/2013
|
01/08/2013 |
Leis
|
Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal nº 359/2006 e inclui §§ 6º, 7º e 8º ao art. 13 da Lei Municipal nº 359/2006.
|
Visualizar
|
| 201306254542013 |
454/2013
|
25/06/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre reorganização organizacional da Prefeitura Municipal, altera a LC nº 004/2010 , desmembra Secretaria, cria e extingue, cargos define gratificações e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201305274552013 |
455/2013
|
27/05/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do programa municipal de transferência de renda a famílias carentes, intitulado cartão companheiro e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201212274512012 |
451/2012
|
27/12/2012 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajustamento da tarifa d' água do serviço Autônomo de água e Esgoto e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201206194502012 |
450/2012
|
19/06/2012 |
Leis
|
Estabelece os subsídios para os cargos de Prefeito, Vice - Prefeito, Vereador e Secretário municipal, para o período compreendido entre 01 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201206134492012 |
449/2012
|
13/06/2012 |
Leis
|
Cria a coordenadoria municipal da Juventude e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201206014482012 |
448/2012
|
01/06/2012 |
Leis
|
Dá nome ao logradouro público no Bairro João Paulo II e adota outras providências.
|
Visualizar
|
| 201109094442011 |
444/2011
|
09/09/2011 |
Leis
|
Estabelece regras para a concessão de incentivos fiscais e de benefícios para instalação de empreendimentos econômicos no distrito agro-industrial do município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201109094432011 |
443/2011
|
09/09/2011 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos municípios do Estado de Pernambuco- AMUPE e com a entidade nacional de representação dos municípios, a confederação Nacional dos municípios - CNM e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201109054422011 |
442/2011
|
05/09/2011 |
Leis
|
Dá nome ao logradouro público no Bairro Alice Batista.
|
Visualizar
|
| 201109054412011 |
441/2011
|
05/09/2011 |
Leis
|
Dá nome ás Ruas do Bairro Recanto dos Pássaros, localizado no Município de Amaraji e outras providências.
|
Visualizar
|
| 201109054402011 |
440/2011
|
05/09/2011 |
Leis
|
Dá nome de Bairro localizado neste Município de Amaraji e outras providências.
|
Visualizar
|
| 201106204382011 |
438/2011
|
20/06/2011 |
Leis
|
Dispõe sobre a homologação dos acordos coletivos de trabalho firmados no âmbito do SAAE, até a presente data, disciplina a concessão de aumentos salariais a estes, determina a criação de quadro em extinção e a necessidade de reformulação de quadro do SAAE e dá outras.
|
Visualizar
|
| 201106204372011 |
437/2011
|
20/06/2011 |
Leis
|
Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade de transporte individual e coletivo de passageiros por meio de táxis de aluguel no âmbito do município de Amaraji.
|
Visualizar
|
| 201009034342010 |
434/2010
|
03/09/2010 |
Leis
|
Dispõe sobre a modificação de nomenclatura de cargos do sistema municipal de educação e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201009034332010 |
433/2010
|
03/09/2010 |
Leis
|
Dispõe sobre a readequação do quadro de pessoal da secretaria municipal de Saúde, cria e extingue cargos e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201006114322010 |
432/2010
|
11/06/2010 |
Leis
|
Diretrizes Orçamentária 2011.
|
Visualizar
|
| 201006114312010 |
431/2010
|
11/06/2010 |
Leis
|
Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade de transporte individual e coletivo de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (moto-táxi), e dá outras providências no âmbito do município de Amaraji.
|
Visualizar
|
| 201005264302010 |
430/2010
|
26/05/2010 |
Leis
|
Autoriza o poder Executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha vida- PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela portaria.
|
Visualizar
|
| 200912144292009 |
429/2009
|
14/12/2009 |
Leis
|
Autoriza o Chefe do poder Executivo a realizar investimentos no Estádio Valdecir Pedro da Associação Desportiva Amarajiense, através de convênio com a União Federal e dá outras providências
|
Visualizar
|
| 200912144282009 |
428/2009
|
14/12/2009 |
Leis
|
Antecipa reajuste concedido aos profissionais do Magistério e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200912144272009 |
427/2009
|
14/12/2009 |
Leis
|
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais municípios da Região para fins de constituição do Consorcio Público dos municípios da mata Sul Pernambucana- COMSUL, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200910024232009 |
423/2009
|
02/10/2009 |
Leis
|
Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar adoção de área remanescente da desapropriação efetuada pelo município para implantação do Ginásio de Espertos Gouveião, ao INSS para fins de construção de uma Unidade daquele Instituto e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200909034222009 |
422/2009
|
03/09/2009 |
Leis
|
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos-COMDI.
|
Visualizar
|
| 200909034212009 |
421/2009
|
03/09/2009 |
Leis
|
Dispõe sobre a regularização do pagamento do salário mínimo aos servidores municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200906104192009 |
419/2009
|
10/06/2009 |
Leis
|
Autoriza o poder Executivo Municipal a custear o pagamento das anuidades dos servidores da área de saúde junto aos respectivos Conselhos Regionais de Classe e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200905184182009 |
418/2009
|
18/05/2009 |
Leis
|
Dispõe sobre a concessão de bolsa de formação universitária aos alunos de PROGRAPE do município e aos Servidores Municipais que cursam Universidade em curso que tenham co-relação com seus respectivos cargos e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200903164172009 |
417/2009
|
16/03/2009 |
Leis
|
Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 404/2008 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200812164162008 |
416/2008
|
16/12/2008 |
Leis
|
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009.
|
Visualizar
|
| 200812164152008 |
415/2008
|
16/12/2008 |
Leis
|
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2009.
|
Visualizar
|
| 200812164142008RevisãoPPA |
414/2008-Revisão-PPA
|
16/12/2008 |
Leis
|
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2009.
|
Visualizar
|
| 200812164142008PPA |
414/2008-PPA
|
16/12/2008 |
Leis
|
Plano Plurianual 2009.
|
Visualizar
|
| 200812164142008 |
414/2008
|
16/12/2008 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200812164132008 |
413/2008
|
16/12/2008 |
Leis
|
Autoriza doação de instrumentos e matérias á filarmônica 04 de Outubro e da outras providências.
|
Visualizar
|
| 200812114122008 |
412/2008
|
11/12/2008 |
Leis
|
Declara entidade de interesse Público e da outras providências.
|
Visualizar
|
| 200811054112008 |
411/2008
|
05/11/2008 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2008.
|
Visualizar
|
| 200809104102008 |
410/2008
|
10/09/2008 |
Leis
|
Altera forma de contrapartida prevista na Lei Municipal nº 408/2008.
|
Visualizar
|
| 200808044092008 |
409/2008
|
04/08/2008 |
Leis
|
Altera a redação da Lei Municipal nº 297/2001 e da outras providências.
|
Visualizar
|
| 200807214082008 |
408/2008
|
21/07/2008 |
Leis
|
Autoriza a concessão de direito real de uso da área para a empresa Claro S.A.
|
Visualizar
|
| 200804304072008 |
407/2008
|
30/04/2008 |
Leis
|
Cria a data base para discussão dos direitos e condições de trabalho dos servidores públicos municipais de Amaraji e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200804304062008 |
406/2008
|
30/04/2008 |
Leis
|
Estabelece os subsídios para os cargos de prefeito, Vice-prefeito, Vereador e Secretário Municipal, para o período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200804304052008 |
405/2008
|
30/04/2008 |
Leis
|
Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar CAE, criado pela Lei Municipal nº 247/1998 de 18 de Fevereiro de 1998, e modificado pela Lei nº 298 de 16 de Abril de 2001, atribuindo-lhe nova composição e funcionamento.
|
Visualizar
|
| 200804304042008 |
404/2008
|
30/04/2008 |
Leis
|
Altera o art. da Lei 255/98 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do sistema público Municipal de Educação).
|
Visualizar
|
| 200804304032008 |
403/2008
|
30/04/2008 |
Leis
|
Cria o cargo comissionado de Diretora e Educador de Apoio da Creche Menino Jesus, neste município.
|
Visualizar
|
| 200803274022008 |
402/2008
|
27/03/2008 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
|
Visualizar
|
| 200803274012008 |
401/2008
|
27/03/2008 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo parcelar em 240 meses as contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Amaraji e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200711223992007 |
399/2007
|
22/11/2007 |
Leis
|
Dá autonomia gerencial ao Clube Municipal dos Tamarindos e outras providências.
|
Visualizar
|
| 200711223982007 |
398/2007
|
22/11/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200711223972007 |
397/2007
|
22/11/2007 |
Leis
|
Institui o calendário de feriados municipais de Amaraji e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200711223962007 |
396/2007
|
22/11/2007 |
Leis
|
Dá nome a Prédio Público e adota outras providências.
|
Visualizar
|
| 200711093952007 |
395/2007
|
09/11/2007 |
Leis
|
Revoga a Lei nº 164, de 17 agosto de 1992 e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200711093942007 |
394/2007
|
09/11/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009.
|
Visualizar
|
| 200710303932007 |
393/2007
|
30/10/2007 |
Leis
|
Autoriza o Município de Amaraji a lotear e doar bem público e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200710303922007 |
392/2007
|
30/10/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2007.
|
Visualizar
|
| 200710303912007 |
391/2007
|
30/10/2007 |
Leis
|
Denomina de ISRAEL AGOSTINHO SANTIAGO, o Centro poli-esportivo construído na Escola São José da Boa Esperança.
|
Visualizar
|
| 200710303902007 |
390/2007
|
30/10/2007 |
Leis
|
Denomina de WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, o parque infantil construído no Centro de Educação infantil, anexo da Escola Nossa Senhora da Conceição
|
Visualizar
|
| 200710303892007 |
389/2007
|
30/10/2007 |
Leis
|
Denomina de praça JULIO LUDGERO BEZERRA, o espaço construído dentro da escola São José da Boa Esperança.
|
Visualizar
|
| 200709183882007 |
388/2007
|
18/09/2007 |
Leis
|
Institui o Conselho Municipal de Mediação e Controle público dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200708203872007 |
387/2007
|
20/08/2007 |
Leis
|
Institui o Dia da Família Amarajiense e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200708203862007 |
386/2007
|
20/08/2007 |
Leis
|
Torna obrigatória a existência de desfibriladores e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200708203852007 |
385/2007
|
20/08/2007 |
Leis
|
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200708203842007 |
384/2007
|
20/08/2007 |
Leis
|
Altera o art. 27 da Lei 359/2006, acrescentando um cargo de assistente e alterando a remuneração dos mesmos para 25% equivalente a remuneração do gerente de previdência.
|
Visualizar
|
| 200708203832007 |
383/2007
|
20/08/2007 |
Leis
|
Institui o fundo municipal da Cidade ( FUMCID), do município de Amaraji, conforme especifica e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200708203822007 |
382/2007
|
20/08/2007 |
Leis
|
Alteração do nome da Escola Municipal 1º de agosto,localizada no Engenho Estivas para Escola Municipal Maria da Conceição Barbosa Lins e Silva.
|
Visualizar
|
| 200707173812007 |
381/2007
|
17/07/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do Conselho municipal da cidade de Amaraji e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200707171812007 |
181/2007
|
17/07/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do Conselho municipal da cidade de Amaraji e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200706283802007 |
380/2007
|
28/06/2007 |
Leis
|
Estabelece percentual para suplementação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200706053792007 |
379/2007
|
05/06/2007 |
Leis
|
Dá nova redação ao art. 9º, da Lei Municipal nº 359/2006, caput e paragrafo único, e dispõe sobre outras providências.
|
Visualizar
|
| 200706053782007 |
378/2007
|
05/06/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007.
|
Visualizar
|
| 200706053772007 |
377/2007
|
05/06/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento do município de Amaraji de 2007.
|
Visualizar
|
| 200705243762007 |
376/2007
|
24/05/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
|
Visualizar
|
| 200705183752007 |
375/2007
|
18/05/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre a verba indenizatório do exercício parlamentar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200704123742007 |
374/2007
|
12/04/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de credito Adicional Suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2007.
|
Visualizar
|
| 200703233732007 |
373/2007
|
23/03/2007 |
Leis
|
Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no município de Amaraji, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200703233722007 |
372/2007
|
23/03/2007 |
Leis
|
Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamentalde 09 anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200703233712007 |
371/2007
|
23/03/2007 |
Leis
|
Concede Pensão temporária a Ex- Vereadores por este município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200612153712006 |
371/2006
|
15/12/2006 |
Leis
|
Altera a Lei 251/1998 e regulamenta o funcionamento do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fund. e de valorização do magistério- FUNDEF e regulamenta o funcionamento do conselho municipal de educação.
|
Visualizar
|
| 200611303702006 |
370/2006
|
30/11/2006 |
Leis
|
Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007.
|
Visualizar
|
| 200611293692006 |
369/2006
|
29/11/2006 |
Leis
|
Reajusta o limite do suprimento individual para verba do gabinete dos Vereadores e da providência.
|
Visualizar
|
| 200611293682006 |
368/2006
|
29/11/2006 |
Leis
|
Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007.
|
Visualizar
|
| 200611103672006 |
367/2006
|
10/11/2006 |
Leis
|
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200611103662006 |
366/2006
|
10/11/2006 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200608213652006 |
365/2006
|
21/08/2006 |
Leis
|
Institui a festa do Chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200608083642006 |
364/2006
|
08/08/2006 |
Leis
|
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências.
|
Visualizar
|
| 200607253632006 |
363/2006
|
25/07/2006 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006.
|
Visualizar
|
| 200605033622006 |
362/2006
|
03/05/2006 |
Leis
|
Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200603313612006 |
361/2006
|
31/03/2006 |
Leis
|
Cria o parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200603313602006 |
360/2006
|
31/03/2006 |
Leis
|
Reorganizada a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200603303592006 |
359/2006
|
30/03/2006 |
Leis
|
Reestrutura o Regime próprio de previdência Social do município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200602073582006 |
358/2006
|
07/02/2006 |
Leis
|
Autoriza o Prefeito do município de Amaraji a doar imóvel que especifico a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL
|
Visualizar
|
| 200602073572006 |
357/2006
|
07/02/2006 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo municipal a ratear o saldo constante da conta especifica do FUNDEF 60%, atendendo ás determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE.
|
Visualizar
|
| 200512273562005 |
356/2005
|
27/12/2005 |
Leis
|
Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto ás instituições financeiras contratadas.
|
Visualizar
|
| 200512153552005 |
355/2005
|
15/12/2005 |
Leis
|
Cria o departamento de tributação e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200512123532005 |
353/2005
|
12/12/2005 |
Leis
|
Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto ás instituições financeiras contratadas.
|
Visualizar
|
| 200511073522005 |
352/2005
|
07/11/2005 |
Leis
|
Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas.
|
Visualizar
|
| 200510073512005 |
351/2005
|
07/10/2005 |
Leis
|
Modifica dando nova redação á Lei 31/2002,que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji.
|
Visualizar
|
| 200510033502005 |
350/2005
|
03/10/2005 |
Leis
|
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ação de Graças do Município de Amaraji.
|
Visualizar
|
| 200509193492005 |
349/2005
|
19/09/2005 |
Leis
|
Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias.
|
Visualizar
|
| 200509193482005 |
348/2005
|
19/09/2005 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005.
|
Visualizar
|
| 200509193472005 |
347/2005
|
19/09/2005 |
Leis
|
Relaciona atos de interesse Público, determina divulgação e adota outras providências.
|
Visualizar
|
| 200509193462005 |
346/2005
|
19/09/2005 |
Leis
|
Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical, em folha de pagamento, desde que autorizado documentadamente pelos Servidores Públicos e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200509193452005 |
345/2005
|
19/09/2005 |
Leis
|
Cria, na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200509193442005 |
344/2005
|
19/09/2005 |
Leis
|
Promulgação da Lei 344/2005.
|
Visualizar
|
| 200509123432005 |
343/2005
|
12/09/2005 |
Leis
|
Cria a Ouvidora da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200508293422005 |
342/2005
|
29/08/2005 |
Leis
|
Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200507073412005 |
341/2005
|
07/07/2005 |
Leis
|
Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Municipio de Amaraji e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200507033402005 |
340/2005
|
03/07/2005 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade socil e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200505233392005 |
339/2005
|
23/05/2005 |
Leis
|
Transforma em Lei a resolução nº 05/2002, com o seguinte texto.
|
Visualizar
|
| 200505233382005 |
338/2005
|
23/05/2005 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200505233372005 |
337/2005
|
23/05/2005 |
Leis
|
Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências
|
Visualizar
|
| 200505233362005 |
336/2005
|
23/05/2005 |
Leis
|
Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200505233352005 |
335/2005
|
23/05/2005 |
Leis
|
Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200505233342005 |
334/2005
|
23/05/2005 |
Leis
|
Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências.
|
Visualizar
|
| 200412293332004 |
333/2004
|
29/12/2004 |
Leis
|
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o exercício de 2005.
|
Visualizar
|
| 200411233322004 |
332/2004
|
23/11/2004 |
Leis
|
Estima a receita e fixa a despesa do serviço autônomo de água e esgoto do município de Amaraji para o exercício de 2005, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200411233312004 |
331/2004
|
23/11/2004 |
Leis
|
Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200411233302004 |
330/2004
|
23/11/2004 |
Leis
|
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município, para o exercício de 2005, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200411233292004 |
329/2004
|
23/11/2004 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Amaraji-PE, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200411233282004 |
328/2004
|
23/11/2004 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação subsídio do prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji- PE, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200409103272004 |
327/2004
|
10/09/2004 |
Leis
|
Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200409083262004 |
326/2004
|
08/09/2004 |
Leis
|
Autorizo ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municipios da região de desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial, objetivando a implantação do sistema de destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200402273252004 |
325/2004
|
27/02/2004 |
Leis
|
Modifica diversos artigos da Lei nº 316/03 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200311183202003 |
320/2003
|
18/11/2003 |
Leis
|
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200311173242003 |
324/2003
|
17/11/2003 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação de Postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelece normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200311173192003 |
319/2003
|
17/11/2003 |
Leis
|
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do prefeito,Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200307313212003 |
321/2003
|
31/07/2003 |
Leis
|
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município, para o exercício de 2004 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200307313182003 |
318/2003
|
31/07/2003 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município, relativo ao exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo de Previdência dos servidores públicos do município de Amaraji e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200307313172003 |
317/2003
|
31/07/2003 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200209103132002 |
313/2002
|
10/09/2002 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200204303122002 |
312/2002
|
30/04/2002 |
Leis
|
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200204303112002 |
311/2002
|
30/04/2002 |
Leis
|
Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de : AMARA DE VASCONCELOS SANTIAGO (MARA).
|
Visualizar
|
| 200204233102002 |
310/2002
|
23/04/2002 |
Leis
|
Modifica a Lei nº -192/94 que criou o Conselho Tutelar , dá a seguinte redação e outras providências.
|
Visualizar
|
| 200202043092002 |
309/2002
|
04/02/2002 |
Leis
|
Orça a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200112313082001 |
308/2001
|
31/12/2001 |
Leis
|
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2002.
|
Visualizar
|
| 200112313072001 |
307/2001
|
31/12/2001 |
Leis
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002 a 2005.
|
Visualizar
|
| 200110313062001 |
306/2001
|
31/10/2001 |
Leis
|
Modifica a Lei nº 137/91 que Criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá a seguinte redação e outras providências.
|
Visualizar
|
| 200110233052001 |
305/2001
|
23/10/2001 |
Leis
|
Dá nome ao museu Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200110233042001 |
304/2001
|
23/10/2001 |
Leis
|
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, no município de Amaraji e determina providências pertinentes.
|
Visualizar
|
| 200110193032001 |
303/2001
|
19/10/2001 |
Leis
|
Institui o Programa de Garanta de Renda mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outra providências.
|
Visualizar
|
| 200108063022001 |
302/2001
|
06/08/2001 |
Leis
|
Cria a comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, no município de Amaraji e determina providências pertinentes.
|
Visualizar
|
| 200107033012001 |
301/2001
|
03/07/2001 |
Leis
|
Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200107023002001 |
300/2001
|
02/07/2001 |
Leis
|
Estabelece as diretrizes orçamentaria do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200105152992001 |
299/2001
|
15/05/2001 |
Leis
|
Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva.
|
Visualizar
|
| 200104162982001 |
298/2001
|
16/04/2001 |
Leis
|
Extingue a Lei nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200102232972001 |
297/2001
|
23/02/2001 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200102232962001 |
296/2001
|
23/02/2001 |
Leis
|
Define as hipóteses de contratação por necessidades temporária e das excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 200102152952001 |
295/2001
|
15/02/2001 |
Leis
|
Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos.
|
Visualizar
|
| 201605314832016 |
483/2016
|
31/05/2016 |
Leis
|
Dispõe sobre a doação condicionada de um terreno de propiedade do município de amaraji ao tribunal de justiça do estado de pernambuco e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201606104842016 |
484/2016
|
10/06/2016 |
Leis
|
Dispõe sobre estágios de estudantes, estabelece valores das bolsas-auxílio e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201607274852016 |
485/2016
|
27/07/2016 |
Leis
|
Dá nova redação ao artigo 14 da lei municipal nº 359/2006 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201608144862016 |
486/2016
|
14/08/2016 |
Leis
|
Dispõe sobre os estabelecimentos dos subsídios para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário Municipal para o período compreeendido entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201703230042017 |
004/2017
|
23/03/2017 |
Leis
|
Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201703230012017 |
001/2017
|
23/03/2017 |
Leis
|
Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201703230022017 |
002/2017
|
23/03/2017 |
Leis
|
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201703230032017 |
003-2017
|
23/03/2017 |
Leis
|
Institui o programa de Incentivo ao Estagio Remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201703230052017 |
005/2017
|
23/03/2017 |
Leis
|
Disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com transporte e adota outras providências.
|
Visualizar
|
| 201703230062017 |
006/2017
|
23/03/2017 |
Leis
|
Institui distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana Santa e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201801180102017 |
010/2017
|
18/01/2018 |
Leis
|
Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Amaraji, concedidos através da secretaria Municipal de desenvolvimento social e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201805170082017 |
008/2017
|
17/05/2018 |
Leis
|
Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescentes e dá outras providências- COMDICA
|
Visualizar
|
| 201709140112017 |
011/2017
|
14/09/2017 |
Leis
|
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº 395/2007.
|
Visualizar
|
| 201710110122017 |
012/2017
|
11/10/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201710110142017 |
014/2017
|
11/10/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201710110152017 |
015/2017
|
11/10/2017 |
Leis
|
Altera dispositivos da Lei nº 355, de 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a lei complementar federal LCnº 116/2003, com a nova redação da pela LC nº 157/2016.
|
Visualizar
|
| 20171229016017 |
016/017
|
29/12/2017 |
Leis
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji, para o exercício 2018.
|
Visualizar
|
| 201801110172017 |
017/2017
|
11/01/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o período 2018 a 2021.
|
Visualizar
|
| 201712150182017 |
018/2017
|
15/12/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201801180192017 |
019/2017
|
18/01/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201801180202017 |
020/2017
|
18/01/2018 |
Leis
|
Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Amaraji e dá outras providências.
|
Visualizar
|
| 201801180212017 |
021/2017
|
18/01/2018 |
Leis
|
Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "pequeno valor",oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§° 3° e 4°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de Dezembro de 2009.
|
Visualizar
|
| 200907134202009 |
420-2009
|
13/07/2009 |
Leis
|
Cria a Controladoria Geral do Município de Amaraji e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; da Lei Orgânica do Município e da resolução nº 001/2009 do TCE-PE.
|
Visualizar
|
