| 022-2020 |
17/04/2020 |
Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica, por mercados, supermecados, bancos e casas lotéricas situados no Município do Amaraji, no curso da atual fase da pandemia de COVI-19, provocada pelo Coronavírus. |
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| 018-2020 |
02/04/2020 |
Determina a concessão de licença prêmio e férias a servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Amaraji, relacionados a atividades tidas como não essencias ao atual momento, que estejam com atividades temporariamente suspensas em virtudes de medidas restritivas necessárias ao combate da pandemia do Coronavírus. |
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| 017-2020 |
31/03/2020 |
Institui Plano de Contigenciamento de despesa, no âmbito no Município de Amaraji/PE, como forma de mitigar os efeitos econônomicos resultantes da pandemia do novo Coronavírus. COVID-19. |
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| 015-2020 |
27/03/2020 |
Consolida restrições econômicas, incluindo regulamentação do funcionamento de lojas de materiais de construção e prevenção de incêndio, da feira livre e de outros estabelecimentos durante período de calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus. |
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| 014-2020 |
21/03/2020 |
Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calmidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coranavírus. COVID-19. |
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| 013-2020 |
20/03/2020 |
Define medidas restritivas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. |
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| 010-2020 |
18/03/2020 |
Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. |
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| 012-2020 |
18/03/2020 |
Altera o decreto n° 10 de 18 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji, medidas temporárias para enfretamento da emergência de saúde pública recorrente do Coronavírus , conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual n° 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. |
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| 009-2020 |
17/03/2020 |
Institui o Comitê Municipal de Crise para Supervisão, Monitoramento e Coordenação de Medidas de Prevenção e Mitigação dos Impactos da COVID-19. |
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| 016-2020 |
28/03/2020 |
Disciplina isolamento domiciliar de pessoas que viajaram para o exterior e outros Estados e Municípios, com contaminação interna do novo Colronavírus confirmada. |
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| 025-2020 |
05/05/2020 |
Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Amaraji/PE como meio complementar de prevenção ao Coronavírus. |
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| 026-2020 |
04/05/2020 |
Prorroga o prazo de vigência das determinações de suspensão de atividades econômicas que especifica e consolida restrições econômicas durante período de calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus, de acordo como do Decreto Estadual n° 48.983, de 30 de abril de 2020. |
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| 027-2020 |
13/05/2020 |
Intensifica medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual n° 48.983, de 30 de abril de 2020. |
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| 028-2020 |
18/05/2020 |
Antecipa o recesso escolar de julho de 2020, em razão da pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Amaraji/PE e dá outras providências. |
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| 031-2020 |
09/06/2020 |
Proibição de acendimento de fogueiras, bem como queima e comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus. |
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| 032-2020 |
09/06/2020 |
Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira). |
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| 033-2020 |
10/06/2020 |
Dispõe sobre o reinício das aulas, através de realização de atividades pedagógicas não presenciais (medidas ou não por tecnologia digitais de informação e comunicação) enquanto persistir restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. |
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| 038-2021 |
21/06/2021 |
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, de acordo com o Decreto Estadual de nº 50.874, de 18 de junho de 2021. |
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| 001-2021 |
01/01/2021 |
MANTÉM A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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| 020-2021 |
03/03/2021 |
Estabelece, no âmbito do Município de Amaraji-PE, novas medidas de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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| 038-2021 |
21/06/2021 |
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, de acordo com o Decreto Estadual de nº 50.874, de 18 de junho de 2021. |
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| 036-2021 |
11/06/2021 |
Prorroga do Decreto Municipal 35/2021 até 27 de junho de 2021, altera medidas de combate a COVID-19 e regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, restrição a serem adotadas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de nº 50.752, de 24 de maio de 2021, prorrogado até até 13 de unho de 2021 por meio de Decreto Estadual 50.778 de 02 de Junho de 2021, Decreto Estadual nº 50.783 de 07 de junho de 2021. |
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| 035-2021 |
03/06/2021 |
Prorroga do Decreto Municipal 31/2021 até 13 de junho de 2021, altera medidas de combate a COVID-19 e regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, restrições a serem adotadas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de nº 50.752, de 24 de maio de 2021, prorrogado até 13 de junho de 2021 por meio de Decreto Estadual 50.778 de 02 de Junho de 2021. |
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| 019 |
17/07/2023 |
DECRETO Nº 019/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.
EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O
DIA 24 DE JULHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). |
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