Portal da Transparência

Data Início

Data Fim

Tipo da Publicação

Tipo do Documento

Última atualização realizada em: 25/03/2026

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
s/n	19/01/2026	Boas Práticas	Plano de Ação - Emendas Parlamentares - Ofício	Encaminhamento de Plano de Ação (art. 10 da Resolução TC nº 302/2025) e solicitação de reabertura de envio via RemessaTCEPE – Formulários.	Visualizar

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA