036-2023
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04/09/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE.
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037-2023
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16/10/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispoe sobre regulamentação de tabela de preços para pagamento de arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji e dá outras providências.
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039-2023
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18/10/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.
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041-2023
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06/11/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER ExECUTIV0 A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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042-2023
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06/11/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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003-2025
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17/02/2025 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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004-2025
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17/02/2025 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
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005-2025
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04/04/2025 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, nos termos em que preceitua a lei Federal nº11.738/2008,c/c a Portaria MEC nº77, de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
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006-2025
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07/05/2025 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O "PROGRAMA PAPEL PASSADO - PPP". DESTINADO A IMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB).
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007-2025
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07/05/2025 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a conciliação, as medidas de eficiência e racionalização da atuação jurídica e judicial, mediante disciplinamento de hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Amaraji for parte e dá outras providências.
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045-2024
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22/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro de efetivos do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas.
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048-2024
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22/03/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das
instruções normativas do Ministério das Cidades, e
dá outras providências.
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047-2024
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08/03/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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049-2024
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23/04/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Define o nome da Escola Municipal de Música Sebastião Ferreira de Oliveira, e dá outras providencias.
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050-2024
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03/05/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Amaraji, Pernambuco e dá outras providências.
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053-2024
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11/11/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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054-2024
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07/08/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
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046-2024
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28/02/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Define a data de criação da Creche Municipal Menino Jesus e Creche Sementes do Amanhã e dá outras
providencias.
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002-2022
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22/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.
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004-2022
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21/03/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Acrescenta 0 parágrafo único, ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providências.
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002-2022
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18/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Referenda as previsões da Emenda Constitucional ne 103, de 2019, relativas ao FUNPRAMA — Fundo Municipal de Previdência de Amaraji - PE e dá outras providências.
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003-2022
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21/03/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA DATA DE VENCIMENTO E AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO
PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001-2022
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23/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Referenda previsões da Emenda Constitucional no 103, de 2019 relativas ao FUNPRAMA — Fundo Municipal de Previdência de Amaraji - PE e dá outras providências.
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011-2022
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29/07/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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015-2022
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04/10/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICÍPlO DE AMARAJI
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016-2022
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25/10/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de AMARAJI-PE, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.
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018-2022
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01/11/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências.
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005-2022
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25/03/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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006-2022
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23/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS e dá outras Providências.
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007-2022
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23/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências.
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010-2022
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18/07/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dó outras providências.
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013-2022
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12/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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014-2022
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04/10/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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024-2022
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20/06/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e dá outras providências.
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017-2022
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25/10/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui Programa de Adimplemento do IPTU/2022,
no Município de Amaraji - PE.
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009-2022
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18/07/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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020-2023
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15/03/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
"Altera as leis. Lei Municipal na 362/2006 e Lei 475/2015 que cria o Conselho Tutelar de Amaraji - Pernambuco e dá outras providências.
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021-2023
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03/05/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre realização de eventos esportivos organizados ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
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026-2023
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29/05/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
“Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro efetivo do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas”.
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027-2023
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04/07/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por vai precatório.
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028-2023
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04/07/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui e inclui no calendário oficial de Amaraji/PE, o AMARAJI ECO BIKE.
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