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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

AMARAJI - PE
Última atualização realizada em: 20/07/2023
Data Assunto Anexo(s)
022-2020 17/04/2020 Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica, por mercados, supermecados, bancos e casas lotéricas situados no Município do Amaraji, no curso da atual fase da pandemia de COVI-19, provocada pelo Coronavírus. Download
018-2020 02/04/2020 Determina a concessão de licença prêmio e férias a servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Amaraji, relacionados a atividades tidas como não essencias ao atual momento, que estejam com atividades temporariamente suspensas em virtudes de medidas restritivas necessárias ao combate da pandemia do Coronavírus. Download
017-2020 31/03/2020 Institui Plano de Contigenciamento de despesa, no âmbito no Município de Amaraji/PE, como forma de mitigar os efeitos econônomicos resultantes da pandemia do novo Coronavírus. COVID-19. Download
015-2020 27/03/2020 Consolida restrições econômicas, incluindo regulamentação do funcionamento de lojas de materiais de construção e prevenção de incêndio, da feira livre e de outros estabelecimentos durante período de calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus. Download
014-2020 21/03/2020 Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calmidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coranavírus. COVID-19. Download
013-2020 20/03/2020 Define medidas restritivas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Download
010-2020 18/03/2020 Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. Download
012-2020 18/03/2020 Altera o decreto n° 10 de 18 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji, medidas temporárias para enfretamento da emergência de saúde pública recorrente do Coronavírus , conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual n° 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. Download
009-2020 17/03/2020 Institui o Comitê Municipal de Crise para Supervisão, Monitoramento e Coordenação de Medidas de Prevenção e Mitigação dos Impactos da COVID-19. Download
016-2020 28/03/2020 Disciplina isolamento domiciliar de pessoas que viajaram para o exterior e outros Estados e Municípios, com contaminação interna do novo Colronavírus confirmada. Download
025-2020 05/05/2020 Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Amaraji/PE como meio complementar de prevenção ao Coronavírus. Download
026-2020 04/05/2020 Prorroga o prazo de vigência das determinações de suspensão de atividades econômicas que especifica e consolida restrições econômicas durante período de calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus, de acordo como do Decreto Estadual n° 48.983, de 30 de abril de 2020. Download
027-2020 13/05/2020 Intensifica medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual n° 48.983, de 30 de abril de 2020. Download
028-2020 18/05/2020 Antecipa o recesso escolar de julho de 2020, em razão da pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Amaraji/PE e dá outras providências. Download
031-2020 09/06/2020 Proibição de acendimento de fogueiras, bem como queima e comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus. Download
032-2020 09/06/2020 Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira). Download
033-2020 10/06/2020 Dispõe sobre o reinício das aulas, através de realização de atividades pedagógicas não presenciais (medidas ou não por tecnologia digitais de informação e comunicação) enquanto persistir restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Download
038-2021 21/06/2021 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, de acordo com o Decreto Estadual de nº 50.874, de 18 de junho de 2021. Download
001-2021 01/01/2021 MANTÉM A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Download
020-2021 03/03/2021 Estabelece, no âmbito do Município de Amaraji-PE, novas medidas de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Download
038-2021 21/06/2021 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, de acordo com o Decreto Estadual de nº 50.874, de 18 de junho de 2021. Download
036-2021 11/06/2021 Prorroga do Decreto Municipal 35/2021 até 27 de junho de 2021, altera medidas de combate a COVID-19 e regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, restrição a serem adotadas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de nº 50.752, de 24 de maio de 2021, prorrogado até até 13 de unho de 2021 por meio de Decreto Estadual 50.778 de 02 de Junho de 2021, Decreto Estadual nº 50.783 de 07 de junho de 2021. Download
035-2021 03/06/2021 Prorroga do Decreto Municipal 31/2021 até 13 de junho de 2021, altera medidas de combate a COVID-19 e regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, restrições a serem adotadas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de nº 50.752, de 24 de maio de 2021, prorrogado até 13 de junho de 2021 por meio de Decreto Estadual 50.778 de 02 de Junho de 2021. Download
019 17/07/2023 DECRETO Nº 019/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023. EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JULHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). Download
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