Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
Saiba mais
Esta página reúne as normas atualizadas que instituem ou alteram a estrutura organizacional do Poder ou órgão, facilitando o acesso do cidadão às informações.
Última atualização realizada em: 28/04/2026
Nº
Data
Tipo do Documento
Assunto
Anexo(s)
065/2025
20/02/2025
Leis
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do município de Amaraji-PE, e dá outras providências.
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