Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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009/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Comitê Municipal de Crise para Supervisão, Monitoramento e Coordenação de Medidas de Prevenção e Mitigação dos Impactos da COVID-19 | Visualizar |
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010/2020
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18/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco | Visualizar |
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011/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 20 de março de 2020 (sexta-feira) | Visualizar |
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012-2020
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18/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o decreto n° 10 de 18 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji, medidas temporárias para enfretamento da emergência de saúde pública recorrente do Coronavírus , conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual n° 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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013-2020
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20/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Define medidas restritivas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. | Visualizar |
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014-2020
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21/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calmidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coranavírus. COVID-19. | Visualizar |
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017-2020
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31/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui Plano de Contigenciamento de despesa, no âmbito no Município de Amaraji/PE, como forma de mitigar os efeitos econônomicos resultantes da pandemia do novo Coronavírus. COVID-19. | Visualizar |
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018-2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Determina a concessão de licença prêmio e férias a servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Amaraji, relacionados a atividades tidas como não essencias ao atual momento, que estejam com atividades temporariamente suspensas em virtudes de medidas restritivas necessárias ao combate da pandemia do Coronavírus. | Visualizar |
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015-2020
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27/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Consolida restrições econômicas, incluindo regulamentação do funcionamento de lojas de materiais de construção e prevenção de incêndio, da feira livre e de outros estabelecimentos durante período de calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus. | Visualizar |
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022-2020
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17/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica, por mercados, supermecados, bancos e casas lotéricas situados no Município do Amaraji, no curso da atual fase da pandemia de COVI-19, provocada pelo Coronavírus. | Visualizar |
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016-2020
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28/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina isolamento domiciliar de pessoas que viajaram para o exterior e outros Estados e Municípios, com contaminação interna do novo Colronavírus confirmada. | Visualizar |
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027-2020
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13/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Intensifica medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual n° 48.983, de 30 de abril de 2020. | Visualizar |
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028-2020
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18/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Antecipa o recesso escolar de julho de 2020, em razão da pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Amaraji/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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031-2020
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09/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Proibição de acendimento de fogueiras, bem como queima e comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus. | Visualizar |
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032-2020
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09/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira). | Visualizar |
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033-2020
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10/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o reinício das aulas, através de realização de atividades pedagógicas não presenciais (medidas ou não por tecnologia digitais de informação e comunicação) enquanto persistir restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. | Visualizar |
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044-2019
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29/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a concessão de férias e Licença-prêmio. | Visualizar |
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020-2021
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03/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece, no âmbito do Município de Amaraji-PE, novas medidas de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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039-2021
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21/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA). | Visualizar |
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037-2021
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17/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | PROÍBE ACENDER FOGUEIRAS E COMERCIALIZAR FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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023-2021
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30/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara, diante da ausência de lei municipal, a nulidade absoluta de atos administrativos praticados posteriormente à Lei Municipal nº 438/2011, que implicaram em aumentos indevidos na Folha de Pagamento de servidores municipais, determina a rescisão de contratos de trabalho e dá outras providências. | Visualizar |
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034-2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA) DE CORPUS CHRISTI. | Visualizar |
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015-2021
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04/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a suspensão temporária da concessão de gozo de férias e de licenças remuneradas no âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2021
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02/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Estado de Emergência no Município de Amaraji/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2021
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02/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria a Comissão Especial de Recadastramento, Levantamento e Tombamento de bens públicos móveis, imóveis e semoventes pertencentes ao Município de Amaraji-PE. | Visualizar |
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006-2021
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07/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do Decreto Municipal 005/2021, que institui o RECADASTRAMENTO ANUAL de servidores e empregados públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2021
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14/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Amaraji-PE - UFM para o Exercício 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2021
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15/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o período de realização do RECADASTRAMENTO ANUAL de servidores e empregos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amaraji-PE, para o ano de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA TRANFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA) DE CORPUS CHRISTI. | Visualizar |
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025-2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera determinados dispositivos dos Decretos Municipais nº 012/2021 (Junta Médica) e nº 024/2021 (retorno das atividades econômicas em razão da pandemia) e dá outras providências. | Visualizar |
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024-2021
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31/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, o horário a ser seguido no retorno do funcionamento das atividades econômicas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de nº 50.485, de 30 de março de 2021. | Visualizar |
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022-2021
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30/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA) DA SEMANA SANTA. | Visualizar |
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021-2021
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03/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a contratação de estagiários para a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Amaraji-PE, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2021
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08/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Suspende o ponto facultativo para festejos carnavalescos e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2021
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04/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação de procedimentos e critérios para atendimento aos cidadãos carentes do Município de Amaraji-PE, para fins de doação de medicamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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057-2021
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16/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO REGISTRO DA FREQUÊNCIA AO SERVIÇO, ATRAVÉS DA ASSINATURA NO LIVRO DE PONTOS, PELOS SERVIDORES DA PM DE AMARAJI/PE. | Visualizar |
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051-2021
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15/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O DEVER DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDOS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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053-2021
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22/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO (O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO. | Visualizar |
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001-2021
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01/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Visualizar |
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003-2021
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02/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL E O (A) TESOUREIRO (A) MUNICIPAL A MOVIMENTAREM AS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005-2021
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02/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o RECADASTRAMENTO ANUAL de servidores e empregados públicos ativos, inativos e seus dependentes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2021-A
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15/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Determina expediente interno da PM de Amaraji-PE nos dias 25 a 27 de janeiro de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2021
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15/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Determina expediente interno da PM de Amaraji-PE nos dias 18 a 20 de janeiro de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2021
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15/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a suspensão do Carnaval 2021 e demais eventos constantes do Calendário Oficial do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2021
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21/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE OBTENÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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012-2021
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26/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as inspeções de saúde para fins de concessão de licenças ou justificação de faltas, concessão de gratificações, aposentadorias, pensões, ingresso em contrato temporário por excepcional interesse público, ingresso em Cargo Público, readaptações e demais afastamentos por motivo de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2021
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09/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial por três dias e ponto facultativo no município de Amaraji na data que menciona, e dá outras providências. | Visualizar |
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035-2021
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03/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga do Decreto Municipal 31/2021 até 13 de junho de 2021, altera medidas de combate a COVID-19 e regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, restrições a serem adotadas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de nº 50.752, de 24 de maio de 2021, prorrogado até 13 de junho de 2021 por meio de Decreto Estadual 50.778 de 02 de Junho de 2021. | Visualizar |
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036-2021
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11/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga do Decreto Municipal 35/2021 até 27 de junho de 2021. | Visualizar |
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038-2021
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21/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS, de acordo com o Decreto Estadual de nº 50.874, de 18 de junho de 2021. | Visualizar |
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040-2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, PARA FINS DE ENFRETAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Visualizar |
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009-2021
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10/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI-PE. | Visualizar |
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049-2021
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29/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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050-2021
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04/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021. | Visualizar |
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019/2022
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16/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o programa de transporte de estudantes universitários no âmbito do Município de Amaraji - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da 1º Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2022
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18/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Transfere o feriado do dia 21 de abril (Dia de Tiradentes) para o dia 22 de abril (Sexta-feira). | Visualizar |
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014-2022
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12/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado neste Município de Amaraji - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2022
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13/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 14 de abril de 2022 (Quinta-feira) da semana santa. | Visualizar |
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011-2022
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24/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o programa de transporte de estudantes universitários no âmbito do Município de Amaraji -PE e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2022
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11/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o §1º do art. 1º do decreto municipal nº 011/2022 de 24 de março de 2022, que regulamenta o programa de transporte de estudantes universitários no âmbito do Município de Amaraji - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2022
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23/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados junto ao Departamento Pessoal nos casos de nomeações e contratações de servidores públicos para cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra Covid-19 para o acesso e a permanência dos alunos em todos os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2022
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04/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina, no âmbito do Município de Amaraji, o imediato afastamento de atividades laborais presenciais após testagem positiva para SARS-CoV-2 como medida de proteção à disseminação em larga escala do referido vírus. | Visualizar |
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003-2022
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24/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o salário-mínimo a partir de 1 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2022
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13/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município no dia 16 de junho de 2022 (Quinta-feira), Corpus Christi. | Visualizar |
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024-2022
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21/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 24 de junho de 2022 (Sexta-feira), São João. | Visualizar |
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025-2022
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27/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 30 de junho de 2022 (Quinta-feira). | Visualizar |
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026-2022
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30/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a decretação da situação de Estado de Emergência em todo o território do Município de Amarai - PE, para fins de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2022
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23/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados junto ao Departamento Pessoal nos casos e nomeações e contratações de servidores públicos para cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada e dá outras providências. | Visualizar |
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037-2022
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10/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta no município de Amaraji a Lei municipal nº 24/2022, que autoriza o pagamento extraordinário do passivo do extinto fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF), com a definição dos recursos, percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários. | Visualizar |
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002-2023
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12/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui a comissão especial responsável pelo processo seletivo simplificado da secretaria de educação no município de Amaraji. | Visualizar |
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007-2023
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27/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 9º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI/PE. | Visualizar |
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020-2023
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31/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara dias de expediente reduzido em virtude da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2023
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07/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 37/2023, QUE TRATA DO PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI - PE, FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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026/2023
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04/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA). | Visualizar |
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023-2023
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22/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI/PE PARA O BIÊNI 2023/2024. | Visualizar |
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023-2023
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22/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO Nº 023/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. EMENTA: CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI/PE PARA O BIÊNIO 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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030/2023
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11/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 042/2023, QUE TRATA DO PROGRAMA BÓIA QUENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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021-2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC), e dá outras providências. | Visualizar |
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040/2023
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26/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | “Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de AMARAJI-PE, na forma que especifica.”. | Visualizar |
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028-2023
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25/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA RESPNSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Visualizar |
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031-2022
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24/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Reforça a proibição da prática de determinadas condutas pelos agentes públicos e servidores públicos municipais em ano eleitoral, e dá outras providências, | Visualizar |
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024-2023
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29/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o fechamento das repartições públicas no Dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2023
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11/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 023/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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016-2022
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20/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 23 E 30 DE JUNHO DE 2023. | Visualizar |
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019-2023
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17/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JULHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). | Visualizar |
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027-2023
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14/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a suspensão temporária da concessão de gozo de férias e de licenças remuneradas no âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2023
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30/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2023 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI". | Visualizar |
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010-2023
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11/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI.PE, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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014-2023
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05/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI NO DIA 08 DE JUNHO DE 2023 (QUINTA-FEIRA), CORPUS CHRISTI. | Visualizar |
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004-2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra Covid-19 para o acesso e a permanência dos alunos em todos os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2023
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17/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) E 22 DE FEVEREIRO (QUARTA-FEIRA) DE 2023 - CARNAVAL. | Visualizar |
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007-2022
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23/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) E 01 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA) DE 2022 CARNAVAL. | Visualizar |
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003-2023
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24/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 01 de janeiro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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054-2021
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25/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA COMO CONDIÇÃO DE ACESSO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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046-2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o DECRETO MUNICIPAL Nº 038, de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, de acordo com o Decreto Estadual de nº 51.261 DE 27 DE AGOSTO DE 2021. | Visualizar |
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048-2021
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09/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI/PE. | Visualizar |
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036-2023
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23/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito da administração financeira do Município de AMARAJI/PE. | Visualizar |
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036-2023
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23/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito da administração financeira do Município de AMARAJI/PE. | Visualizar |
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034-2023
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07/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 10/2021, QUE TRATA DO PROGRAMA NA TAL DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO MESMO NO ANO DE 2023. | Visualizar |
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031-2023
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23/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E AULAS REMOTAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS DIAS 30/10, 01/11 E 03/11. | Visualizar |
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034-2022
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30/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS ELEIÇÕES 2022. | Visualizar |
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035-2022
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04/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE AMARAJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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035-2023
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08/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI, NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (QUINTA-FEIRA). | Visualizar |
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001-2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica decretada situação de calamidade pública, em razão de crise administrativa, no Município de Amaraji, que impede o planejamento necessário às contratações e admissões de pessoal indispensáveis à manutenção de serviços públicos essenciais, no início do exercício de 2025. | Visualizar |
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002-2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a previsão do artigo 8º, §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 10 de abril de 2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas. | Visualizar |
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003-2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS. | Visualizar |
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004-2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre horário do Expediente Administrativo nos órgãos da Administração Pública Municipal. | Visualizar |
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005-2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Monitoramento e Avaliação de Gestão e Políticas Públicas. | Visualizar |
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006-2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Adota, no âmbito do Poder Executivo Municipal, providências emergências de governança necessárias à gestão eficiente de pessoal para o inicio de mandato. | Visualizar |
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028-2025
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25/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE AMARAJI/PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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027-2025
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25/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) NO MUNICÍPIO DE AMARAJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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031/2025
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07/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Em atenção à Lei Municipal nº 11/2017, reconhece a atual vacância do Conselho Municipal de Saúde - biênio 2023/2024, e determina a realização de procedimentos para indicação de membros do Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e eleição de respectivo presidente, para o biênio 2025/2026 e dá outras providências. | Visualizar |
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032/2025
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08/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a do Conselho Municipal de Meio Ambiente — CMMA, pra o biênio 2025/2026, nos termas da Lei Municipal nº 19/2017. e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2025
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27/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o regulamento da feira livre municipal de Amaraji - PE, funcionamento do Mercado Público, Açougue Público, e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2025
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08/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta procedimentos de contratação direta prevista nos artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, compreendendo os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2025
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08/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a vedação à aquisição de artigos de luxo, conforme previsão do artigo 20 da Lei nº 14.133/2021, bem como define a classificação e o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as necessidades da Administração Pública Municipal e o respectivo processo de padronização. | Visualizar |
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009/2025
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10/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Amaraji | Visualizar |
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011/2025
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10/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2025
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22/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o procedimento de obtenção de acesso à informação no âmbito do Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2025
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10/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2025
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10/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Município de Amaraji. | Visualizar |
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017/2025
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13/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no art. 76, VI e VII, da Lei Municipal nº 009/1991, Estatuto Municipal dos Servidores Públicos do Município de Amaraji, disciplinando os procedimentos relativos à concessão e o gozo de licença-prêmio e de licença para tratamento de interesse particular (sem vencimentos), no âmbito da Prefeitura Municipal de Amaraji e dá outras providências. | Não informado |
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019/2025
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19/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a alteração da data para o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais efetivos de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2025
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19/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a aplicação da lei estadual de Pernambuco nº 14.133, de 30 de agosto de 2010 quanto ao processo de autorização de eventos com público estimado superior a mil pessoas no município de Amaraji e outras providências | Visualizar |
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021/2025
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21/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 03, 04, 05 e 07 de março de 2025, em virtude do Carnaval, e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2025
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25/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a declaração de margem máxima consignável de 40% (quarenta por cento) nas contratações e renovações de crédito consignado para os servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Amaraji/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2025
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01/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal. | Visualizar |
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037/2025
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25/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no próximo dia 02 de maio de 2025,e dá outras providências. | Visualizar |
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038/2025
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25/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Amaraji/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2025
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28/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Nomeia o Comitê de Coordenação responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de revisão e atualização do Plano Diretor Participativo do Município de Amaraji – PE e dá outras providências | Visualizar |
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040/2025
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29/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS, IDOSOS, CRIANÇA E ADOLESCENTE – SEMASS, PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº10/2017, NO QUE SE REFERE AO AUXÍLIO MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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046/2025
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26/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca para a 1ª reunião de formação da comissão organizadora da 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | Visualizar |
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047/2025
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27/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Estadual nº 13.494, de 2 de julho de 2008, criando o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMSAN e seus componentes do Município de Amaraji/PE com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. | Visualizar |
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048/2025
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27/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - do Município de Amaraji, e dá outras providências. | Visualizar |
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054-2025
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06/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE JUNHO (CORPUS CHRISTI), PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2025 | Visualizar |
