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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

AMARAJI - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Departamento de Licitação
Endereço: Rua João Luiz da Costa Gomes
Número: 362
Bairro: Centro
CEP: 55.150-000
Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: licitacao@amaraji.pe.gov.br
Website: http://amaraji.pe.gov.br
Telefone: (81) 98277-0842
Ramal: Não informado

AGENTES PÚBLICOS


Foto Nome Cargo Telefone E-mail
Marta Barbosa da Silva Marta Barbosa da Silva Presidente da Cpl (81) 98277-0842 marta.cpl@amaraji.pe.gov.br
Richarlison Bruno Silva dos Santos Richarlison Bruno Silva dos Santos Membro da Cpl (81) 98277-0842 bruno.cpl@amaraji.pe.gov.br

ATRIBUIÇÕES


Coordenar o processo licitatório na modalidade pregão;
Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;
Conduzir a sessão pública na internet;
Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
Dirigir a etapa de lances;
Verificar e julgar as condições de habilitação;
Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à Autoridade Competente quando mantiver sua decisão;
Indicar o vencedor do certame;
Adjudicar o objeto, quando não houver recursso;
Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.


COMPETÊNCIAS


Compete ao Departamento de Licitações:

I. Formalização de processos licitatórios da Prefeitura;
II. Execução de processos licitatórios;
III. Publicação de editais no DOU, Internet e Intranet;
IV. Convocação de empresas para retirada de notas de empenho,
nos processos que não gerem contratos ou atas de registro de
preços;
V. Analisar, interpretar e aplicar a legislação vigente para processos
licitatórios;
VI. Fiscalizar o cumprimento do cronograma de licitações definidos
nas reuniões do grupo de trabalho de Compras;
VII. Analisar, do ponto de vista técnico, os processos e editais;
VIII. Dirimir dúvidas das Coordenadorias de Compras e da
Administração quanto à aplicação da legislação administrativa, com
emissão de parecer;
IX. Aplicar a legislação de licitações, contratos, direito administrativo
para garantir o efetivo cumprimento destas na formalização e
execução dos processos licitatórios;
X. Manter atualizados quanto à legislação e sua interpretação os
servidores envolvidos na área de licitações;
XI. Assessorar o Departamento de Compras e as Coordenadorias de
Compras dos Campi do IF-SC nos assuntos concernentes a
licitações, dispensas e inexigibilidades.


INFORMAÇÕES ADICIONAIS


Presidir a Comissão Permanente de Licitação, exercendo todo controle, escolha e definições dos procedimentos licitatórios dos entes municipais, e exercer outras atividades afins; executar outras tarefas afins.