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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

AMARAJI - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 21/09/2018 às 10:20
Data Situação Assunto Anexo(s)
298-2001 16/04/2001 Vigente Extingue a Lei Nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Visualizar
181-2007 17/07/2007 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
295-2001 15/02/2001 Vigente Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos. Visualizar
296-2001 23/02/2001 Vigente Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
297-2001 23/02/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências. Visualizar
299-2001 15/05/2001 Vigente Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva. Visualizar
300-2001 02/07/2001 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências. Visualizar
301-2001 03/07/2001 Vigente Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências. Visualizar
302-2001 06/08/2001 Vigente Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC no Município de Amaraji e determina providências pertinentes. Visualizar
303-2001 19/10/2001 Vigente Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outras providências. Visualizar
304-2001 23/10/2001 Vigente Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no Município de Amaraji e determina providências pertinentes. Visualizar
305-2001 23/10/2001 Vigente Dá nome ao Museu Municipal e dá outras providências. Visualizar
306-2001 31/10/2001 Vigente Modifica a Lei nº 137/91 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá seguinte reclamação e outras providências. Visualizar
307-2001 31/12/2001 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005. Visualizar
308-2001 31/12/2001 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002. Visualizar
309-2002 04/02/2002 Vigente Orça a Receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. Visualizar
310-2002 23/04/2002 Vigente Modifica a Lei nº 192/94 que criou o Conselho Tutelar, dá a seguinte redação e dá outras providências. Visualizar
311-2002 30/04/2002 Vigente Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de: Amara de Vasconcelos Santiago (Mara). Visualizar
312-2002 30/04/2002 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
313-2002 10/09/2002 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. Visualizar
317-2003 31/07/2003 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. Visualizar
318-2003 31/07/2003 Vigente Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município relativo, ao Exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo Previdência dos servidores públicos Do Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
319-2003 17/11/2003 Vigente Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências. Visualizar
320-2003 18/11/2003 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências. Visualizar
321-2003 31/07/2003 Vigente Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
324-2003 17/11/2003 Vigente Dispões sobre a criação de postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelecer normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável e dá outras providências. Visualizar
325-2004 27/02/2004 Vigente Modifica diversos artigos da Lei Nº 316/03 e dá outras providências. Visualizar
326-2004 08/09/2004 Vigente Autoriza ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial. Visualizar
327-2004 10/09/2004 Vigente Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências. Visualizar
328-2004 23/11/2004 Vigente Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji - PE. Visualizar
329-2004 23/11/2004 Vigente Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Amaraji - PE. Visualizar
330-2004 23/11/2004 Vigente Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município para o exercício de 2005, e dá outras providências. Visualizar
331-2004 23/11/2004 Vigente Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. Visualizar
332-2004 23/11/2004 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Amaraji, para exercício de 2005, e dá outras providências. Visualizar
333-2004 29/11/2004 Vigente Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o Exercício de 2005. Visualizar
334-2005 23/05/2005 Vigente Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências. Visualizar
335-2005 23/05/2005 Vigente Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências. Visualizar
336-2005 23/05/2005 Vigente Dispõe sobre sanções administrativas a Estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências. Visualizar
337-2005 23/05/2005 Vigente Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
338-2005 23/05/2005 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
339-2005 23/05/2005 Vigente Transforma em lei a Resolução nº 05/2002. Visualizar
340-2005 03/07/2005 Vigente Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade social e dá outras providências. Visualizar
341-2005 07/07/2005 Vigente Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Município de Amaraji, e dá outras providências. Visualizar
342-2005 29/08/2005 Vigente Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências. Visualizar
343-2005 12/09/2005 Vigente Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências. Visualizar
344-2005 19/09/2005 Vigente Para os fins do que dispõe os artigos 37, inciso IX da constituição da República, e o artigo 97, inciso VII, da constituição Estadual, ficam caracterizadas como excepcional interesse público. Visualizar
345-2005 19/09/2005 Vigente Cria na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências. Visualizar
346-2005 19/09/2005 Vigente Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o Poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical. Visualizar
347-2005 19/09/2005 Vigente Relaciona atos de Interesse Público, determina divulgação e adota outras providências. Visualizar
348-2005 19/09/2005 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005. Visualizar
349-2005 19/09/2005 Vigente Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias. Visualizar
350-2005 03/10/2005 Vigente Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ações de Graças do Município de Amaraji. Visualizar
351-2005 07/10/2005 Vigente Modifica dando nova redação à Lei 31/2002, que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji. Visualizar
352-2005 07/11/2005 Vigente Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de Passageiros em motocicletas. Visualizar
353-2005 12/12/2005 Vigente Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas. Visualizar
355-2005 15/12/2005 Vigente Cria o Departamento de Tributação e dá outras providências. Visualizar
356-2005 27/12/2005 Vigente Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos. Visualizar
357-2006 07/02/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o saldo constante da conta específica do FUNDEF 60%, atendendo às determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE. Visualizar
358-2006 07/02/2006 Vigente Autoriza o Prefeito do Município de Amaraji a doar imóvel que especifica a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL. Visualizar
359-2006 30/03/2006 Vigente Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
360-2006 31/03/2006 Vigente Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
361-2006 31/03/2006 Vigente Cria o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
362-2006 03/05/2006 Vigente Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
363-2006 25/07/2006 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006. Visualizar
364-2006 08/08/2006 Vigente Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências. Visualizar
365-2006 21/08/2006 Vigente Institui a festa do chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências. Visualizar
366-2006 10/11/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
367-2006 10/11/2006 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências. Visualizar
368-2006 29/11/2006 Vigente Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007. Visualizar
369-2006 29/11/2006 Vigente Reajusta o limite suprimento individual para verba da gabinete dos Vereadores e da providência. Visualizar
370-2006 30/11/2006 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007. Visualizar
371-2006 15/12/2006 Vigente Altera a Lei nº 251/98 e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
371-A-2007 23/03/2007 Vigente Concede Pensão temporária a Ex-Vereadores por este Município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências. Visualizar
372-2007 23/03/2007 Vigente Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamental de 09 (Nove) anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências. Visualizar
373-2007 23/03/2007 Vigente Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no Município de Amaraji, e dá outras providências. Visualizar
374-2007 12/04/2007 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007. Visualizar
375-2007 18/05/2007 Vigente Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. Visualizar
001-2017 23/03/2017 Vigente Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no Âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. Visualizar
002-2017 23/03/2017 Vigente Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
003-2017 23/03/2017 Vigente Institui o Programa de Incentivo ao Estágio remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
004-2017 23/03/2017 Vigente Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. Visualizar
005-2017 23/03/2017 Vigente Disciplina a concessão de diárias e pagamentos de despesas com transporte e adota outras providências. Visualizar
006-2017 23/03/2017 Vigente Institui Distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana santa e dá outras providências. Visualizar
008-2017 17/05/2018 Vigente Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. - COMDICA. Visualizar
010-2017 18/01/2018 Vigente Readequa os programas sociais do Município de Amaraji, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Visualizar
011-2017 14/09/2017 Vigente Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº : 395/2007. Visualizar
012-2017 11/10/2017 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências. Visualizar
014-2017 11/10/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
015-2017 11/10/2017 Vigente Altera dispositivos da Lei Nº 355, DE 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a Lei Complementar Federal LC Nº 116/2003, Visualizar
016-2017 29/12/2017 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji,para o exercício 2018. Visualizar
017-2017 11/01/2018 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o Período 2018 a 2021. Visualizar
018-2017 15/12/2017 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
019-2017 18/01/2018 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
020-2017 18/01/2018 Vigente Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
021-2017 18/01/2018 Vigente Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "Pequeno Valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§º 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. Visualizar