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AMARAJI - PE

Leis



Última atualização realizada em: 29/11/2017
Data Tipo Assunto Anexo(s)
200302203162003 316/2003
20/02/2003 Leis EMENTA: Dispôe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amarají, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providencias. Visualizar
200603303592006 359/2006
30/03/2006 Leis Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amarají, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
200402273252004 325/2004
27/02/2004 Leis Ementa: Modifica diversos artigos da Lei nº 316/03, e dá outras providências. Visualizar
200708203842007 384/2007
20/08/2007 Leis Emenda: Altera o Art. 27 da lei 359/2006. Visualizar
201308014562013 456/2013
01/08/2013 Leis Ementa: Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Municipal nº 359/2006 e inclui os §§ 6º, 7º e 8º ao Art. 13 da Lei Municipal nº 359/2006. Visualizar
201607274852016 485/2016
27/07/2016 Leis Ementa: Dá nova redação ao artigo 14 da Lei Municipal nº 359/2006 e dá outras providências. Visualizar