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AMARAJI - PE

Acervo de Leis

Data Situação Assunto Anexo(s)
316/2003 20/02/2003 Rescindido EMENTA: Dispôe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amarají, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providencias. Visualizar
359/2006 30/03/2006 Vigente Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amarají, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
325/2004 27/02/2004 Vigente Ementa: Modifica diversos artigos da Lei nº 316/03, e dá outras providências. Visualizar
384/2007 20/08/2007 Vigente Emenda: Altera o Art. 27 da lei 359/2006. Visualizar
456/2013 01/08/2013 Vigente Ementa: Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Municipal nº 359/2006 e inclui os §§ 6º, 7º e 8º ao Art. 13 da Lei Municipal nº 359/2006. Visualizar
485/2016 27/07/2016 Vigente Ementa: Dá nova redação ao artigo 14 da Lei Municipal nº 359/2006 e dá outras providências. Visualizar