topo
CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

AMARAJI - PE

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Última Atualização: 01/08/2018

Data Tipo Assunto Anexo(s)
2018-07-05 001/2018
05/07/2018 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Regulamenta o acesso a informações prevista na Lei Federal nº 12.527/2011. Visualizar
APRESENTAÇÃO

Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.


É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Rua Rocha Pontual, nº 60, Centro.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.


Responsável: Marianna Peixoto
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
Telefone: (81) 3553-2161
E-mail: camaraamaraji@hotmail.com


Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).